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Total: 63 resultados encontrados.

  • Terracap licita 111 lotes em todo o DF

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o Edital de Licitação de imóveis 08/2022, com 111 opções de lotes para venda em todo o DF. O certame marcado para 31 de agosto licitará desde projeções no Noroeste até terrenos para o pequeno investidor em regiões administrativas como Samambaia. Ali, os empreendedores poderão encontrar, por exemplo, lotes de 100 m², com entradas iniciais de R$ 3,5 mil. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível neste link. 

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 30 de agosto e licitação no dia subsequente (31). As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    O aumento da densidade populacional de alta renda que caracteriza o Setor Noroeste tem sido acompanhado de perto pelos investidores. Com crescimento da população, também se amplia a necessidade por comércio e pela prestação de serviços. Isso faz com que aumente, também, a demanda por lotes comerciais no local.

    A Terracap oferta, neste edital, três unidades no Noroeste com destinação a comércio de bens e prestação de serviços, com uso complementar residencial – habitação coletiva. Os imóveis têm metragem de 780 m², com entradas a partir de R$ 402 mil. Também há oportunidades para pequenos lotes de 15 m², destinados a banca de jornal.

    Já outro destaque deste mês é o lote residencial localizado na QI 28 do Lago Sul. O terreno de 540 m² e entrada de R$ 54,5 mil. Trata-se de oportunidade única, já que é uma das áreas mais valorizadas do DF e restam poucas unidades localizadas no Lago Sul no estoque da Terracap.

    No Guará também há opções. São quatro localizados nas QEs 50 e 56, todos com metragem de 900 m² e entradas a partir de R$ 81 mil. Na quadra 10 da SCIA, a unidade tem 3,5 m². Neste caso, a Terracap está licitando a concessão mensal do terreno.

    Há, ainda, diversos lotes com variadas destinações no Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, entre outras localidades.

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap; 

    1. Escolha o imóvel; 
    1. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/); 
    1. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação; 

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de agosto. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 31/8; 

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 31 de agosto, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. 
    1. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

     

    Alerta

    A Terracap informa, ainda, que não há intermediários no processo licitatório, ou seja, não há representantes da empresa designados a apresentar os lotes, como, por exemplo corretores. Há pessoas que, de má-fé, têm feito esse papel para ludibriar possíveis licitantes.

    O certame é público e todas as regras constam em edital. Para obter detalhes sobre os imóveis, é importante visitar o local, bem como acessar os detalhes da vistoria da Terracap, no portal www.terracap.df.gov.br. Mais informações também só devem ser obtidas na própria Terracap, das 7h às 19h, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2022-08-12 14:47:40 - Cartilhas
  • Terracap licita imóveis comerciais no Itapoã Parque


    No fim do mês de junho, o conjunto habitacional Itapoã Parque começou a receber os primeiros moradores. As chaves de 640 apartamentos, das mais de 12 mil unidades habitacionais, foram entregues às famílias beneficiadas. A expectativa é que o novo bairro, dentro do Itapoã, abrigue cerca de 50 mil pessoas. E para atender a demanda por comércio e serviços da população que já começa a se instalar, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) disponibilizou para venda lotes de uso misto no local, no 7º edital de Licitação de Imóveis.

    O documento, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 28 de julho e licitação em 29. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    No Itapoã Parque são sete opções. O maior imóvel, localizado na esquina da quadra 502, possui 1,5 mil m². A entrada é de R$ 20,9 mil. Os demais terrenos são de 840 m², cada, com entradas que iniciam em R$ 1,7 mil. Os terrenos permitem a implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional e industrial.

    A região norte começa a ganhar nova forma a partir dos programas habitacionais que, ali, atendem a política habitacional do DF. Com isso, passa a ser grande oportunidade de investimento no curto e médio prazo.

    Mas também há opções em outras 11 Regiões Administrativas. Ao todo, o 7º edital traz 97 imóveis. Em Ceilândia, por exemplo, há diversos imóveis. Boa parte deles estão localizados no Setor de Indústrias, que concentra grandes empresas e é responsável pelo desenvolvimento econômico e geração de empregos da região.

    Setor Noroeste

    A alta demanda por lotes comerciais no Setor Noroeste representa a consolidação do bairro. O aumento da densidade populacional de alta renda que caracteriza o setor tem sido acompanhado de perto pelos investidores. Com crescimento da população, também se amplia a necessidade por comércio e pela prestação de serviços.

    A Terracap oferta, neste edital, nove unidades no Noroeste com destinação a comércio de bens e prestação de serviços, com uso complementar residencial – habitação coletiva. Os lotes têm metragem de 3,7 mil m² a 740 m², com entradas a partir de R$ 382 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    1. Escolha o imóvel;

    2. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);

    3. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 28 de julho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 29/7;

    4. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 29 de julho, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    5. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).


    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

     

    2022-07-19 20:41:29 - Cartilhas
  • Acaba em 7 de julho prazo de regularização de clubes e outras entidades

    É a oportunidade de conseguir a segurança jurídica da ocupação pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, mediante o pagamento de um preço público mensal

    Até 7 de julho deste ano, ocupações históricas de clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos instaladas em áreas de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ou do Governo do Distrito Federal (GDF) devem solicitar análise para fins de regularização. O requerimento de regularização pode ser protocolado no site da Terracap.

    De acordo com a nova legislação, clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos congêneres, que tenham se instalado em gleba ou imóvel da Terracap ou do DF antes do marco temporal de 22 de dezembro de 2016, poderão entrar com requerimento quanto à possibilidade de celebrar uma Concessão de Direito Real de Uso Sem Opção de Compra (CDRU-S). Parte das ocupações a serem regularizadas por meio da Lei 6888/2021 , é composta de clubes esportivos. Atualmente, 58 ocupam terras públicas, sendo dez de propriedade da Terracap e outras 48 do Distrito Federal.
    Dessa forma, as instituições garantem a ocupação regular do local pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, mediante o pagamento de um preço público mensal que varia de 0,10% a 0,15% sobre o valor da avaliação.

    Moeda social
    A CDRU-S é registrada na matrícula imobiliária, e o preço público da concessão pode ser convertido em retribuição por moeda social, com a apresentação de plano de trabalho, o qual será remetido pela Terracap à Secretaria de Estado competente para o tema nele tratado.
    Para a concessão da moeda social, o clube ou entidade precisa comprovar que, de forma gratuita, presta serviços ou executa projetos de atendimento a diversos grupos vulneráveis em áreas relevantes. Nesse caso, manterá a concessão de uso sobre o local atualmente ocupado sem o pagamento de preço público mensal.
    Caso o prazo de 07/07/2022 não seja atendido, o imóvel ou gleba poderá ser incluído em edital de licitação pública para concessão ou venda.

    Veja a documentação necessária para a regularização:

    O requerimento no âmbito da Lei Distrital nº 6.888/2021 poderá ser apresentado no protocolo físico, ou pelo link: http://servicosonline2.terracap.df.gov.br/, juntando, no mínimo, os seguintes dados e documentos:

    I - ato constitutivo ou estatuto social em vigor da entidade, devidamente registrado e autenticado;
    II - ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, devidamente registrada e autenticada;
    III - certidão de ônus atualizadas das unidades imobiliárias envolvidas, na parte que estiver registrada;
    IV – cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
    V – dados do representante legal: nome, Registro Geral - RG, Cadastro de Pessoa Física - CPF, telefone e endereço eletrônico;
    VI - comprovantes de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016, autorizada ou reconhecida pelo Poder Público:
    -termos ou autorizações de ocupação expedida por agentes ou órgãos públicos;
    -contratos ou permissão de uso firmados com órgãos e entidades públicas;
    -normativos que possam ter mencionado a associação ou entidade;
    -convênios ou termos de cooperação firmados com órgãos e entidades públicas; e
    -outros documentos similares destinados à comprovação da ocupação histórica.

    2022-06-29 17:46:19 - Cartilhas
  • Terracap: lotes vendidos em Águas Claras não são públicos


    Mesmo com ofício do MP solicitando extinção de Ação Civil Pública, juízo concedeu liminar

    Os lotes comercializados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) em Águas Claras, na Praça Tiziu, lote 2 na quadra 104, e na Avenida Parque Águas Claras, lote 1405, sempre foram de propriedade da empresa e não destinados a equipamento público. Corre na justiça uma Ação Civil Pública proposta por Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras/DF (Amaac) que questiona a destinação do imóvel alienado à terceiro. A Terracap defende que o processo de venda dos imóveis respeitou a legislação em vigor em todos os seus aspectos. Cabe ressaltar que, intimado a se manifestar no processo, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) oficiou o juízo pela extinção da ação. Nesta terça-feira (14), a empresa irá recorrer da liminar concedida para que o ofício do MP seja acolhido.

    Entenda o caso - Em resumo, a associação pede a declaração de inconstitucionalidade dos incisos de I a VII do art. 107 da Lei Complementar Distrital nº 948/2019 (LUOS), mantidos pela LC nº 1.007/2022, os quais permitiram a alteração dos usos de lotes situados em Águas Claras, anteriormente qualificados como de uso institucional, educação e saúde, a associação também pretende a alteração da destinação do imóvel alienado à terceiro.

    Os lotes sempre foram destinados ao uso privado, ou seja, não foram criados para “uso público” – escola pública, ademais sempre foram de propriedade da Terracap e não destinados a equipamento público, como pressupõe a associação de moradores. Além disso, caso o comprador opte pela construção de escola privada, se for o caso, este uso é permitido. Por força do Plano Diretor Local de Taguatinga – PDL (Lei Complementar n.º 90/1998), os usos possíveis para estes lotes foram ampliados para a classificação ‘L1’, que permite uso comercial, industrial e institucional, sendo vedado o uso residencial, bem como atividades de alta incomodidade. Posteriormente, em 2019, por força da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), foram mantidos os usos comercial, industrial e institucional e foi aberta a possibilidade do uso residencial, mediante pagamento de Outorga Onerosa por Alteração de Uso (ONALT).

    No pedido pela extinção da ação, a promotora Yara Maciel Camelo destacou que os pedidos da associação se confundem com a causa de pedir da ação, que diz respeito à inconstitucionalidade de dispositivos da LUOS. “O que torna incabível o manejo da ação civil pública, eis que se pretende a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da LUOS, sendo certo que tal objetivo deve ser buscado em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Eg. TJDFT e se objetiva, ainda, por consequência, a paralisação de obras que vem ocorrendo em lotes alienados pela TERRACAP, em que se requer a declaração de inconstitucionalidade por suposto vício material, obras estas que seguiram o devido trâmite administrativo”, argumentou.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-06-14 20:29:16 - Cartilhas
  • Terracap realiza licitação pública com 111 opções de imóveis em todo o DF

     

    A procura por imóveis no DF continua crescendo. O último levantamento realizado na capital federal mostra que, somente em fevereiro deste ano, o Índice de Velocidade de Vendas (IVV) avançou 9% se comparado com o mês imediatamente anterior. E aqueles que buscam oportunidades para morar ou investir no próprio negócio podem participar das licitações de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Somente em maio, são 111 lotes disponíveis para venda. Destaque para terrenos de uso residencial no Guará e no Jardim Botânico que voltaram a figural em edital. O documento, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download. Clique aqui. 

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 26 de maio e licitação no dia subsequente (27/5), a partir das 9h. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência, sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Os lotes no Guará e o Jardim Botânico estão de volta. São regiões administrativas que atraem mais interessados pela localização e, ainda, pela possibilidade de valorização dos imóveis.

    Muito próximo do Plano Piloto – o Guará acaba por despertar o interesse de pessoas que desejam se mudar para lá.  Além disso, há, na região, parque ecológico, diversos equipamentos públicos, a famosa Feira do Guará, duas estações de metrô, ciclovias, áreas de lazer comunitárias, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores.

    A Terracap oferta neste edital nove terrenos no Guará II, quatro deles para uso residencial unifamiliar e outros cinco para uso misto. Os lotes residenciais ficam nas quadras 44, 50, 52 e 54, têm metragem de 130 a 144 m², com o dobro de potencial de construção. As entradas são a partir de R$ 10,8 mil.

    Já os terrenos para implantação de atividades produtivas vão de 150 m² a 1,2 mil m². Os lotes permitem desde comércio de bens e serviços a um posto de combustível. O público consumidor já está consolidado, tonando a RA propícia para investimento. Vele lembrar que, com a complementação da infraestrutura das QE 48 a 58 e, mais recentemente, com a aprovação da criação da quadra QE 60, a tendencia é que se aumente o adensamento populacional e, por consequência, a demanda por novos empreendimentos comerciais. Os imóveis

    Também restam poucas unidades destinadas a residência unifamiliar no Jardim Botânico. Tal qual o Guará, o bairro já se encontra consolidado, com a expansão comercial e de prestação de serviços. A região administrativa é composta por condomínios fechados e horizontais. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades ali existentes. Os terrenos unifamiliares têm metragens de 800 a 854 m², com entradas a partir de R$ 21,5 mil. Há, ainda, uma opção de imóvel para uso institucional, com 2,8 mil m².

    Recanto das Emas e Samambaia também são regiões com grande potencial para investimento. No Recanto das Emas são nove oportunidades, grande parte delas na Avenida Vargem da Bênção, uma das mais importantes da região, que passa de 6 km de extensão. Mas também há terrenos na Avenida Central e na Avenida Buriti. Com R$ 2,3 mil de entrada é possível concorrer a um lote na RA. São ofertados em edital projeções com metragens a partir de 56 m² a 1,2 mil m².

    Já somente em Samambaia há 47 imóveis disponíveis para venda, com foco no comércio e na prestação de serviços. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 100 m² e entrada a partir de R$ 5,4 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo. Mas há lotes maiores, como o localizado na QN 313, de 2,3 mil m², e entrada a partir de R$ 94 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: 

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de maio. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 27/5; 

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 27 de maio, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. 
    1. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). 

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-05-13 13:53:50 - Cartilhas
  • Terracap licita imóveis que atendem do pequeno ao grande investidor

     

    O 3º edital de licitação pública de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deste ano traz 113 opções de terrenos à venda. Há lotes que atendem do pequeno ao médio investidor, como em Ceilândia, por exemplo, e outros aguardados por grandes incorporadoras como os localizados no Noroeste.  O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 28 de abril e licitação em 29. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap, no dia 29 de abril. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Os lotes localizados na Ceilândia atendem à demanda dos investidores de pequeno e médio porte que pretende investir em comércio e prestação de serviços. Os investidores terão nos arredores uma alta concentração de demandantes por comércio e serviços, em função da característica do Setor Industrial e do Setor de Materiais de Construção, que concentra grandes empresas e é responsável pelo desenvolvimento econômico e geração de empregos da região.  

    Ali, serão licitados 16 lotes, com preços a partir de R$ 34 mil e entradas que iniciam em R$ 1,7 mil. Com infraestrutura completa, permitem retorno do investimento no curto prazo, tendo em vista o parque industrial e outras empresas de grande porte já instalados no local.

    Setor Noroeste

    A alta demanda por lotes comerciais no Setor Noroeste representa a consolidação do bairro. O aumento da densidade populacional de alta renda que caracteriza o setor tem sido acompanhado de perto pelos investidores. Com crescimento da população, também se amplia a necessidade por comércio e pela prestação de serviços.

    A Terracap oferta nesse edital cinco unidades no Noroeste que permitem desde o uso para banca de revistas até comércio e prestação de serviços, com uso complementar residencial – habitação coletiva, com potencial construtivo de até 7,6 mil m².

    Oportunidade para morar

    Situado nas imediações do Lago Paranoá, o terreno à venda no Lago Norte é uma unidade privilegiada pela localização, acessibilidade e infraestrutura, numa região reconhecidamente consolidada no Distrito Federal.

    Destinado ao uso residencial, o terreno possui 6 mil m². É único e grande oportunidade de investimento, considerando a escassez de unidades disponíveis para comercialização naquela região.  Com 5% mínimo de entrada, o imóvel pode ser financiado em até 180 meses.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    1. Escolha o imóvel;
    2. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    3. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 28 de abril. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 29/4;

    Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 29 de abril, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    1. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-04-20 10:27:35 - Cartilhas
  • Licitação pública do Desenvolve-DF oferta 30 terrenos

     

    O Gama é o grande destaque do edital de licitação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), publicado nesta terça-feira, 5 de abril, no Diário Oficial do DF. Dos 30 lotes ofertados na concorrência, 18 ficam no Setor de Múltiplas Atividades da região. Ali, há lotes de 132 m² a 390 m², com caução a partir de R$ 811,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 270,40. O download do edital, com essas e demais informações, pode ser feito clicando aqui. 

    O certame dá a empreendedores do Distrito Federal acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos.

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 6 de maio e o depósito para caução deve ser efetuado até 5 de maio nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.

    Além do Gama, há lotes localizados em Ceilândia, Guará, Recanto das Emas, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga. 

    Em Santa Maria, por exemplo, há uma oportunidade de 1,4 mil m², com caução de cerca de R$ 2.467,20 e valor mínimo de proposta de retribuição mensal de R$ 822,40. Já no Recanto da Emas há imóveis menores, com 115 m², com caução de R$ 657,60 e valor mínimo de proposta de retribuição mensal de R$ 219,20. A caução da empresa vencedora é depois abatida nas taxas da retribuição mensal.

     

    Como funciona?

    Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, podendo ser renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência que vai de 6 a 24 meses, uma taxa de retribuição mensal, sendo que o piso licitatório é de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.

    Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos, vinculados ao imóvel concedido.

    Contudo, a taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.

     

    Serviço

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. 

     

    2022-04-07 12:11:13 - Cartilhas
  • GDF abre prazo para sugestões à minuta de decreto que regulamenta a Lei dos Clubes

       Está pronta a minuta do decreto que irá regulamentar a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021, que trata da regularização de ocupações históricas por clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos no DF, e traz melhorias na regularização de entidades religiosas e de assistência social. O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu prazo para que a sociedade civil e entidades deem sugestões acerca do documento: o envio deve ser feito até 6 de março, por meio do e-mail: moedasocial@terracap.df.gov.br

       O decreto esmiúça os três pilares da lei: a concessão de uso para associações e entidades sem fins lucrativos; a licitação exclusiva de concessão de uso para igrejas, templos e entidades de assistência social, e a possibilidade de Moeda Social como forma de pagamento da concessão. As novas regras põem fim a um problema antigo de determinadas ocupações em terrenos do GDF e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), sendo que algumas delas remontam aos anos 70.

       Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, "o decreto traz interpretações jurídicas e diretrizes operacionais para a completa implantação de importantes mecanismos de regularização de ocupações históricas, com especial enfoque para a moeda social".

       O Projeto de Lei nº 1614/2020, que deu origem à Lei nº 6.888, e proposto pelo Executivo foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal em junho do ano passado. Parte das ocupações a serem regularizadas é composta de clubes esportivos. Atualmente, 58 clubes ocupam terras públicas, sendo 10 de propriedade da Terracap e outras 48 de propriedade do DF.

         A novidade também alcança as igrejas, templos e entidades de assistência social, trazendo soluções com vistas à regularização, entre elas, a possibilidade da Moeda Social para a concessão do terreno, mediante a prestação de serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis.

         O texto da minuta foi finalizado pelo grupo executivo formado pela Terracap e pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus); Desenvolvimento Social (Sedes); Extraordinária da Família (Sefam); Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); e Esporte e Lazer (SEL) e, agora, segue para que a sociedade civil e entidades colaborem com sugestões e críticas antes da remessa à Casa Civil e posterior submissão ao governador Ibaneis Rocha.

     

    2022-02-15 20:48:52 - Cartilhas
  • Terracap licita imóveis em doze regiões administrativas

     

    Ceilândia, Riacho Fundo II, Santa Maria, São Sebastião e outras oito Regiões Administrativas (RAs) fazem parte das áreas com lotes à venda pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em fevereiro. O novo edital de licitação pública de imóveis traz 96 opções, especialmente para empreendedores que pretendem investir em um novo local para abrir ou expandir o próprio negócio. Em Ceilândia, por exemplo, há lotes com área de 320 m², com entradas a partir de R$ 5,1 mil. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 24 de fevereiro e licitação em 25/2. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    A Ceilândia pouco figura nos editais de licitação de imóveis da Terracap. Há poucos imóveis vagos para venda na região – considerada a cidade mais populosa do DF, segundo levantamento feito pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Portanto, quem tiver interesse em empreender por lá, deve conferir as opções.  São dez terrenos na RA, mas a grande maioria está localizada no Setor de Indústrias de Ceilândia (SIC). Por lá, há desde um único imóvel de 14 mil m², com entrada a partir de R$ 290 mil até lotes com 320 m², cuja entrada inicia em R$ 5,1 mil – todos admitem uso comercial, prestação de serviços, institucional e industrial.

    No Riacho Fundo II, por sua vez, há cinco terrenos à venda. Eles estão dispostos lado a lado, mas são vendidos separadamente. O endereço tem localização privilegiada, próximo à DF 001 – Estrada Parque Contorno – que liga o Riacho Fundo II ao Recanto da Emas e à Samambaia. A destinação dos lotes é variada e atende boa parte do setor produtivo local.

    O Comércio Local de Santa Maria também é outro destino para o pequeno investidor. Ali, há terrenos de 75 m², com entradas a partir de R$ 10,1 mil. O pagamento pode ser parcelado em até 180 meses. São doze imóveis no endereço. Já quem precisa de um terreno maior, na área complementar 105 da RA, há um lote de 2,8 mil m². Neste caso, a opção não é de compra, mas da concessão mensal do lote.

    A Terracap está investindo em Santa Maria. Recentemente, com recursos da empresa pública, a RA recebeu o Parque Ecológico de Santa Maria. Somente ali, foram empregados R$ 1,1 milhão. Entre os equipamentos instalados, estão parque infantil, Ponto de Encontro Comunitário (PEC), quadra de areia, quadra poliesportiva, pergolado ao ar livre, conjunto de lixeiras, bancos de concreto sem encosto moldados in loco e mesa de concreto com bancos, também de concreto, pórtico de entrada, guarita e pista de caminhada e corrida.

    Em São Sebastião, o edital da Terracap traz cinco opções, todas elas na Quadra 2, conjunto 12. Os lotes têm metragem semelhante, de cerca de 370 m². As entradas iniciam em R$ 22,8 mil. O pagamento do restante também pode ser feito em 180 meses.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    1. Escolha o imóvel;
    2. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    3. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 24 de fevereiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 25/2;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 25 de fevereiro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.​

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-02-07 17:07:04 - Cartilhas
  • Terracap abre 2022 com 99 imóveis à venda

    Ano Novo está aí a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) já tem licitação pública de imóveis na praça para quem quer começar 2022 tirando os planos do papel. São 99 oportunidades espalhadas pelo DF, opções para quem busca um local para morar, além de diversas possibilidades para empreendedores que pretendem investir em lotes de uso misto. Há imóveis de 50 m², com entradas a partir de R$ 3,6 mil. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 13 de janeiro e licitação em 14/01. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Samambaia é o grande destaque do primeiro edital do ano. São 65 imóveis dos 99 ofertados para venda. Há terrenos com área de 50 m² e entrada inicial de R$ 3,6 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo.

    No Riacho Fundo II há terrenos com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, o uso residencial. Os lotes têm metragens de 375 m² a 540 m² e entradas a partir de 20,9 mil. O pagamento pode ser parcelando em até 180 meses.

    Sobradinho também traz duas novidades para quem quer empreender. Ali, os terrenos são de 225 m² e 400 m², com entradas de R$ 13,9 mil e R$ 63 mil, respectivamente. Também nestes casos são 15 anos para pagamento.

    Para morar

    Quem participar da licitação da Terracap em busca de imóveis residenciais terá opções em locais como Jardim Botânico, Taquari e Guará. Em todos os casos tratam-se das últimas unidades da Agência nas localidades e que têm grande procura nos certames.

    No Guará, são duas opções, ambos na quadra 50, conjunto A. Os lotes têm 158 m² e 154 m², e entrada a partir de R$ 12,6 mil. No Jardim Botânico, há uma opção na Avenida das Palmeiras: o lote tem 685 m², com entrada de R$ 23,6 mil. Já no Taquari, o terreno disponível está no Trecho 1, quadra 3, e possui 948 m², com entrada a inicial de R$ 30,3 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 13 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 14/01;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 14 de janeiro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-12-23 19:53:22 - Cartilhas
  • Terracap coloca mais de cem terrenos à venda em dezembro

    O último mês do ano chegou, mas ainda dá tempo de comprar um lote ainda em 2021 em uma licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O edital de dezembro traz 103 terrenos, a grande maioria de uso misto, com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, o uso residencial. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

     

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 16 de dezembro e licitação em 17 de dezembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Os terrenos estão distribuídos em 12 regiões administrativas. Mas, somente em Samambaia, são 53 imóveis dispostos para venda, com foco no comércio e na prestação de serviços para o micro e pequeno empreendedor. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 100 m² e entrada a partir de R$ 5,4 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo.

    Em São Sebastião, por sua vez, há a opção de sete terrenos. Um deles no Residencial Oeste, com 629 m² e entrada mínima de R$ 38,8 mil. Os demais são na quadra 2, do bairro São Bartolomeu. Os lotes são sequenciais, do 1º ao 6º, mas com metragens distintas, de 365 m² a 431 m² e entrada a partir de R$ 22 mil. Também na região, as opções de uso do lote são diversas: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial.

    Para morar

    Já aqueles que desejam participar da licitação enviando propostas para terrenos de uso residencial, podem optar por regiões como Guará II ou Taquari.

    No Guará, são seis terrenos na QE 44, com áreas de 127 m² a 207 m² e entradas a partir de R$ 10,5 mil. Já no Taquari, há um imóvel para quem deseja um espaço maior: são 875 m², e entrada a partir de 42,4 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 16 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 17/12;

    5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 17 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    1. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Ascom Terracap

     

    2021-12-08 12:57:27 - Cartilhas
  • Terracap dá continuidade à regularização da URB 001 de Arniqueira

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira. Foi publicado nesta sexta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial do DF, o segundo edital de venda direta da área, contemplando 198 imóveis residenciais. Os ocupantes têm até 20 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    O primeiro edital, cujo prazo final é a próxima segunda-feira, 22 de novembro, contemplou 206 lotes. Agora, mais 198 ocupantes poderão adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 105,5 mil (358 m²) e R$ 526,5 mil (1,8 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    É importante eu os moradores se atentem às regras, segundo a resolução 268, da Terracap, em vigor desde março deste ano. O artigo 39 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.

    Neta oportunidade, os ocupantes que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    Para obter os benefícios, até o dia 20 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-11-19 14:12:54 - Cartilhas
  • Terracap regulariza terreno ocupado pela paróquia Mãe da Divina Misericórdia

     

    Brasília poderá ganhar um Santuário dedicado à Mãe da Divina Misericórdia. A promessa foi feita nesse domingo (14/11) pelo arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, durante a entrega da escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do terreno de 6,8 mil m² localizado na Asa Norte. O documento, entregue pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico e presidente em exercício da Terracap, Leonardo Mundim, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, é mais uma ação do Programa Igreja Legal, lançado pelo governador Ibaneis Rocha em 2019.

    “Essa escritura de Concessão de Direito Real de Uso da área de 6,8 mil², conversível em moeda social, vai trazer regularidade, segurança jurídica, paz perante o Estado, e também vai permitir que a Igreja obtenha o alvará de construção para a edificação do templo definitivo”, explicou, na ocasião, Leonardo Mundim. O diretor reiterou: “O GDF não está entregando a escritura como um favor à entidade religiosa, mas sim como um merecido reconhecimento pelo importantíssimo trabalho social que as Igrejas realizam, sobretudo nesses difíceis tempos de pandemia”.

     A Lei Distrital nº 6.888, aprovada em junho deste ano, amplia o escopo e traz critérios objetivos para a concessão gratuita do terreno para entidades religiosas, com retribuição em moeda social. Neste caso, a Paróquia deverá apresentar, em até um mês, um plano de trabalho bienal com a programação do trabalho social a ser promovido no terreno concedido, submetendo à aprovação prévia da Secretaria de Estado competente. No sistema da moeda social, a entidade poderá prestar serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou executar projetos em áreas relevantes como a saúde pública.

     “Esse dia é verdadeiramente histórico para nós. A primeira vez que o padre [Stanislaw Muszak, falecido em abril passado] foi falar comigo, levou uma planta da Igreja e toda a conversa foi praticamente essa: mostrar o desejo de construir o santuário. E eu já estou tornando a Mãe da Divina Misericórdia um santuário”, disse dom Paulo Cezar. “Muito, muito obrigado por este grande trabalho de vocês”, referiu-se o arcebispo às autoridades presentes. A paróquia funciona no local desde 1993, com instalações em madeira e tendas, e agora poderá construir legalmente a sede definitiva.

    Outras autoridades, como o secretário de Governo, José Humberto Pires, também compareceram à solenidade de entrega.

    “Esta é efetivamente uma obrigação de Estado. Sabemos que a Igreja não é só um lugar de oração, mas um lugar de fazer o bem. Quando você encontra uma situação que está impedindo a igreja de cumprir sua missão, é preciso que esse impedimento seja retirado o mais rápido possível. E é isso que o governador Ibaneis Rocha e a sua equipe fizeram” falou José Humberto na ocasião.

    O secretário Mateus Oliveira lembrou, ainda, que somente nos últimos 60 dias, com o esforço de governo, foi possível regularizar três terrenos para a Mitra Arquidiocesana de Brasília. “Quando assumi a secretaria, encontrei mais de 450 processos de regularização de entidades religiosas aguardando andamento. Junto com a Terracap, fizemos uma verdadeira força-tarefa para possibilitar que as Igrejas possam prosseguir com suas atividades com segurança e, acima de tudo, com dignidade”, finalizou.

     Programa Igreja Legal

    O Programa Igreja Legal, uma parceria do Governo do Distrito Federal e da Terracap, inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, agora instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. 

    São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros; Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.

    Desde o lançamento do Programa Igreja Legal, mais de 200 templos religiosos e entidades de assistência social regularizaram os terrenos que ocupam.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2021-11-18 14:43:54 - Cartilhas
  • Terracap publica edital de venda direta da URB 001, antiga Colônia Agrícola Vereda da Cruz

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia, nesta sexta-feira, 22 de outubro de 2021, a regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz. O primeiro edital de venda direta da área contempla 206 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm até 22 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.  O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    As regras estão mantidas. Conforme ocorreu nas convocações para os moradores da URB 005, aqueles que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 81,1 mil (280 m²) e R$ 685,1 mil (2,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    Até o dia 22 de novembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    URB 001

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001 passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    Foram disponibilizados para cadastramento 974 lotes, de uso residencial e misto, pela Terracap.

    O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos? Ascom Terracap

    2021-10-25 14:38:58 - Cartilhas
  • Lançado 2º edital do Desenvolve-DF para concessão de terrenos

    Para participar de concorrência da Terracap no dia 20/10, interessados devem fazer depósito para caução até o dia 19/10.

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta segunda-feira (20) o segundo edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), após o sucesso da primeira licitação, ocorrida em junho.

    O certame dá a empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Desta vez, foram incluídos 30 lotes para concorrência, em cinco regiões administrativas.

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 20 de outubro e o depósito para caução deve ser efetuado até 19 de outubro nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicados no imóvel escolhido. O download do edital, com essas e demais informações, pode ser feito no portal da Terracap, clicando aqui.

    Os imóveis estão localizados nas RAs de Águas Claras, Gama, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Somente no Gama são 17 oportunidades. Os lotes têm área de 132 m² até 390 m² e valor da caução a partir de R$ 811,20. Em Santa Maria, por sua vez, há oito terrenos disponíveis no Polo JK. Por lá, os imóveis têm de 2,7 mil m² até 5 mil m² e caução a partir de R$ 10,4 mil.

    Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, “o programa Desenvolve-DF foi construído a várias mãos, ouvindo de modo republicano o setor produtivo, por isso tem sido bem-sucedido. Ele atende a uma determinação do governador Ibaneis Rocha no sentido de solucionar problemas históricos e proporcionar segurança jurídica para novos investimentos e geração de empregos e renda, o que tem sido feito por este e por outros programas relevantes em andamento”, complementa Leonardo Mundim.

    O novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Faria Júnior, afirma que lançamento do segundo edital do programa é, sem dúvida, um marco histórico. “O Desenvolve-DF é um grande avanço para o DF e tem por objetivo a resolução de muitos problemas enfrentados pelos empresários, proporcionando-lhes segurança jurídica para seus investimentos e criando um novo marco para a geração de emprego e renda, por meio da concessão de uso de terrenos públicos”.

    Entenda

    Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, podendo ser renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. O rito é similar ao de uma licitação da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.

    Após a licitação, a empresa apresenta ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos, vinculados ao imóvel concedido.

    Contudo, a taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.

    Além disso, as empresas que tiverem interesse em algum lote pertencente ao estoque da Terracap, disponível ao Desenvolve-DF, podem solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a inclusão do imóvel em edital de licitação pública de CDRU/Desenvolve-DF. Caso o imóvel esteja disponível, a Terracap poderá incluí-lo nos próximos editais.

    Histórico

    Mais de 170 empreendedores de todo o Distrito Federal participaram da primeira licitação pública do Desenvolve-DF. O certame inédito inova ao propor a atração de investimentos para as cidades em moldes diferentes aos praticados no passado, substituindo o antigo Pró-DF.

    Serviço

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Setor Comercial Norte Quadra 2 Bloco C, Nº 900 CEP: 70.712-030. Atendimento ao Empresário: (61) 2141-5555. E-mail: unate@semp.df.gov.br .

    2021-09-21 15:18:40 - Cartilhas
  • Publicado edital de regularização da URB 05, em Arniqueira

    Esta é a terceira convocação de venda direta da área; propostas serão aceitas até 18 de outubro.

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta sexta-feira (17), o último edital da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira. Esta é a terceira convocação de venda direta da área, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. Desta vez, são 158 imóveis contemplados. Os ocupantes têm até 18 de outubro para apresentar a proposta de compra do terreno. A publicação já está disponível para download.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 52.466,99 (199 m²) e R$ 1,224 milhão (5.155 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação.  As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.

    Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Também é possível parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – neste com prazo máximo de pagamento de 240 meses.

    Como participar

    A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar o procedimento. O contato pode ser feito presencialmente, no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 04 AE 01), das 8h às 12 e das 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Quem preferir essa última forma de fazer contato deve acessar a página da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu “Serviços”, clicar em “Regularização – Venda Direta”; “Terracap – Serviços on-line”; plataforma com os dados de login; “Regularize Venda Direta”; “Passo 1 – Criar cadastro” e “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os, e o envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pela página da agência.

    Arniqueira

    O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes.

    O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização. Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região –, bem como as circunscrições cartoriais.

    Atualmente, a Terracap está com cadastramento aberto da URB 001, local conhecido como Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Esse é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes – são 974, de uso residencial e misto, disponíveis para cadastro.

    2021-09-17 19:31:48 - Cartilhas
  • Terracap lança edital de regularização para imóveis do Jardim Botânico

     

    A próxima região administrativa a ser beneficiada com a venda direta de imóveis é o Jardim Botânico. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta sexta-feira, 3 de setembro, edital de convocação para fins de regularização fundiária para 51 ocupantes da área. São moradores de nove condomínios do Jardim Botânico, localizados nas etapas 1, 2 e 4, bem como do Setor Habitacional São Bartolomeu.   

    As famílias têm até o dia 4 de outubro para apresentar a proposta de compra junto à Terracap e dar prosseguimento à aquisição imóvel. Neste chamamento, há terrenos unifamiliares, bem como os de uso misto. O valor dos lotes varia entre R$ 154 mil (444 m²) e R$ 1 milhão (3,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. O edital 06/2021, constando essas e outras informações, já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br

    Parte do Jardim Botânico já passou por processo de regularização fundiária. Desta vez, os imóveis contemplados pertencem aos seguintes condomínios: 

    • Condomínio Ville de Montagne (6 imóveis);
    • Condomínio Solar de Brasília (5 imóveis);
    • Condomínio San Diego (1 imóvel);
    • Condomínio Mirante da Paineiras (4 imóveis);
    • Condomínio Parque e Jardim das Paineiras (2 imóveis);
    • Condomínio Jardim Botânico IV (11 imóveis);
    • Condomínio Jardim Botânico I (5 imóveis);
    • Condomínio Estância Jardim Botânico (11 imóveis); e
    • Condomínio Estância Jardim Botânico II (6 imóveis).

    Aderindo à esta oportunidade, a Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    Como entregar a proposta?

    A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

     

    2021-09-03 14:28:38 - Cartilhas
  • Terracap inicia a regularização de mais 405 imóveis em Vicente Pires

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira, 31 de agosto, novo edital de convocação de venda direta contemplando imóveis do Setor Habitacional Vicente Pires. Desta vez, são 405 lotes localizados no Trecho 3, a antiga Colônia Agrícola Samambaia.  Os ocupantes têm até o dia 29 de setembro para apresentar a proposta de compra junto à Terracap e dar prosseguimento à regularização do imóvel.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 36,3 (134,5 m²) e R$ 461,1 mil (2,5 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. O edital 05/2021, constando essas e outras informações, já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br

    A Terracap ressalta que aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-08-31 13:23:15 - Cartilhas
  • Terracap abre novo edital de venda direta para moradores de Vicente Pires

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) retomou a regularização fundiária de imóveis do Setor Habitacional Vicente Pires. O edital de convocação de venda direta, publicado nesta quinta-feira, 26 de agosto, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), contempla 36 lotes residenciais unifamiliares do trecho 1, mais conhecido como Jóquei. O edital, com endereços, metragens e valores, já está disponível para download no site da Terracap: www.terracap.df.gov.br

    Os ocupantes têm até 24 de setembro para apresentar a proposta e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 83 mil (191,77 m²) e R$ 607,4 mil (2,5 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    Sem sair de casa

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Programa Venda Direta”. Selecionado o “Programa Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-08-26 17:44:54 - Cartilhas
  • Empresas beneficiárias de incentivos econômicos cuja retomada da cobrança da taxa de ocupação foi restabelecida

     

    Empresas beneficiárias de incentivos econômicos cuja retomada da cobrança da taxa de ocupação foi restabelecida em cumprimento ao art. 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019; art. 10, inc. II, do Decreto Distrital nº 41.015/2020; e Resolução Normativa 01/2021-COPEP (id. 65324819):

     

    Por determinação do art. 1º, caput e parágrafo único, e ART. 5º da Lei Distrital nº 6.468, de 27/12/2019, a qual trata da reformulação do Programa PRO-DF II, foram considerados legalmente prorrogados os contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra (CDRU-C) assinados pela Terracap com as empresas listadas nesta publicação:

     "Art. 5º No caso de CDRU-C vigente ou vencido na data da publicação desta Lei que não esteja cancelado, com AID emitido ou documento equivalente, a concessionária pode requerer à Terracap a assinatura da respectiva escritura pública, no prazo de até 6 meses contados da vigência desta Lei.

    § 1º Findo o prazo previsto no caput, é retomada a obrigação de pagamento da taxa mensal como consequência da ocupação do imóvel, salvo se o atraso na assinatura não for imputável à concessionária.

    § 2º O direito à escrituração pode ser exercido sem nova exigência dos requisitos cumpridos quando da emissão do AID.

    § 3º Aplica-se o disposto neste artigo também às empresas detentoras de atestado de implantação definitivo expedido no âmbito do PRÓ-DF."

     Dispõe o inciso II, art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015, de 22/07/2020, que haverá retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal incidente sobre o imóvel público, a partir de 04/02/2021, para as empresas com contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção e Compra - CDRU-C que, sendo já detentoras de Atestado de Implantação Definitivo - AID, ainda não obtiveram nem solicitaram à Terracap a lavratura da escritura pública do imóvel:

     "Art. 10. A retomada da obrigação de pagamento da taxa mensal, prevista na Lei nº 6.468, de 2019: [...]
    II - para o caso do art. 5º, caput, em 04/02/2021, salvo se tiver sido formalmente solicitada a escritura pública à Terracap, e desde que acompanhada da documentação completa. "

     Tal prazo foi prorrogado até 04/08/2021, pela Resolução Normativa nº 01/2021 - COPEP:


    "Art. 1º Prorrogar, por uma única vez e por igual período, os prazos constantes dos artigos 3º, §§ 1º, 3º e 5º; artigo 5º caput; artigo 7º, § 1º, II; artigo 8º § 1º; artigo 11, caput; artigo 42, caput e artigo 48 da Lei nº 6.468, de 2019. [...]

    Art. 3º Em razão da prorrogação ora realizada, a cobrança da taxa de ocupação nas hipóteses do art. 39 é retomada a partir de 04/08/2021, salvo se já tiver sido solicitada antes de tal data, com toda a documentação necessária e suficiente, prevista no Decreto nº 41.015 de 2020, a escritura pública à Terracap, hipótese em que não será retomada tal cobrança."

     A lista abaixo, contendo as empresas concessionárias inseridas especificamente na situação do ART.  5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, e art. 10, inc. II, do Decreto Distrital nº 41.015/2020, elaborada a partir de informações fornecidas pela Secretaria de Estado do Empreendedorismo do Distrito Federal – SEMP, está também publicada no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br), em estrita obediência ao §1º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020.

    A retomada da cobrança das taxas de ocupação ocorrerá por remessa de boletos mensais para o endereço contratual (físico e eletrônico) da empresa concessionária, sendo feita para todos os processos com contratos de CDRU-C enquadrados no ART. 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, ou seja, com Atestado de Implantação Definitivo já emitido e sem solicitação completa de escrituração à Terracap - ainda que não constem da relação inicial abaixo, conforme dispõe o §2º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020. O boleto mensal também pode ser obtido diretamente no Portal da Terracap (www.terracap.df.gov.br).

    Para o encerramento da cobrança da taxa de ocupação mensal, basta a empresa concessionária apresentar solicitação à Terracap para a emissão da escritura pública do imóvel, contendo toda a documentação completa prevista no art. 11 do Decreto Distrital nº 41.015/2020, pelo link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/ ou pelo protocolo físico que fica na sede da Terracap. 

    Os contratos das empresas abaixo listadas que porventura estejam sobrestados, na presente data, por decisão administrativa ou judicial, não serão objeto da retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal enquanto durar o sobrestamento. 

    Caso alguma empresa abaixo listada entenda equivocada a retomada da cobrança, ou precise esclarecer eventuais dúvidas, pede-se a gentileza de contatar a Terracap pelo e-mail: sac@terracap.df.gov.br, ou pelos telefones: (61) 3342-2014 ou (61) 3342-1103 - para verificação e atendimento e, se for o caso, pronta retificação da situação.

     

    PROCESSO 

    EMPRESA CONCESSIONÁRIA

    0370-000753/2009

    302 SUDOESTE LANCHES LTDA

    0160-002351/2001

    ANTONIO AUGUSTO DANTAS DA COSTA ME

    0160-002647/1994

    AUTO REGULADORA SOUZA RAMOS LTDA ME

    0160-002834/1999

    BRISA CONSTRUCOES LTDA

    0160-000311/2005

    CASTRO ENGENHARIA LTDA

    0370-000545/2007

    CAVALHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

    0160-000560/2006

    CIETEC - CONSTRUCOES INCORP. PROJ E ASSES S/C LTDA

    0370-000289/2010

    COFERPLAN COMERCIAL DE FERROS DO PLANALTO LTDA

    0370-000112/2012

    COMANDO AUTO PECAS LTDA

    0370-000388/2010

    COMPANHIA DO CABELO COSMETICOS LTDA

    0160-000302/2005

    CONSTRUMETA ENGENHARIA LTDA

    0160-001914/2000

    CONSTRUTORA ARTEC LTDA.

    0160-000660/2006

    DF GENÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

    0160-001398/1999

    FABIO PEREIRA LOPES - ME

    0160-002493/1994

    FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA ME

    0160-003339/1999

    GALVONOPLASTIA MANZI LTDA ME

    0370-000660/2008

    GT JORNALISMO COMUNICACAO LTDA

    0160-001970/2000

    JOSE ELISBERTO DE SOUSA ME

    0160-003456/2000

    JOSE FLORENCIO DA SILVA ME

    0160-000143/1994

    M. SOARES DE OLIVEIRA ME

    0160-002362/2000

    MARIA APPARECIDA DA SILVA PRESENTES ME

    0370-000915/2008

    MDA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ME

    0370-000385/2009

    MESQUITA SERVICOS DE ALINHAM. E BALANCEAMENTO LDTA

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    Brasília/DF, 24 de agosto de 2021

     

    Patrícia Arantes Coelho

    Gerente de Desenvolvimento Econômico da Terracap

    2021-08-25 10:15:10 - Cartilhas

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