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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) respeita a privacidade dos cidadãos e está comprometida com a proteção de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como seus dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante sua interação com os canais digitais da Terracap, bem como os seus direitos enquanto titular de dados.

-Quais dados pessoais coletamos (nome, CPF, e-mail, telefone etc.)
-Finalidades (execução de políticas públicas, comunicação institucional, cumprimento de obrigações legais etc.)
-Direitos do titular dos dados
-Bases legais aplicadas (art. 7º e 11 da LGPD)
-Tratamento de dados sensíveis, quando aplicável
-Compartilhamento de dados (com outros órgãos, sempre com fundamento legal)
-Medidas de segurança adotadas
-Encarregado pelo tratamento dos dados

 

Este aviso poderá ser atualizado a qualquer tempo, em decorrência de novas regulamentações ou adequações necessárias. Por isso, recomendamos a consulta periódica desta página.

Baixar o Aviso de Privacidade – PDF

 


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