EDITAL DE CHAMAMENTO PARA VENDA DIRETA Nº 02/2022
SHJB ETAPAS I, II E IV - COMERCIAL
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, torna público o Edital de Chamamento para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) de imóveis constituídos em terras públicas de propriedade desta Empresa, publicado no dia 21 de junho de 2022 para interessados na titulação por meio de venda direta dos imóveis relacionados no EDITAL Nº 2/2022 – SHJB ETAPAS I, II E IV - COMERCIAL, assim como o cadastramento para os imóveis relacionados no referido edital. Nesta fase do programa, serão objeto de venda direta os lotes ocupados com uso comercial, misto, institucional e industrial localizados no SHJB ETAPAS I, II E IV, para o qual receberá Propostas de Compra impreterivelmente entre os dias 21 de junho de 2022 e 19 de agosto de 2022, obedecidas as condições do Edital de Chamamento para Venda Direta nº 2/2022 - SHJB ETAPAS I, II E IV - COMERCIAL, sendo autorizado pela Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP, em sua Decisão nº 344/2022 - DIRET, na sessão 3627ª realizada em 15/06/2022, conforme consta no processo 00111- 00010474/2021-91, na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). As propostas de compra, assim como o cadastramento, deverão ser realizados pelo site oficial da TERRACAP ou presencialmente no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco "F", Setor de Área Municipais - SAM, entre 7h e 19h, podendo acontecer plantões com dilação do horário de funcionamento, a fim de receber propostas de compra durante o período do Edital. Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (61) 3350-2222, pessoalmente na Sede da TERRACAP, ou, ainda, pelo e-mail SAC@TERRACAP.DF.GOV.BR e OUVID@TERRACAP.DF.GOV.BR.
Brasília/DF, 20 de junho de 2022
KENYA CRISTINA ALVES
Presidente da Comissão
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A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico–SDE-DF, leva ao conhecimento de todos os interessados que nas propostas de adesão ao Edital 02/2022 – SHJB etapas I,II,III e IV de regularização fundiária por meio de venda direta, para os a lotes não edificados, o item 16.4 referente ao comprovante de residência deve referir-se ao endereço residencial do proponente, ou, no caso de pessoas jurídicas, ao endereço da sede da empresa e quanto ao item 16.3.1 referente ao documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel com data anterior a 22.12.2016, caso o referido documento tenha data posterior a 22/12/2016 a comprovação poderá ser feita por meio cadeia sucessória do imóvel.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VENDA DIRETA