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  • Programa de Integridade

    PROGRAMA DE INTEGRIDADE

     

    IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP 

     

    Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.

     Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.

    A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.

    A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.

    Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.

    Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.

    Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:

    A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.

    2021-10-07 13:00:24 - Ajuda
  • Escritura para produtores do Distrito Federal

    O GDF ataca em diferentes frentes para regularizar as terras públicas rurais do Distrito Federal, solucionar um problema que dura anos e dar oportunidade de crescimento ao produtor rural. Há famílias que vivem e produzem no campo desde que Brasília foi fundada e não têm nenhum documento válido que comprove a posse da terra. Graças ao esforço dessa gestão, no entanto, o GDF fez, em 1 ano e 10 meses, mais que o dobro do que os governos dos últimos 58 anos.

    De 1960 a 2018, o governo local assinou apenas 23 contratos de concessão de direito real de uso (CDRUs) com ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) aprovou 52 escrituras que estão prontas para serem assinadas.

    O esforço para regularizar as terras rurais é feito pela Terracap e pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), que nesta gestão atuam em parceria. “Aos poucos estamos tirando as travas (legais e de cartório) que impediam a gente de avançar nesse processo. O próprio produtor está entendendo que é importante ter a concessão, que é um documento sólido, até aceito pelas instituições bancárias como garantia em financiamentos”, afirma Luciano Mendes da Silva, secretário-adjunto de Agricultura.

    “Devagar, o produtor começa a vir e solicitar seu documento. Esse ano foi atípico por causa da pandemia, em 2021 vamos avançar mais nesse processo, será o ano da regularização rural”, completa.

    Mais agilidade

    Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, o processo também foi agilizado pela prioridade dada pela Agência ao conjunto de medidas necessárias para a individualização da matrícula dos seus imóveis em cartório, procedimento tecnicamente chamado de acertamento fundiário e registral das chácaras.

    “Esse é um dos grandes entraves ao avanço da regularização dos imóveis rurais, pois é um processo longo que exige a análise de cadeias dominiais, georreferenciamento, licenciamento e parcelamento dos imóveis antes de ser levado para cartório”, explica. “A Terracap voltou a fazer esse acertamento fundiário”, ressalta.

    Essa gestão está individualizando a matrícula das fazendas Sítio Novo, em Planaltina, Cava de Baixo, em São Sebastião, e Santo Antônio dos Guimarães, no Paranoá, cujo processo para registro em cartório está pendente do licenciamento ambiental, que está em andamento. A forma de aprovação dessas ocupações mudou.

    Antes, os projetos eram submetidos ao Incra e, agora, pelos cartórios, que passaram a exigir a contratação de licenciamento ambiental para a realização do registro dos imóveis e emissão da CDRU.

    Com a criação da matrícula do imóvel, o governo pode assinar com os ocupantes das propriedades rurais a concessão de direito real de uso, válida por 30 anos prorrogáveis por mais 30. O contrato é registrado em cartório e equivale a uma escritura. O GDF também vem fazendo concessões de uso oneroso (CDU) com os produtores rurais, mas trata-se de um contrato meramente administrativo de uma gleba de terra inserida em um imóvel maior.

     “A concessão de direito real é registrada na matrícula do imóvel, o que aperfeiçoa a segurança jurídica do produtor rural e permite com mais facilidade a obtenção de financiamento bancário”, ressalta Mundim.

    Em busca de investimentos

    Segundo o secretário-adjunto de Agricultura, Luciano Mendes da Silva, o GDF trabalha para que os produtores rurais do DF tenham, pelo menos, a CDU assinada com o governo. Um total de 1.090 certidões desse tipo foram firmadas desde 2011.

    O produtor Maurílio Borges Bernardes, 79 anos, é um dos  beneficiados. Ele mora e produz numa fazenda de 21 hectares na Colônia Agrícola Ipê-Coqueiros, no Park Way, desde 1972. Tinha um contrato com a antiga Fundação Zoobotânica, tornado sem efeito com sua extinção em 1999. Desde 2013, ele tem uma concessão de uso oneroso assinada com o governo, mas sonha em poder comprar a terra.

    Em uma parte da propriedade, ele tem criação de gado, peixes e galinhas, comercializa leite e mantém um pomar, que é uma das atrações do empreendimento de turismo rural mantido no local.

    Na outra parte da fazenda, ele tem o projeto de construir uma instituição de longa permanência para idosos que tem até alvará de construção, mas precisa de investidores para se tornar realidade. “É um investimento alto de R$ 43 milhões, tenho buscado empresários de outros estados e não consigo convencer ninguém a investir no projeto sem ter a escritura”, afirma.

    “Até já procurei comprar a terra, mas ainda não posso porque ela não foi dividida das outras fazendas no cartório”, ressalta.

    O direito de compra só pode ser exercido nos casos onde os lotes têm matrícula individualizada. De 2017 para cá, no entanto, a Terracap recebeu o pedido formal de quatro produtores interessados em comprar a terra. Leonardo Mundim acredita que é por causa do baixo valor pago pela concessão de uso – o produtor paga uma espécie de aluguel pelo uso da terra, cobrado anualmente, que varia de acordo com a avaliação da Terracap.

    As duas concessões assinadas entre o governo e os produtores rurais, a CDU e a CDRU, permitem que o imóvel seja deixado como herança para os familiares e a venda da terra por meio da transferência da concessão.

    Para isso, é preciso a anuência da Terracap. O direito de transferir é garantido desde 2017, pela lei 5.803, mas foi somente essa gestão que fez um modelo padrão de transferência que foi aprovado pela diretoria colegiada da Terracap. Em 2020, nove concessões de uso oneroso foram transferidas.

    Com informações da Agência Brasília 

    2020-11-03 17:48:40 - Cartilhas
  • Terracap tem o melhor resultado dos últimos sete anos em licitação de imóveis

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) registrou o melhor resultado em vendas, dos últimos sete anos, na tradicional licitação de imóveis da empresa pública. O certame, realizado na manhã desta quarta-feira (14/10), licitou 134 terrenos, localizados em 14 regiões administrativas. O valor total ofertado foi de R$ 306,5 milhões.

    Ao todo, a Agência recebeu 377 propostas de compra entre pessoas físicas e jurídicas. Destas, 70 foram declaradas vencedoras.

    O diretor Comercial da Terracap, Júlio Cesar Reis, explica o motivo do sucesso. “Esse foi o melhor resultado numa licitação para venda de imóveis desde novembro de 2013, exatamente o mês em que a Terracap laçou a segunda etapa do Setor Habitacional Noroeste”, diz. Reis conta que o resultado dessa ação se deve primeiro à qualidade do produto. “O Noroeste realmente é um dos melhores locais para se viver em Brasília. Um bairro totalmente diferenciado, que mostra a qualidade do produto da Terracap”.

    Neste edital, a Terracap pôs à venda nove projeções no Noroeste. Restam poucas unidades imobiliárias por lá. Todas foram vendidas. Os imóveis têm 920 m² cada.

    A Agência tem investido em diversas obras de infraestrutura no local. A mais importante é a conclusão da via W9, principal avenida do projeto urbanístico do Noroeste. Outras melhorias como redes de energia elétrica e lixeiras subterrâneas, pavimentação e sinalização de estacionamentos, paisagismo, meios-fios e calçadas também são realizadas por lá. Os investimentos atraem um público seleto de pessoas com o desejo de residir no local.

    A grande disponibilidade de crédito no mercado também corroborou para o resultado, “o que vem alavancando o mercado imobiliário”, na opinião de Reis. Ele cita a ata no Índice de Velocidade de Vendas (IVV) de unidades imobiliárias novas no DF, uma das maiores nos últimos anos. Segundo dados divulgados pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), o IVV fechou julho em 8,5% no segmento residencial.

    De acordo com o levantamento da Associação, os lançamentos realizados em julho ofertaram 765 unidades e realimentaram o estoque de unidades novas no Distrito Federal, que subiu de 3.039 para 3.691 imóveis residenciais. Noroeste, Santa Maria e Samambaia foram as regiões com maior volume de vendas no período. O estudo, feito em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), mostra que 75% dos imóveis vendidos em julho estão em obra, demonstrando a confiança do consumidor do DF.

    Para o pequeno investidor

    Além das projeções com maior valor agregado, que atraem as grandes incorporadoras, o edital da Terracap também ofertou inúmeros terrenos para pequenos investidores, de olho nos imóveis comerciais, e, ainda, para aqueles que têm o sonho de construir a casa própria. Oportunidades com entradas a partir de R$ 2 mil atraiu centenas de novos clientes.

    É o caso da engenheira agrônoma Robervone Nascimento. Ela escolheu um lote no Guará para morar. “Quis participar da licitação na Terracap por serem lotes regularizados. Não quero ter problema de comprar um terreno irregular e depois ter a dor de cabeça de regularizar”, disse. E completou: “Tenho a confiança de construir de forma segura”.   

    Só no Guará, a Terracap colocou 10 oportunidades de terrenos unifamiliares, nas quadras 50, 52 e 54 do Guará II, de 162 a 202 m². O Guará desponta entre os destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses. Para se ter uma ideia, um único imóvel no Guará chegou a ter mais de 20 propostas.

    Novo edital

    A próxima Licitação de Imóveis da Terracap já tem data: será dia 12 de novembro, sendo que o depósito da caução deve ser realizado até o dia anterior, 11 de novembro. Desta vez, são 122 imóveis à venda. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Mais informações no site: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-10-14 13:22:29 - Cartilhas
  • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

    SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC

    O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.

    Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal.

     

    Tipos de informações que você pode requerer:

    Canais de atendimento disponíveis para você cidadão:

    Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse.

    Acesse o Sistema

    e-SIC AQUI

     

     

                   <INSERIR ENDEREÇO E HORÁRIO 
    DE ATENDIMENTO>

     

     

    Pedido de acesso deverá conter

    • Nome do requerente
    • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
    • Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
    • Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

     

    Importante

    Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

     

    Normas e Regulamentações

     

    Lei nº 4.990/2012 - https://goo.gl/nyGF5h

    Decreto nº 34.276/2013 - https://goo.gl/xWo4Xw

    Instrução Normativa nº 02/2015 - https://goo.gl/axnm9d

     

     

    Informação atualizada em 19/12/2022

    2020-06-30 20:40:58 - Serviços Online
  • DESENVOLVE-DF Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo

     

    A Lei Distrital nº 6.468/2019, e seu regulamento pelo Decreto Distrital nº 41.015/2020, são responsáveis pela completa reformulação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II e pela criação de um novo sistema de concessão de benefício econômico: Concessão de Direito Real de Uso – CDRU (sem opção de compra) pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal – Desenvolve-DF.

    Apesar das modificações, o objetivo do Programa continua o mesmo: ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego, renda, receita tributária, além de promover o desenvolvimento econômico social, sustentável e integrado do Distrito Federal.

    Mas, a partir de agora, o ingresso das empresas no Programa Desenvolve-DF dependerá de procedimento licitatório da CDRU junto a Terracap, e a licitante vencedora deverá apresentar, para análise e aprovação um Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS junto à Secretaria de Empreendedorismo do Distrito Federal - SEMP.

    A empresa interessada poderá também solicitar à SEMP ou à Terracap, mediante requerimento, a inclusão de determinado imóvel na licitação de CDRU, o que será avaliado com vistas a inclusão em futuros editais.

     

    1- NOVAS POSSIBILIDADES – LEI Nº 6.468/2019 

     A Lei Distrital nº 6.468/2019 trouxe diversas possibilidades para empresas que já participaram ou ainda participam de programas de desenvolvimento, dentre as quais:

     

    1.1) – MIGRAÇÃO DE PROGRAMAS ANTERIORES

    É a possibilidade de regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF pelo benefício econômico previsto no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II, desde que a beneficiária tenha assinado o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra – CDRU-C no âmbito de qualquer dos programas anteriores.

    O prazo para solicitação de Migração para o PRÓ-DF II, será até 04/08/2021, em todas as hipóteses (pedido de migração isolado ou concomitante com qualquer outro) e deverá ser feito junto à SEMP.

     

    1.2) – REVOGAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CANCELAMENTO

    (Arts. 8º e 9º da Lei Distrital nº 6.468/2019 e Arts. 23 a 27 do Decreto Distrital nº 41.015/2020)

    A empresa que teve seu benefício econômico cancelado no passado poderá requerer junto a SEMP a revogação administrativa do cancelamento, desde que esteja em funcionamento no endereço incentivado e gerando, no mínimo 70% dos empregos previstos no Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico-Financeira (PVTEF), observados os demais requisitos da legislação.

    O pedido será objeto de análise técnica pela Secretaria de Empreendedorismo e, posteriormente, submetido ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo – COPEP.

    1.3) – TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVO

    (Art. 7º da Lei Distrital nº 6.468/2019 e Arts. 16 a 22 do Decreto Distrital nº 41.015/2020)

    É a possibilidade de a empresa inicialmente incentivada transferir a titularidade do benefício econômico para outra empresa, desde que tenha decorrido, pelo menos, 5 anos da concessão originária, ou seja, da aprovação do PVTEF (para incentivos anteriores e Pró-DF II) ou do PVS (para o Desenvolve-DF).

    A empresa que receberá o incentivo assumirá todos os direitos e obrigações atuais do benefício econômico concedido àquela que o transferirá. Assim, se não houver mais direito ao desconto no momento do exercício da opção de compra, por exemplo, a beneficiária que recebeu a transferência somente terá direito ao desconto de 10% previsto no art. 29 da Lei Distrital nº 6.468, de 2019.

    O pedido de transferência deverá ser protocolado na SEMP, juntamente com a documentação exigida na legislação e normas vigentes, e será objeto de análise técnica pela Secretaria de Estado do Empreendedorismo e, posteriormente, submetido ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo – COPEP.

     

    1.4) – ADESÃO AO DESENVOLVE-DF

    As empresas beneficiárias de programas anteriores ao PRÓ-DF II poderão optar pela adesão direta ao Desenvolve-DF, dispensado o procedimento licitatório.

    Para as empresas beneficiárias do PRÓ-DF II, a opção poderá ser realizada a qualquer momento.

    A adesão direta ao Desenvolve-DF é solicitada junto à SEMP, mediante requerimento acompanhado de Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS).

    2 – CONVALIDAÇÃO DO BENEFÍCIO ECONÔMICO

    A legislação permite que as empresas enquadradas nas situações previstas nos arts. 1º ou 9° da Lei Distrital nº 6.251/2018 assinem Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra – CDRU-C com a Terracap, no âmbito do PRÓ-DF II, caso sejam detentoras de documento expedido por órgão ou entidade estatal que tenha autorizado ou reconhecido a ocupação.

    O requerimento para a convalidação deverá ser efetuado junto à SEMP, até 04/08/2021, mediante comprovação dos requisitos listados no art. 45 do Decreto Distrital nº 41.015/2020.

     

    EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS ECONÔMICOS

    Por determinação dos arts. 1º, caput e parágrafo único, e arts. 4º e 5º da Lei Distrital nº 6.468, de 27/12/2019, a qual trata da reformulação do Programa PRO-DF II, são considerados legalmente prorrogados os contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra (CDRU-C) assinados pela Terracap com as empresas listadas nesta publicação.

    "Art. 4º Os CDRU-C vigentes ou vencidos na data da publicação desta Lei que não estejam cancelados consideram-se automaticamente prorrogados a partir da publicação desta Lei, inclusive no tocante à obrigação contratual de pagamento pela concessionária da taxa de ocupação mensal à Terracap, até a data da emissão do Atestado de Implantação Provisório - AIP ou até a data da emissão direta do Atestado de Implantação Definitivo - AID previstos no art. 4º, § 11, da Lei nº 3.266, de 2003. 

    • 1º A taxa de ocupação incide sobre o valor atualizado do contrato, pelo índice nele previsto, como consequência da ocupação do imóvel.
    • 2º Emitido o AIP, a cobrança da taxa de ocupação mensal é automaticamente suspensa pelo prazo de 6 meses contados da emissão e, após esse prazo, caso não tenha sido emitido o AID, é automaticamente retomada a obrigação de pagamento da taxa de ocupação mensal, salvo se o atraso na emissão não for imputável à concessionária.
    • 3º Após a emissão do AID, a suspensão da taxa de ocupação perdura automaticamente por mais 3 meses contados da emissão e, após esse prazo, caso não tenha sido assinada a escritura pública com a Terracap, é automaticamente retomada a obrigação de pagamento da taxa de ocupação mensal, salvo se o atraso na assinatura não for imputável à concessionária.
    • 4º Se tiver sido emitido diretamente o AID na forma do art. 4º, § 11, da Lei nº 3.266, de 2003, a cobrança da taxa de ocupação mensal é suspensa pelo prazo de 6 meses contados da emissão e, após esse prazo, caso não tenha sido assinada a escritura pública com a Terracap, é automaticamente retomada a obrigação de pagamento da taxa de ocupação mensal, salvo se o atraso na assinatura não for imputável à concessionária.
    • 5º Os valores pagos a título de taxa de ocupação nos primeiros 24 meses da assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso devem ser abatidos na integralidade quando da opção de compra, após deliberação do COPEP e desde que a empresa comprove geração de empregos pelo menos 15% superior ao previsto no PVTEF, considerando a média dos primeiros 24 meses.

    Art. 5º No caso de CDRU-C vigente ou vencido na data da publicação desta Lei que não esteja cancelado, com AID emitido ou documento equivalente, a concessionária pode requerer à Terracap a assinatura da respectiva escritura pública, no prazo de até 6 meses contados da vigência desta Lei.

    • 1º Findo o prazo previsto no caput, é retomada a obrigação de pagamento da taxa mensal como consequência da ocupação do imóvel, salvo se o atraso na assinatura não for imputável à concessionária.
    • 2º O direito à escrituração pode ser exercido sem nova exigência dos requisitos cumpridos quando da emissão do AID.
    • 3º Aplica-se o disposto neste artigo também às empresas detentoras de atestado de implantação definitivo expedido no âmbito do PRÓ-DF."

    Dispõe o art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015, de 22/07/2020, que haverá retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal incidente sobre o imóvel público, conforme a seguir:

    1. a) a partir de 04/08/2020, para as empresas com contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra - CDRU-C que ainda não solicitaram ou obtiveram junto à Secretaria de Estado de Empreendedorismo a emissão do Atestado de Implantação, observados os requisitos legais; e
    2. b) a partir de 04/02/2021, para as empresas com contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção e Compra - CDRU-C que, sendo já detentoras de Atestado de Implantação Definitivo, ainda não solicitaram ou obtiveram junto à Terracap a lavratura da escritura pública do imóvel.*

    A lista abaixo, contendo as empresas concessionárias inseridas na situação dos arts. 1º, caput e parágrafo único, e arts. 4º e 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, elaborada a partir de informações fornecidas pela Secretaria de Empreendedorismo, é publicada em estrita obediência ao §1º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020, e pode sofrer alterações. 

    A retomada da cobrança das taxas de ocupação ocorrerá por remessa de boletos mensais para o endereço contratual (físico e eletrônico), sendo feita em todos os processos com contratos de CDRU-C enquadrados nos arts. 4º ou 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, ainda que não listados abaixo, conforme dispõe o §2º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020. O boleto mensal também pode ser obtido diretamente no Portal da Terracap (www.terracap.df.gov.br).

    O encerramento da cobrança da taxa de ocupação mensal ocorrerá com o cumprimento da providência pendente por parte da empresa concessionária, conforme o caso e observados os prazos e os requisitos da legislação. 

    Os contratos das empresas abaixo listadas que estejam sobrestados, na presente data, por decisão administrativa ou judicial, não serão objeto da retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal enquanto durar o sobrestamento. 

    Eventuais dúvidas podem ser sanadas perante a Terracap, através do telefone: (61) 3350-2222, ou pelo email: sac@terracap.df.gov.br, ou por requerimento pelo link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/.

    Brasília/DF, 14 de abril de 2021

    Patrícia Arantes Coelho

    Gerente de Desenvolvimento Econômico

    Leonardo Mundim
    Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico

     

    * Prazo prorrogado para 04 de agosto de 2021, pelo art. 3º da Resolução Normativa Nº 01 - COPEP, de 28 de janeiro de 2021.

     

    Nº Processo

    Interessado

    370.000753/2009

    302 SUDOESTE LANCHES LTDA

    160.002574/1999

    A A DE OLIVEIRA FILHO ME

    160.001960/2000

    A C PRADO GRAFICA ME

    160.001657/1994

    A E A GRAFICA LTDA ME

    160.000306/2004

    A ORIGINAL LUMINOSOS LTDA - ME

    160.001162/2000

    A R BATISTA MARCENARIA ME

    370.001198/2009

    A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

    160.000442/2006

    ABEGAIL DIAS DA SILVA - ME

    160.002028/1999

    ABRAHAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

    160.000822/1999

    ABVT TELECOM LTDA - ME

    160.000366/2005

    ACS ENGENHARIA LTDA

    160.002871/2000

    ADALGISO RODRIGUES DE BRITO ME

    370.000089/2011

    ADE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA

    160.002339/1999

    ADENIL RODRIGUES SOARES ME

    160.001338/1999

    ADERALDO GONCALVES DA SILVA-ME

    160.002064/2000

    ADERBAL PINTO DE SOUZA ME

    160.001988/2001

    ADILSON DA SILVA CABRAL ME

    160.001619/1999

    AEROCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA

    160.003555/2000

    AGAPE IND E COM DE MOVEIS LTDA

    370.000254/2010

    AGENCIA PLA DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

    160.001253/2001

    AGENOR DE MORAIS MENESES FILHO LTDA ME

    160.001835/1999

    AGRO-MANIA AGROPECUARIA LTDA

    370.000057/2010

    AGUAMAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

    160.001335/2000

    AIRTON GOMES DE MENEZES ME

    160.001319/2001

    ALCANTARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

    160.000560/2005

    ALFA QUIMICA LTDA - ME

    370.000239/2007

    ALIANCA ATACADISTA LTDA

    160.000200/2006

    ALIANÇA EMPRESARIAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO.

    160.001160/1999

    ALICE PATROCINIO VIEIRA DOS SANTOS - M

    160.001697/2000

    ALINE DE OLIVEIRA ME

    160.000579/2002

    ALKHA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP

    160.001455/2000

    ALKIMIM & ALKIMIM  DEP. DE BEBIDAS LTDA

    370.000079/2009

    ALÔ BRASILIA COMUNICAÇÕES LTDA

    160.001405/2002

    ALTAIR MENDES CHAGAS - ME

    370.000949/2009

    ALUCAM COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA- ME

    160.002578/1999

    ALVORADA COMERCIO DE GÁS LTDA - ME

    160.000521/1994

    ALZIRA DELFINA DE FREITAS GUIMARAES ME

    160.002277/2000

    AMERICA REFOMAS E PINTURAS LTDA

    160.001981/2000

    AMORIM E OLIVEIRA LTDA ME

    370.000482/2009

    AMPLA - COM. DE SUBPR. BOV. E PREST. SERV. LTDA

    160.002224/1999

    ANA CELIA FERREIRA ME

    160.000037/2000

    ANA CRISTINA DANTAS BARBOSA GONCALVES ME

    160.001555/1999

    ANA MARIA ROMEIRO RODRIGUES ME

    370.000610/2007

    ANAGE LAJES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

    370.000443/2009

    ANALISE CONTABILIDADE LTDA

    160.001641/1999

    ANDOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME

    160.000253/2000

    ANDRADE TRANSP E COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA

    160.001975/1999

    ANDRE SARAIVA AMORIM -ME

    160.000509/2001

    ANTENOR ANULINO ALVES ME

    160.000745/2001

    ANTONIA DE JESUS FERREIRA ME

    160.001602/1999

    ANTONIA PEDROSA LIMA GOMES ME

    160.003457/2000

    ANTONIA VIEIRA DA SILVA OPCAO FEMININA - ME

    160.002560/1999

    ANTONIO ALEXANDRE S. LANDIM ME

    160.002351/2001

    ANTONIO AUGUSTO DANTAS DA COSTA ME

    160.002558/1999

    ANTONIO BATISTA DE MELO ME

    160.001443/2000

    ANTONIO DOS SANTOS BRITO ME

    160.002694/1994

    ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA BORRACHARIA ME

    370.000312/2009

    ANTONIO PEDRO DOS SANTOS ME

    160.001630/2001

    ARAUJO & CINTRA LTDA - ME

    160.001125/1999

    ARAUJO TELECOMUNICACOES LTDA-ME

    160.002709/2000

    ARCOPLAN CONSTRUTORA LTDA

    111.003787/1989

    ARGAFORTE INDUSTRIA E COM. DE ARGAMASSAS LTDA - ME

    160.002269/1999

    ARNOBIO ARAUJO DOS SANTOS ME

    370.000334/2010

    ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO ATACADISTA EM GERAL QUALITY LTDA

    160.002465/1999

    ART METAL SERRALHERIA LTDA ME

    370.000459/2010

    ARTE CONSTRUCOES E SEVICOS LTDA

    160.000145/2004

    ARTMIX IND.E COM.DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

    160.000451/1999

    ART-VELAS CONFECCOES E COMERCIO DE VELAS LTDA ME

    160.001765/2002

    ASC-ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA

    370.000994/2008

    ASPERPLAN - ENGENHARIA DE IRRIGACAO LTDA - ME

    370.000046/2009

    ATACADISTA DE ALIMENTOS IRMAOS VARGAS LTDA

    370.000650/2010

    ATRIUM EMPREEND. IMOBILIARIOS SA

    160.001522/2001

    AUDDY LTDA - ME

    160.001014/2001

    AURELIANO CONSTRUCOES LTDA

    160.001181/2001

    AUTO ELETRICA ALTERNATIVA LTDA ME

    160.000901/1994

    AUTO ELETRICA E REGULADORA MODELO LTDA

    160.001348/1999

    AUTO ELETRICA FIO TERRA COM E SERV LTDA

    160.002322/1999

    AUTO ELETRICA MONTE SINAI LTDA ME

    160.001540/1994

    AUTO ESCORTE SERV MEC LANT E PINTURA LTDA ME

    160.002044/1999

    AUTO MECANICA DOIS ESTADOS LTDA

    160.002081/2000

    AUTO MECANICA J D GAMA LTDA ME

    160.000751/1992

    AUTO MECANICA JOCELINO LTDA

    160.001148/1994

    AUTO MECANICA MONTE SINAI LTDA ME

    160.001593/1999

    AUTO MECANICA SATURNO LTDA ME

    160.001598/2001

    AUTO PECAS E MECANICA RECANTO LTDA - ME

    160.001551/2000

    AUTO REGULADORA FRAZAO LTDA

    160.002647/1994

    AUTO REGULADORA SOUZA RAMOS LTDA ME

    370.000145/2010

    AUTOMEC DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME

    160.002856/2000

    AVICULTURA SAMAMBAIA LTDA - ME

    160.001863/2001

    AVILLA E BULHOES LTDA

    160.002883/2000

    B H DE OLIVEIRA ME

    160.001462/2000

    B PEREIRA DA COSTA MECANICA ME

    160.002654/1999

    BAHIANO LANTERNAGEM E PINTURA E ELETRICA LTDA ME

    370.000423/2007

    BANCA BRASILIANA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA

    160.000450/1994

    BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA ME

    160.000307/1994

    BANDEIRANTE DIST MAQUINAS PARA LIMPEZA LTDA

    160.000077/2005

    BAR E LANCHES CAIANA LTDA ME

    160.001432/2000

    BAR E MERCEARIA SURPRESA LTDA ME

    160.000029/2000

    BBB ARMARINHO E PAPELARIA LTDA - ME

    160.000173/1999

    BEBIGELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA

    160.000721/1994

    BIRIGO AUTO PECAS LTDA - ME

    370.000314/2010

    BLUEBERRY COM. TECNOL. E SERV. EM INFORMATICA LTDA

    160.000427/1999

    BR RETIFICA DE BOMBAS INJETORAS LTDA

    160.002135/1999

    BRAGANCA MONTEIRO LTDA.

    370.000391/2013

    BRASIL CENTRAL DE E E CULTURA

    370.000377/2007

    BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME

    370.000419/2011

    BRASILIA  TELEFONIA E INFORMATICA LTDA

    370.000085/2010

    BRASILIA PAINEIS LTDA - EPP

    160.002933/1999

    BRASMED BSB MEDICAMENTOS  LTDA.

    160.002552/2000

    BRAZ MATEUS DA SILVA ME

    160.001972/1999

    BRICCAL IND, COMERCIO E MINERACAO LTDA

    160.000172/1998

    BRICCAL IND, COMERCIO E MINERACAO LTDA

    160.002834/1999

    BRISA CONSTRUCOES LTDA

    370.000301/2013

    BUBBLEDECK BRASIL LTDA

    160.002065/2001

    BY EDUARDUS COIFFEUR E CONFECCOES LTDA

    160.000072/2004

    C & E ESCOLA ATIVO LTDA

    370.000036/2014

    C S COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME

    370.000397/2010

    CABELO & COMPANIHIA COSMETICOS LTDA

    370.000049/2010

    CAFE EXPORT INDUST. E COM. LTDA

    160.000916/1999

    CALDO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

    370.000918/2010

    CAMBIO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - ME

    160.001257/2000

    CAMILO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME

    370.000494/2011

    CANAL 27 COMUNICAÇÕES EIRELI

    160.000428/2000

    CANDELA ENGENHARIA LTDA

    370.000084/2008

    CAPITALCDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME

    160.000656/1998

    CARLOS BRUNO BETONICO - ME

    160.001113/2002

    CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - ME

    160.000589/2006

    CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA-EPP

    160.000106/2001

    CASTELO DAS TINTAS LTDA EPP

    370.000638/2007

    CASTELO DISTRIBUIDORA DE MADEIRA LTDA EPP

    160.000311/2005

    CASTRO ENGENHARIA LTDA

    160.000828/2001

    CATANHEDE & CIA LTDA ME

    370.000545/2007

    CAVALHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

    160.001138/2000

    CELSO ANGELO PEREIRA - PLACAS E LUMINARIAS -ME

    160.002924/2000

    CENTRAL ARMAS SERV TECNICOS LTDA ME

    160.000359/2005

    CENTRAL DE CONSTRUCOES MELO LTDA

    160.000532/1999

    CENTRAL MECANICA ART CAR LTDA ME

    160.001310/2001

    CENTRO AUTOMOTIVO JOSE MARIO LTDA ME

    160.002707/2001

    CENTRO CLINICO ORTOPEDICO DA CEILANDIA LTDA

    370.000243/2013

    CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

    160.002885/2000

    CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR B KIARA LTDA

    160.002949/2000

    CHAGAS ALFAITARIA E CONF. LTDA  ME

    160.002800/1999

    CICERO GOMES DE LIMA ME

    160.002771/1999

    CICERO PAULO SANTOS LTDA ME

    160.000681/1992

    CICLO VENANCIO CONSERTO DE BICICLETA LTDA

    160.000560/2006

    CIETEC - CONSTRUCOES INCORP. PROJ E ASSES S/C LTDA

    160.001922/2000

    CIRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

    160.001015/2000

    CLAIR DE JESUS CALDEIRA ALVES ME

    160.001180/2000

    CLAUDIA MARIA JACINTHA - ME

    160.001332/2001

    CLAUDSON ALVES BARBOZA LTDA ME

    160.000718/2001

    CLEIDE CRISTINA B. DA SILVA TRANS. ESCOLAR ME

    370.000968/2010

    CLINICA AGUAS CLARAS LTDA

    160.002430/2001

    CLINICA DE OLHOS ANCHIETA S/C LTDA

    370.000206/2009

    CLINICA MEDICA CHIENKUN LTDA

    160.002846/2000

    CLINICA VETERINARIA DONA CADELA E SEUS FILHOS LTDA

    370.000885/2008

    CLJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

    160.003366/1999

    CLORIVAL FLORINDO DA SILVA ME

    160.001028/2002

    CM DE ARAUJO CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA ME

    160.002025/1999

    COBRA AUTO PECAS LTDA ME

    160.003728/1999

    COBRE - COM BRASILEIRO DE ARTEFATOS EM METAL LTDA

    160.000020/2000

    COEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA  - ME

    370.000289/2010

    COFERPLAN COMERCIAL DE FERROS DO PLANALTO LTDA

    370.000112/2012

    COMANDO AUTO PECAS LTDA

    160.001678/2002

    COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIQUE LTDA

    370.000905/2009

    COMERCIAL DE ALIMENTOS FILE MIAU LTDA - ME

    160.000373/2005

    COMERCIAL WALPP LTDA

    160.001161/2002

    COMETA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

    160.001865/2001

    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

    370.000388/2010

    COMPANHIA DO CABELO COSMETICOS LTDA

    160.000827/2001

    CONCEICAO VAZ DA CONCEICAO - ME

    160.001786/2000

    CONFECCOES RABELO LTDA

    160.001218/1989

    CONFECCOES SAO PAULO LTDA

    160.001297/1999

    CONFECCOES SOUZA LTDA ME

    370.000717/2009

    CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA

    160.000746/2001

    CONSTRUCOES ACNT LTDA

    160.000302/2005

    CONSTRUMETA ENGENHARIA LTDA

    160.001914/2000

    CONSTRUTORA ARTEC LTDA.

    160.000411/2000

    CONSTRUTORA ÁVILA DE AZEVEDO LTDA EPP

    370.000045/2011

    CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA

    160.000459/2000

    CONSTRUTORA LIDER LTDA

    160.000422/2000

    CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA

    160.000588/1999

    CONSTRUTORA SAO GERALDO LTDA

    160.000414/2000

    CONSTRUTORA VALIM LTDA

    160.002360/2000

    CONSULTORIO VETERINARIO PARKWAY LTDA

    160.000184/1998

    CONTABILIDADE REAL LTDA

    160.001982/2000

    CONTATO INSTALACAO ELETRICA LTDA

    160.001655/2001

    COOPER. DOS ARTESAOS MORD. D/LAGO NORTE - QUITUART

    370.000326/2014

    COPY LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

    160.000945/1999

    CORPO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

    160.002275/1999

    COSTA LIMA E OLIVEIRA LTDA ME

    370.000783/2010

    CPC CONST PROC CIENTIF LTDA

    160.002831/2000

    CRISTALMAIS COMERCIO DE VIDROS LTDA

    160.003360/1999

    CRZ-COM. DE ARTIGOS MILITARES LTDA.

    370.000657/2009

    D & L COMERCIO ATACATISTA DE JANELA EM GERAL LTDA

    160.001438/1999

    D SCARTH COM E CONF DE MAT DESCARTAVEIS LTDA ME

    160.001877/1999

    DAM CONSTRUTORA LTDA

    160.000383/2006

    DAUTO TINTAS LTDA

    160.001927/1999

    DAVILTON DE OLIVEIRA ME

    160.001813/2001

    DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA

    160.001217/2001

    DBRINQUEDOS MERC E DIST RN LTDA ME

    370.000679/2009

    DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

    160.002123/1999

    DECIO AUTO CENTER MECANICA LTDA - ME

    160.000879/1999

    DECORAR DECORACOES E SERV. LTDA - ME

    370.000600/2010

    DEMAQ ENGENHARIA

    160.001806/2001

    DEMOCRATA TRANSPORTES LTDA ME

    160.002583/2000

    DEPOSITO DE GAS AGUAS CLARAS LTDA ME

    160.004224/1999

    DESIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME

    160.002178/1999

    DEVILTO ANTONIO DA SILVA MERCADO ME

    160.000660/2006

    DF GENÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

    160.002163/2000

    DI TRAJAN INDUSTRIAL DE MODAS LTDA ME

    160.003096/1999

    DIEGO MADUREIRA RODRIGUES

    160.001579/1994

    DINIZ MECANICA E REGULAGENS LTDA ME

    160.000482/1999

    DISFREIO DISTRIBUIDORA DE FREIOS LTDA

    160.001271/1994

    DISTAK AUTO PECAS LTDA

    160.001576/2001

    DISTRIBUIDORA DE DOCES DELICIAS LTDA ME

    370.000526/2007

    DISTRIBUIDORA DE GAS IPE LTDA

    370.000925/2008

    DIVENTS - DIVISAO DE EVENTOS LTDA

    160.000698/2001

    DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

    160.000330/2006

    DL BRAGA ENGENHARIA LTDA

    160.001063/1999

    DM. TELEINFORMATICA LTDA - ME

    160.001503/1999

    DO REINO RESTAURANTE E LANCHONETE

    160.002458/2001

    DOCE DELICIA DO PLANALTO LTDA - ME

    160.003000/2000

    DOIS IRMAOS COM DE PECAS AUTO NOVAS E USADAS LTDA

    160.001704/2000

    DOLORES MARIA DE ALBUQUERQUE MORAIS - ME

    160.001004/2000

    DOMINGOS RAMOS-ME

    160.000374/1999

    DS DOCES SONHES DISTRIBUIDORA NAC DE ALIM LTDA

    160.001680/2001

    E F DE OLIVEIRA JUNIOR - ME

    370.000922/2008

    E. S DE ALVARENGA - ME

    160.002840/2000

    E.S. DE SOUZA ME

    160.000471/2006

    EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

    160.001164/2002

    ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

    370.000661/2010

    ECL MOVIES PLANEJADOS LTDA ME

    370.000316/2007

    ECO BRASILIA FAB. DE DIESEL E CONSULTORIA LTDA

    160.001034/2000

    EDIMAR DA SILVA FREIRE

    160.003740/1999

    EDIMAR NERIS DE SOUSA

    160.003559/2000

    EDITORA GRAFICA ENCAIXE LTDA ME

    370.000106/2008

    EDMAR RAMOS DOS SANTOS ME

    160.001974/2000

    EDNALVA SILVA DIAS ME

    160.003225/2000

    EDUARDO BATISTA ME

    160.001692/2000

    EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO - ME

    160.001930/2000

    EDVALDO PEREIRA DE ANDRADE ME

    370.000417/2007

    ELA DISTRIBUIDORA LTDA

    160.001132/2001

    ELETRICA ALVES MACHADO LTDA ME

    160.002068/2000

    ELETROGAMA ELETRONICA E ELETROD GAMA LTDA EPP

    160.000444/2000

    ELETROMIL-ELETRICA MONCAIO INSTALADORA LTDA

    160.001826/1999

    ELETROTECNICA REDHE LTDA ME

    160.001277/1999

    ELIANE PORTO DE OLIVEIRA - ME

    160.001485/2001

    ELIZABETH SOUZA LIRA - ME

    160.001166/1999

    ELVIRA IBANHEZ ME

    160.000214/1993

    EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQ IND E COM LTDA

    370.000480/2011

    EMS S/A

    160.000727/2006

    ENGEMAC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP

    160.000412/2000

    ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA

    160.000309/1998

    ENGENK ENGENHARIA LTDA

    160.001802/2002

    ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S A

    160.002398/2000

    ERICA ADRIANA AMORIM CZEKE ME

    160.003692/1999

    ERIVALDO BEZERRA FREIRE ME

    160.002126/1999

    ESCUDO ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME

    160.000388/2000

    ESTAFE ESTACAS FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA

    160.001983/2000

    ESTATICA ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS LTDA

    160.003418/2000

    ESTRELA DAMANHA EXPE IMP DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA

    160.001917/2000

    ETEC  EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

    160.000994/2001

    Eter Engenharia LTDA EPP

    370.000321/2009

    EVANDRO QUEIROZ DA SILVA BAR   ME

    160.001291/2001

    EVE BARBOSA SILVA LTDA ME

    160.000288/2002

    F G SERVICOS COMERCIAS E DE TRANSPORTES LTDA

    160.003793/1999

    F.A. DA SILVA BORRACHARIA ME

    160.001398/1999

    FABIO PEREIRA LOPES  - ME

    160.001688/2000

    FABRIK FERRAGENS E ACES. P/SERRALHERIA LTDA-ME

    160.001035/1999

    FARIA E LEITE LTDA

    160.001082/2000

    FATIMA FRANCISCA DA CONCEICAO ME

    160.000334/2001

    FAVERO E MONTEIRO LTDA

    370.000208/2010

    FBM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

    160.000624/2006

    FERGUS COMERCIAL DE CARRETAS E ENGATES LTDA-ME

    160.001179/2001

    FERRAGISTA DO LOBBO LTDA ME

    160.002170/2000

    FERREIRA E BEZERRA LTDA

    160.000788/2006

    FESTA FACIL PRODUTOS E SERVICOS LTDA

    160.002523/2001

    FILOMENA DOS SANTOS ME

    160.000887/1999

    FILOTEIA PAULO DA SILVA ME

    160.000752/1989

    FIORENZE COMERCIO E SERVICO EIRELI ME

    160.000595/2005

    FJ PRODUÇOES LTDA

    160.001213/1999

    FLORES DO PLANALTO LTDA

    160.000460/1999

    FM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIP PARA ESCRITORIO LT

    160.002201/1999

    FONTE DE AGUA VIVA LTDA

    160.003854/1999

    FORMATUS ENGENHARIA LTDA

    370.000457/2012

    FORT GAS LTDA ME

    160.000121/2006

    FORT MIX COMERCIO VARESJISTA PARA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP

    160.000521/2005

    FOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP

    160.001585/1999

    FRANCISCA DELMA PASSOS DE MACENO ME

    160.003496/2000

    FRANCISCA LUCIA CAMPOS VIEIRA - ME

    370.000245/2009

    FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS - ME

    160.002386/1999

    FRANCISCO CARLOS MARTINS VIEIRA ME

    160.000445/2000

    FRANCISCO CATARINO DA SILVA ME

    160.002493/1994

    FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA ME

    160.002271/1999

    FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO REGULADORA ME

    160.001284/2000

    FRANCISCO DE ASSIS FELIX AUTO MECANICA -ME

    160.003116/1999

    FRANCISCO WILSON BARRETO PEIXOTO ME

    160.000338/2003

    FREDERICO ELIL DE GOIS - ME

    160.002091/1999

    FREITAS LOURENCO E RODRIGUES LTDA ME

    370.000604/2008

    FREITAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

    160.002554/2001

    GABRIEL RODRIGUES DA SILVA ME

    160.003339/1999

    GALVONOPLASTIA MANZI LTDA ME

    370.000199/2008

    GASPAR  ESTRICH LTDA - ME

    160.002792/1999

    GENI ALVES FERREIRA

    160.000710/1998

    GENI APARECIDA RODRIGUES ME

    160.000476/2006

    GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

    160.002222/2001

    GERALDO NUNES DE JESUS ME

    160.002447/1999

    GERALDO SANTANA DA SILVA ME

    160.001516/2000

    GESPIN GESSO E PINTURA LTDA

    160.000298/1997

    GILDERLEI COSTA MENEZES ME

    160.001431/2000

    GILSON ALVES DE SOUSA - ME

    160.000437/1999

    GMC DE OLIVEIRA AUTOMOTIVA ME

    160.000092/2004

    GOIAS GAS LTDA-ME

    160.001569/1999

    GOLDS GYM LTDA

    160.000502/2005

    GRADFORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA

    160.001921/1999

    GRAFICA E CARIMBOS PRINT LTDA - ME

    370.000589/2007

    GRAFICA E EDITORA BRASIL LTDA

    160.000735/1998

    GRAFICA EDITORA PAPELARIA OLIVIERI LTDA

    160.002563/1999

    GRAFICA GG LTDA - ME

    160.002267/1999

    GRAFICA SANTANA LTDA ME

    160.001490/1994

    GRAFIMAQ GRAFICA MATERIAIS E SERVICOS LTDA

    370.000746/2008

    GRAN NATURE IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA ME

    160.000127/1999

    GRANEDO DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA

    160.001064/2001

    GRUME ROM RESTAURANTE LTDA ME

    370.000660/2008

    GT JORNALISMO COMUNICACAO LTDA

    160.000727/2002

    GV GAS COMERCIO DE GAS LTDA

    370.000443/2012

    H MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

    160.001237/2000

    HAROLDO LEITE DA SILVA - ME

    160.002901/2000

    HELEN CAROLINA S. F. GAMA MOVEIS ME

    160.001776/1999

    HELENA DE FATIMA VAZ ME

    160.001356/1990

    HELENA MARIA DE ALMEIDA ME

    160.000477/2006

    HIDROBRASIL HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA

    160.003513/2000

    HORA CERTA CONFEC E BIJOUTERIAS LTDA - ME

    370.000335/2009

    HOSPITAL PACINI S/S LTDA

    160.002879/1999

    HOTEL FAZENDA AGROTURISMO RM LTDA

    370.000669/2009

    HP ELETROTECNICA COM. MANUT LOC. EQUIP ELETR. LTDA

    160.000387/2000

    HP ENGENHARIA LTDA

    160.002130/1999

    HUMBERTO MARTINS DE LUCENA - ME

    160.001242/1999

    IBRAMAR INDUSTRIA BRASILEIRA DE MARMORE LTDA EPP

    370.000913/2008

    IDAS COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME

    160.004243/1999

    IMPACTO PROTENSAO LTDA

    160.001408/2002

    IMPERIO VEICULOS LTDA

    160.000446/2001

    IMPREFORMA IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO LTDA - ME

    370.000790/2009

    INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA

    160.002286/1999

    INFRA ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONST. E COM. LTDA

    370.000556/2009

    INTEROURO ALIMENTOS LTDA

    160.001567/2000

    IREWANO MENDES BARROS ME

    160.000345/2001

    ISAIAS PEREIRA MACHADO LTDA - ME

    160.001146/2001

    ITALIA BOX VIDROS TEMPERADOS LTDA ME

    160.000210/2002

    J W W PECAS E SERVICOS LTDA - ME

    160.004098/1999

    J.V PEREIRA DA SILVA - ME

    160.002416/1999

    JAB MARCENARIA LTDA

    160.001649/1994

    JAIR GUIMARAES ME

    160.002432/1999

    JANIEL GONCALVES DA SILVA-ME

    160.000999/1994

    JAY COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA

    370.000679/2010

    JB ARRANJOS E EVENTOS LTDA - ME

    160.002725/1999

    JD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERROS LTDA - ME

    160.000400/2004

    JEOVA SOUZA DA SILVA ME

    160.003657/1999

    JERONIMO MARRA DA SILVA - ME

    160.002553/2001

    JESSYCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

    160.002543/2000

    JF ESTRELA LTDA ME

    370.000365/2009

    JK TRANSPORTES E TURISMO LTDA

    370.001074/2008

    JL COMERCIO VAREJISTA DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA

    160.000443/2005

    JL WEGA REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA

    160.001391/2001

    JMF ENGENHARIA LTDA

    160.002562/2000

    JOAO ANTONIO DA SILVA SERRALHERIA -ME

    160.001207/2001

    JOAO BATISTA ESCORCIO DE CERQUEIRA

    160.002688/1999

    JOAO FRANCISCO LIMA ME

    160.000692/2001

    JOAO MACHADO DE LIMA ME

    160.000236/1998

    JOAO NELITON DE OLIVEIRA  - ME

    160.001482/2001

    JOAO PAULO CESAR COSTA ALVES ME

    160.001200/2000

    JOAQUIM DA ROCHA E SILVA ME

    160.002980/2000

    JOSE ALBERTO DA SILVA MECANICA ME

    160.002265/2001

    JOSE ALBERTO DE ALMEIDA GUERRA - ME

    160.000787/2000

    JOSE ALEXANDRE DE LIMA FILHO ME

    160.001526/2000

    JOSE ALVES PONTES FILHO-ME

    160.002621/1999

    JOSE ARTUR MOREIRA - ME

    160.000449/2006

    JOSE B DA SILVA FILHO MARCENARIA ME

    160.000253/2003

    JOSE BELO FILHO - ME

    160.002608/1999

    JOSE CAETANO DE SOUZA MARINHO - ME

    160.000816/1994

    JOSE CARLOS ALBERTO DA SILVA ME

    370.000433/2009

    JOSE DE ANACLETO DE SOUSA - ME

    160.001329/1999

    JOSE DE SOUZA RIBEIRO ME

    160.001940/2001

    JOSE EDILSON ARAUJO SILVA ME

    160.000798/2000

    JOSE ELIAS CARDOSO DE ARAUJO - ME

    160.001970/2000

    JOSE ELISBERTO DE SOUSA ME

    160.003456/2000

    JOSE FLORENCIO DA SILVA ME

    160.000745/2000

    JOSE HUMBERTO FERREIRA DE PAULA - ME

    160.001206/2001

    JOSE JACKSON GUILHERME ALVES

    160.002631/1994

    JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO

    160.002069/2000

    JOSE MARIA RIBEIRO MELO ME

    160.002808/1999

    JOSE NEWTON DO NASCIMENTO & CIA LTDA ME

    160.002183/2001

    JOSE PEREIRA TORRES ME

    160.000611/1994

    JOSE RIBAMAR COSTA E SILVA ME

    160.001427/2000

    JOSE ROBERTO COSTA ME

    160.001359/1999

    JRS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

    160.002551/1999

    JS PECAS E REGULAGENS LTDA - ME

    160.002039/2001

    JUVENAL BEZERRA LIMA FILHO LTDA ME

    160.000721/1992

    K E R ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

    160.002453/1994

    KEEP CAR REGULADORA LTDA ME

    160.001467/2001

    KELMA ALMEIDA GOMES PEREIRA ME

    160.000560/1998

    KI GRACA IND E COMERCIO LTDA

    160.000838/1999

    KIBISCOITO BISCOITO CASEIRO LTDA ME

    160.002268/2001

    KITRATO LAVA JATO DE VEICULOS LTDA ME

    160.001451/2000

    L & A BAR E SNOOKER LTDA ME

    160.001730/2000

    L. G. MAGALHAES MACANICA ,LANT. E PINT. ME

    160.002934/1999

    LABORATORIO CARLOS CHAGAS LTDA

    160.000582/2005

    LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA

    160.000127/2001

    LAJES CASTELO LTDA-ME

    160.000277/2000

    LAJES GLOBO COM.E IND.DE PRE-MOLDADOS LTDA ME

    160.000876/2006

    LANCER DO BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

    160.001258/1999

    LANCHONETE CELIOS LTDA ME

    160.002608/1994

    LANCHONETE RODRIGUES LTDA ME

    370.000221/2009

    LANTERNAGEM E PINTURA BETAO LTDA - ME

    370.000431/2012

    LAVANDERIA BRISTOL INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA - EPP

    160.000076/2002

    LAYOUT PROPAGANDA LTDA

    160.000144/2002

    LDC LINHA DIRETA COMUNICACAO S/C LTDA

    160.001286/2000

    LEANDRO PEREIRA MARIANO ME

    160.001470/2001

    LEILA MARIA CAMPELO DE PINHO - ME

    160.002123/2001

    LEOFERTIL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA ME

    370.000615/2008

    LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

    160.001534/1999

    LIDER FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

    160.000675/2001

    LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA

    370.000249/2007

    LINDA MULHER DISTRIB DE COSM. E ACESSORIOS LTDA

    370.001052/2009

    LINK CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME

    160.001524/1999

    LJ PECAS E SERVICOS LTDA ME

    160.001268/2001

    LOBO E LOBO LTDA

    160.002404/1994

    LOJA DAS TINTAS COM E IND LTDA

    160.002049/2001

    LOOK PAINEIS LTDA

    370.000935/2008

    LS IND. E COM. DE COSMT. E PROD. DE LIMPESA LTDA

    160.003416/1999

    LSB VEICULOS LTDA

    160.002908/1999

    LUC FAB AUTO ELETRICA LTDA

    160.003112/1999

    LUCIANO POÇOS E BOMBAS SUBMERSAS LTDA

    160.000423/1999

    LUCIENE LELIS DOS SANTOS

    160.000224/1998

    LUCILIA MARTINS OLIVEIRA ME

    160.001926/2000

    LUIS FERREIRA DA SILVA ME

    160.002750/1994

    LUIS MENDES VIEIRA MECANICA ME

    160.000249/2004

    M DE L DA S COUTO COMERCIO DE SALGADOS - ME

    160.000226/2004

    M S MOVEIS EIRELI  EPP

    160.000143/1994

    M. SOARES DE OLIVEIRA ME

    160.001976/2000

    MADEIREIRA PARATINS LTDA ME

    160.000187/1999

    MADEIREIRA PLANALTO LTDA ME

    160.000847/2001

    MADEIREIRA TUBARAO LTDA ME

    160.002911/2000

    MADEMAC MAD. E MAT. PARA CONSTR. LTDA

    160.000183/2006

    MADENOX COMERCIAL INDUSTRIAL DE ACO E  MADEIRA EIRELI EPP

    160.001612/2001

    MADEREIRA PLANALTO CENTRAL LTDA

    160.001107/2001

    MADEREIRA RIO GRANDE LTDA

    370.000638/2010

    MAIS COM. VAR. ATAC. TRANSP. IMP. E EXP ALIM. LTDA

    160.000509/1998

    MAKKRON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

    160.001587/1999

    MALLAGUETAS SERIGRAFIA LTDA-ME

    160.001503/2000

    MAMALUC INSTITUTO DE BELEZA & COSMÉTICOS LTDA ME

    370.000137/2010

    MANOEL MATIAS DA GAMA FILHO - ME

    160.000441/1999

    MANOEL NASCIMENTO TRAJANO ME

    160.002839/2000

    MANUEL MESSIAS CARVALHO LTDA ME

    370.000356/2009

    MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA

    160.001046/2001

    MARCENARIA BISPO LTDA-ME

    160.002658/1999

    MARCENARIA CLEONE LTDA - ME

    160.001677/1999

    MARCENARIA SAO JOSE LTDA-ME.

    160.001531/2000

    MARCEONILIO PEREIRA NEIVA - ME

    160.000279/1993

    MARCOFORT MATERIAIS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

    160.002592/1999

    MARCOS A. C. DOS SANTOS - ME

    160.002093/1999

    MARCOS ALVES CUSTODIOME

    160.003864/1999

    MARCOS KOENIGKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

    370.001168/2009

    MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES

    370.000872/2008

    MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES- EPP

    160.002362/2000

    MARIA APPARECIDA DA SILVA PRESENTES ME

    160.000277/2006

    MARIA DA GLORIA MAGALHAES - ME

    160.001003/2001

    MARIA DAS DORES FRANCISCA DE OLIVEIRA ME

    160.000753/1992

    MARIA DAS VIRGENS MACHADO EUSTOGIO

    160.000859/1999

    MARIA DILMA ELIZIARIO FORTES ME

    160.000757/2006

    MARIA DO AMPARO ROCHA DA SILVA ME

    160.001387/2002

    MARIA GOMES DE SA ME

    160.000539/1994

    MARIA JOSE DE CARVALHO TRAILER ME

    160.001591/2001

    MARIA LIDUINA ALVES PIRES ME

    160.002597/1999

    MARIA LUCIA NOGUEIRA LOPES ME

    160.001541/2001

    MARIA LUCIA RODRIGUES - ME

    160.000051/2004

    MARIA NUBIA MARQUES FERREIRA - ME

    160.001131/2001

    MARIA ONETE ALVES PEREIRA - ME

    160.003017/1999

    MARIA PAULA PACHECO ME

    370.000713/2010

    MARIA ZULEIDE DE QUEIROZ - ME

    370.000220/2009

    MARILIZ LIMA GINEC. OBSTET. ERICKS BLUN LTDA

    370.000081/2009

    MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

    160.001691/2001

    MARLON VIEIRA DE SOUZA - ME

    160.002086/2001

    MARMORARIA SERRA NEGRA LTDA-ME

    370.000451/2008

    MARQUES SERVIÇOS CONTABEIS LTDA  ME

    370.000493/2008

    MARTINS OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

    160.000391/2000

    MARVIC COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPOR

    160.000100/2005

    MASTROS EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA

    160.001458/2000

    MATERNIANO ALVES DA SILVA ME

    160.000464/2000

    MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

    160.000397/2004

    MAX PÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

    370.000330/2012

    MAXXICEL DO BRASIL LTDA

    160.002306/1999

    MC AUTO REGULADORA LTDA ME

    370.000915/2008

    MDA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ME

    160.002549/2000

    MECANICA AUTOLINOS LTDA ME

    160.000088/1996

    MECANICA DE MOTORES COMOLATTI LTDA - ME

    160.000377/2000

    MECANICA E MOLAS CARVALHO LTDA - ME

    160.001099/2000

    MECANICA E TORNEADORA RIO GRANDE LTDA - ME

    160.000493/2000

    MEGAENGE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME

    160.000710/2006

    MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA

    160.000292/2005

    MEMRAC MODA JOVEM LTDA ME

    160.000246/1998

    MENDANHA E NEVES LTDA ME

    160.001112/1994

    MENDES FERNANDES R. E SERV. LTDA

    160.003056/2000

    MERCADINHO MATEUS LTDA - ME

    160.001995/1994

    MERCANTIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

    160.002845/2000

    MERCEARIA JUPITER LTDA - ME

    160.001302/2001

    MERCEARIA PROGRESSO LTDA ME

    370.000385/2009

    MESQUITA SERVICOS DE ALINHAM. E BALANCEAMENTO LDTA

    160.000444/1999

    METAL PLAC IND E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA

    370.000267/2009

    METALURGICA E SERRALHERIA MORAIS LTDA - ME

    160.002803/1999

    METALURGICA JERUSALEM LTDA - ME

    160.002529/1999

    METALURGICA TASSI LTDA

    370.000476/2007

    METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

    160.000071/1999

    MEZAN COMERCIO E SERVICOS LTDA

    160.000298/1998

    MFV COMERCIO DE MOVEIS

    370.000974/2010

    MILANO COMERCIO ATAC. E VAREJ. DE COSMET. LTDA-ME

    160.000225/2006

    MINISTÉRIO P%

    160.002081/2001

    MJ AUTO PECAS LTDA ME

    160.001591/1999

    MJR PEDRAS LTDA

    160.000174/2001

    MODELAINE MARCENARIA LTDA ME

    370.000216/2013

    MODELARTES MARCENARIA LTDA-ME

    160.000637/2000

    MONTEIRO & BARBOSA LTDA - ME

    160.000406/1997

    MOVEIS ACO FORTE IND COM LTDA ME

    160.001930/2001

    MOVEIS LUCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

    370.000657/2008

    MPM COMERCIO VAREJISTA DE GRANITOS LTDA - ME

    370.000293/2010

    MR BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

    160.000697/1992

    MUNDIAL MULTISERVIÇOS LTDA ME

    160.003853/1999

    MZ CONSTRUTORA LTDA

    160.000770/2006

    N & F SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA- ME

    160.001864/2001

    N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME

    160.001531/1999

    N&V COMERCIO DE VIDROS LTDA ME

    160.003785/1999

    N.A. ROCHA MECANICA - ME

    160.001019/2002

    NAÇOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

    160.000707/2006

    NATURETTO RESTAURANTE NATURAL LTDA

    160.001345/2001

    NEIMAR MIRANDA DE OLIVEIRA ME

    160.002315/1999

    NELSON QUINTINO ALVES-ME

    160.002919/2000

    NILTON ALVES DOS SANTOS ME

    160.001408/2001

    NILZA GALDINO CARDOSO GONÇALVES - ME

    160.002864/1999

    NOBEL MOVEIS LTDA

    370.000038/2008

    NOVA ARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA

    160.000465/1996

    NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A

    160.002887/2000

    NOVO MUNDO DA BORRACHA

    160.002367/1999

    NOVO VISUAL CABELEREIROS LTDA ME

    160.001789/2000

    NOVOS HORIZONTES LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME

    160.001848/2001

    O.Z PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME

    160.001407/2001

    ODENIR PEREIRA DA SILVA ME

    160.001668/2000

    OESTE GAS DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME

    160.001709/1994

    OFICINA MAURICIO LTDA

    160.002985/2000

    OFICINA MECANICA J.JORGE LTDA ME

    160.000273/1998

    OLIVEIRA E BUENO LTDA ME

    370.000602/2008

    OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

    160.001553/1994

    OLLIMART LANTERNAGEM E PINTURA LTDA

    160.004205/1999

    OMEGA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

    160.000796/1999

    ORGANIZACAO CONTABIL SANTA LUZIA S/C LTDA

    160.001936/2000

    ORLANDA DIAS PACHECO LTDA ME

    160.001042/2001

    ORLANDO ALVES DE SOUZA LTDA ME

    370.000013/2010

    OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA ME

    160.000266/1998

    OSVALDO FELIX DE OLIVEIRA ME

    160.000249/1993

    OSWALDO MENEZES FILHO

    160.003437/1999

    OSWALDO VEICULOS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA

    160.001380/2002

    P R DA SILVA QUALINOX - ME

    160.001955/2000

    PADARIA E CONFEITARIA MISTER PAO LTDA ME

    160.001367/1989

    PAINEIRA CONS URBANISMO LTDA

    160.000733/1994

    PALMA ALMEIDA E ALMEIDA LTDA

    370.000693/2008

    PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA

    160.000171/2006

    PANIFICADORA BRITO LTDA - ME

    370.000433/2010

    PANIFICADORA E CONFEITARIA DOIS IRMAOS LTDA

    160.001529/2001

    PANIFICADORA E CONFEITARIA ITAGUARU LTDA - ME

    160.003020/1999

    PANIFICADORA E CONFEITARIA MVF LTDA ME

    160.002152/1999

    PANIFICADORA E CONFEITARIA SARGITARIO LTDA ME

    160.002401/2001

    PAOLA GABRIELLE PEREIRA ME

    160.001255/2001

    PAPELARIA E LIVRARIA LIDER LTDA ME

    160.000073/2000

    PASTELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    160.000419/1998

    PATRICIA SEIXAS ALVES ME

    160.000385/1994

    PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRO VELHO

    160.002507/1994

    PAULO GERMANO PEREIRA ME

    160.002837/2000

    PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS

    370.000868/2010

    PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA

    160.001963/2000

    PEDRO E JORGE FABRICA DE MOVEIS LTDA-ME

    160.000377/2002

    PERCIANAS SUED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    370.000956/2008

    PH COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME

    160.000414/2004

    PILOTO PLANEJAMENTO E COM. DE POLICARBONATOS LTDA

    160.003411/2000

    PIONEIRA DA BORRACHA LTDA

    160.000586/2005

    PIPI ROOM- LOCACAO DE SANITARIOS MOVEIS LTDA-ME

    370.000186/2008

    PJ COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

    160.002919/1999

    PLANO PILOTO SERVICOS EDITORIAIS LTDA

    160.002555/1999

    PLASMAQ COMERCIO DE PC E SERVICOS LTDA ME

    111.004853/1990

    PLASTFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

    160.001529/2002

    PODIUM 711 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME

    160.002591/2001

    POLIFRIOS COMERCIAL DE FRIOS E PANIFICACAO LTDA ME

    160.000007/1997

    POLO ENGENHARIA LTDA

    160.000133/2005

    POLO NORTE EXTINTORES LTDA

    160.001018/2002

    PONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

    160.001454/2000

    PORTELA & PORTELA LTDA-EPP

    370.000635/2007

    POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

    160.001018/2001

    PRAIAMAR COM.REP.IMP. E EXPORTACOES LTDA ME

    160.001999/1999

    PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME

    160.000083/1995

    PROCASA MAT PARA CONSTRUCAO LTDA ME

    160.000144/2001

    PROJECO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

    160.000835/1999

    PROTEGE COBERTURAS E CLIMATIZAÇÃO LTDA ME

    160.000550/2006

    PSIU COMPRA E VENDA DE RECICLAVEIS LTDA ME

    160.000347/2005

    QUACIL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

    160.001947/2000

    QUATRO PONTO ZERO CONFECCOES LTDA ME

    160.000495/1999

    R J C EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE GASOLINA LTDA

    160.000247/1999

    R&H ALIMENTACAO E REPRESENTACAO LTDA

    160.000944/1999

    R.S.E. CONFECCOES COMERCIO DE REOUPAS LTDA

    160.001334/2000

    RADIL RADIADORES RIO LIMITADA ME

    160.000545/2006

    RAFA PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA

    160.001379/1999

    RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA CONTABILIDADE E REP. DIVERSAS

    160.001530/1999

    RANDOLFA RIBEIRO DOS SANTOS

    160.000725/2006

    RAQUEL DA SILVA PACHECO CARVALHO - ME

    370.000689/2008

    RCS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME

    160.001951/1999

    REFORCEL ESCAPAMENTO LTDA - ME

    160.003549/2000

    REFRICLEAN LTDA ME

    160.001566/2000

    REFRIPLAN REFRIGERACAO PLANALTO LTDA -ME

    160.002607/1999

    REGINA ALVES DA SILVA ME

    160.003128/2000

    REGINA CELIA GONCALVES ME

    160.002020/1999

    REGULADORA DE MOTORES DIAS LTDA ME

    160.001954/2000

    RENOVA PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA EPP

    160.000540/1999

    REPCAR FUNILARIA E REPINTURA LTDA ME

    160.000851/2000

    RESIDENCE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

    370.000707/2010

    RESTAURANTE SAO FRANCISCO LTDA ME

    160.000783/1999

    REVILLE COM. E REFRIGERACAO LTDA EPP

    370.000154/2011

    RICARDO BARRETO CONFECÇÕES LTDA

    160.000113/1999

    RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA ME

    160.003800/1999

    RICARDO GONCALVES RIBEIRO ME

    160.002372/1999

    RIMARS COMERCIO DE MAT P.CONSTRUCAO LTDA - ME

    160.002137/2001

    RIVEA REGINA DE MELO BARROS ME

    160.002805/1999

    ROBERTO BEZERRA MAGALHAES ME

    160.001956/2000

    ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ME

    160.001115/1994

    ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS ME

    160.001006/2001

    ROCHA COMÉRCIO DE EXPOSITORES LTDA ME

    160.000310/2004

    RODRIGUES PRODUTOS GRAFICOS LTDA-EPP

    160.001403/2001

    ROGERIO SAMIR RIBEIRO LTDA ME

    370.000788/2010

    ROMANEL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP

    160.001204/2000

    ROMEU ANDRADE RIBEIRO ME

    160.001452/2000

    ROMILDO MACEDO RAMOS - ME

    160.002946/2000

    ROMILDO MAX DE ALMEIDA ME

    160.001819/2001

    ROSALINA MACHADO DOS SANTOS ME

    160.002860/1999

    ROSALINO DA SILVA DIAS

    160.002863/2000

    ROSENVAL VAZ COSTA ME

    370.001038/2008

    RVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SA

    160.001574/2000

    S  M GRAFICA LTDA - ME

    160.002060/1999

    S P TINTAS LTDA

    160.001397/2001

    S S CONFECCAO DE DOCES CASEIROS LTDA - ME

    160.001547/2000

    S. OLIVEIRA DA SILVA - ME

    370.000062/2013

    SALGADO MINEIRO ALIMENTOS LTDA

    160.003006/2000

    SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME

    160.001336/2000

    SAN FRANCISCO RODAS E BOR.LTDA ME

    370.000407/2008

    SANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA SANTANA - ME

    370.000606/2010

    SANITECH COM. E TEC. EM HIGIENIZACAO PROFIS. LTDA

    160.000324/2004

    SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA

    370.000481/2010

    SANTANA REPRES. COM. DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA

    160.000143/1999

    SAO JOSE AGUAS DO BRASIL LTDA

    160.000101/1994

    SÃO LUIZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA EPP

    160.001958/1999

    SAULO E MARCELO PECAS E SERVICOS LTDA ME

    160.003080/1999

    SCRITA CONTABILIDADE LTDA ME

    160.000916/2006

    SDW CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

    160.001835/2000

    SEBASTI?O DOS SANTOS AMARAL - ME

    160.002161/1999

    SEBASTIAO FAGUNDES VIEIRA - ME

    160.001459/2000

    SEBASTIAO PEREIRA LIMA ME

    160.001942/2000

    SERGIO RICARDO MORAIS ME

    160.002516/1999

    SERGIO RICARDO NUNES TEJERO - ME

    160.000433/1999

    SERIPLASTIK PLASTICOS PADRONIZADOS LTDA

    160.002031/1994

    SERRAFER ESQUADRIAS METALICAS ME

    370.001081/2009

    SERRALHERIA MAYA LTDA

    160.002435/1994

    SERRALHERIA RN LTDA-ME

    160.002759/1999

    SERRALHERIA SEVERO LTDA ME

    160.003938/1999

    SERTERRA TRANSP.ESCAV.TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO

    370.000444/2011

    SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

    160.000114/1999

    SHOPPING DO LEITE LTDA ME

    370.000219/2010

    SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

    160.001162/1989

    SI COMER E IND  DE CONFEC  LT

    160.001169/2001

    SILVA ALVES & ALVES LTDA ME

    160.001110/1999

    SILVIA ELENA LEONARDO DE SOUZA - ME

    370.000655/2008

    SIMOES & OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME

    160.002244/1999

    SKIMO COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA ME

    160.004189/1999

    SO CASA COM.DE TAPETES LTDA ME

    370.000428/2007

    SO PUREZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

    160.001814/2002

    SOBESA IND. DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA

    160.001580/2000

    SOLUÇÕES CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA

    160.000100/1995

    SONIA DE BARROS GARCAO ME

    160.000249/1994

    SONIA MARIA DOMINGOS

    370.001013/2008

    SOUZA NEVES & CIA LTDA

    160.001622/2001

    SPARTA AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S - EPP

    160.000484/1999

    SR COMERCIO DE ARTIGOS E VESTUARIOS

    160.004099/1999

    STRONGER CONTABILIDADE S/C LTDA

    160.000543/1989

    SUCESSO PORTAS PERSON LTDA

    160.001720/2000

    SUPER SACOLAO DE FRUTAS E VERD BOA SAFRA LTDA ME

    370.000348/2010

    SUPERPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

    370.000701/2008

    SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

    160.000276/2003

    SYS PARTICIPACOES S/A

    370.000191/2008

    T & T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

    370.000221/2008

    TAC TRANSPORTE ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA

    160.001062/2000

    TAPECARIA E CAPOTARIA ANDRADE LTDA ME

    160.002982/2000

    TAPECARIA LESTE SUL LTDA - ME

    160.000097/2001

    TBR GONCALVES DE ALCANTRA - ME

    160.000625/2006

    TC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP

    370.000247/2010

    TEC CONSTRUTORA LTDA

    160.000389/2000

    TECCON SA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO

    370.000350/2009

    TECHLAV TECNOLOGIA LAVAGEM E ESTERILIZACAO S/A

    160.000331/2005

    TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

    160.002073/1999

    TELMA ABADIA GROSARA - ME

    160.003930/1999

    TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA

    160.002709/1994

    TEREZINHA CAVALCANTI DE ALMEIDA GALDINO - ME

    160.000672/2000

    TERRA BRASIL COSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME

    160.001407/1999

    TERRA TERRAPLENAGEM LTDA ME

    370.000177/2009

    TOM GRAFICA EDITORA LTDA

    160.000961/2001

    TOPOCART-TOPOGRAFIA ENG. E AEROLEVANTAMENTOS LTDA

    160.001311/1999

    TORNEADORA PARANA LTDA ME

    160.001318/1999

    TORRE FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME

    160.001811/1999

    TRANSBABY TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME

    160.002964/2000

    TRANSLUSA  TRANSPORTES LTDA

    160.003921/1999

    TRANSPAV TRANSPORTES E PAVIMENTACOES LTDA

    370.000826/2010

    TRANSPORTADORA DF LTDA ME

    160.001245/1999

    TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA

    370.000517/2010

    TRANSREAL TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS LTDA - ME

    370.000882/2009

    TRANSREY TRANSPORTES DE GARGAS LTDA

    160.003838/1999

    TRANSTERRA DE BRASILIA LTDA

    370.000480/2013

    TRIELHT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES SA

    160.001537/2001

    TRINDADE E RIBEIRO LTDA ME

    160.000798/2001

    ULTRA RAPIDO GRAFICA LTDA

    160.003001/2000

    USECLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD. DE LIMP. LTDA

    160.000997/2000

    UTILER UTILIDADES DE LEITURA E ESCRITA  LTDA EPP

    160.001148/2001

    V G INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

    160.000367/1996

    V.L RODRIGUES-ME

    160.001234/2000

    VALDIR JOSE DE ARAUJO ME

    160.001439/2000

    VALDIRON GONCALVES PEREIRA ME

    160.000331/2006

    VALMEC PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

    160.001467/2000

    VALMIR DE SOUZA NUNES ME

    160.002296/1999

    VALMIR EMANOEL MEDEIROS - ME

    160.001434/2000

    VANDERLEI GUILHERME RAIMUNDO - ME

    160.001971/2000

    VANESSA TINTAS LTDA -ME

    160.002741/1999

    VANIA DE JESUS RODRIGUES LTDA ME

    160.001823/1999

    VANTUIR JOSE RODRIGUES ME

    160.000391/2002

    VASERTEL SERVIÇOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA ME

    160.002291/1999

    VEREDAS TINTAS LTDA ME

    160.000608/2006

    VERSACE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

    160.000418/2002

    VIA AUTO VEICULOS LTDA

    160.000392/2000

    VIA ENGENHARIA S/A

    160.001157/2001

    VIDALCAR AUTO CENTER LTDA

    160.000212/1999

    VIDRAUS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME

    160.000379/2000

    VIDROFORT COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP

    160.002981/1999

    VIDROJATO COMERCIO DE VIDROS LTDA

    370.000306/2013

    VIDROMEXICANO COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP

    160.003870/1999

    VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

    160.001460/2000

    VIRGILIO BRAZ DOS SANTOS - ME

    370.000076/2009

    VIZINHANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

    370.000900/2009

    VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

    370.000039/2007

    VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA

    160.001583/2000

    W R SOUZA - ME

    160.001383/2000

    WANDERLEY ALVES DE MORAIS ME

    160.002440/1999

    WEDEN DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA FELACIO ME

    160.002684/1994

    WELLINGTON SILVA SOUSA ME

    160.002530/2001

    WELTON DOS SANTOS PEREIRA ME

    370.000944/2009

    WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA

    160.000875/1999

    WILLIAN COSTA SILVA ME

    160.000233/2000

    WILSON RIBEIRO DE SOUZA - ME

    370.000329/2012

    WMA COMERCIO E SERVIÇOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA-ME

    160.003187/1999

    WOLMARIA DINIZ NOGUEIRA DE ALMEIDA - ME

    160.000377/1999

    WPL COMERCIO INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO

    160.001133/1990

    WRJ ENGENHARIA LTDA

    160.001745/2000

    YASMIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

    160.001173/2000

    Z R OFICINA MECANICA DE AUTO LTDA

    160.000356/2000

    ZORAILDE MARIA DOS REIS -ME

     

     

    Informação atualizada em 13/04/2021

    2020-06-29 20:26:40 - Sem Categoria
  • Fernando Assis será o novo diretor-jurídico da Terracap

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) terá novo diretor jurídico. Fernando Assis Bontempo, que exercia o cargo de coordenador da área, passa a ocupar a cadeira de diretor.

    Eduardo Parente, que teve rápida passagem pela agência, justificou seu pedido para deixar o cargo por questões pessoais. “Foram três meses incríveis na Terracap. Fiz grandes amigos e pude me aprofundar mais nos temas relacionados à agência. Fica minha admiração por meus pares e o desejo de uma gestão profícua”, disse o procurador do Distrito Federal.

    Antes de ingressar na Terracap, Parente ocupava o cargo de consultor jurídico executivo do gabinete do governador; agora, retorna à Procuradoria-Geral do DF.

    Assis Bontempo foi conselheiro seccional e presidiu comissões na OAB/DF, nas gestões de Ibaneis e Juliano Costa Couto (2013-2018). Natural de Brasília, ingressou no UniCeub no segundo semestre de 1999 para cursar Direito.

    Em 2004, já advogado da iniciativa privada, o novo diretor jurídico começou sua experiência na docência em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Legislação Especial, atividade que o fez muito conhecido em todo o DF.

    “Em 2019, atendendo a convite que me foi feito pelo então diretor-jurídico da Terracap, Wesley Bento, assumi a coordenação jurídica, onde estou e me despeço orgulhoso do trabalho realizado até aqui. Agradeço a confiança depositada na indicação do meu nome”, ressaltou.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-06-17 19:15:10 - Cartilhas
  • Terracap lança edital de imóveis para quem deseja investir

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia 2020 com um novo edital de licitação de imóveis. São 57 terrenos disponíveis para venda em todo o DF, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas, que atendem do pequeno ao grande investidor. Há opções no Noroeste, São Sebastião, Recanto das Emas, Paranoá, entre outras localidades. O edital está disponível para download, clique aqui. 

    Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 30 de janeiro e licitação no dia subsequente, 31 de janeiro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Incorporadoras interessadas em investir no Setor Noroeste devem ficar atentas ao edital. São cinco projeções no local para residenciais coletivos e de uso misto. Os terrenos têm área entre 750 m² e 900 m². As entradas são a partir de R$ 288,5 mil. Região nobre de Brasília, o Setor Noroeste está numa localização privilegiada, adjacente à Asa Norte, rodeado de áreas verdes, como o Parque Burle Marx e a Água Mineral. A renda dos moradores do Plano Piloto, que contempla a região, está entre as maiores do DF, segundo a Codeplan.

    A intenção de investimentos do setor da construção civil brasiliense para os próximos seis meses subiu 17,8 pontos na passagem de novembro para dezembro de 2019, atingindo 51,4 pontos. Com o resultado, o índice alcançou o melhor resultado desde o início da série histórica iniciada em 2013. O setor também está otimista quanto ao aumento da atividade e de novos empreendimentos no curto prazo. Neste caso, o indicador de nível de atividade saiu de 60,2 pontos para 63,6 pontos na mesma base de comparação. Os dados são da Sondagem da Indústria da Construção, realizada pela Fibra.

    Outras localidades

    No Setor Tradicional de São Sebastião, em frente à Avenida Comercial, há um terreno de 2,9 mil m². O potencial construtivo, neste caso, é de 8,9 mil m². A entrada é de R$ 160 mil reais. A projeção tem destinação ampla, permitindo a implantação no local de atividades de comércio, serviços, institucional, indústria e até residencial.

    O edital de janeiro também contempla o pequeno empresário. Em Samambaia, são 28 oportunidades. Na região administrativa há, por exemplo, lotes com 100 m², cuja entrada é a partir de R$ 7,4 mil. O restante pode ser pago em até 180 meses. Empresas de todo o setor produtivo podem se instalar nos imóveis, de acordo com as definições de uso e ocupação do solo.

    E Samambaia é uma região atrativa para investimentos. Aos 30 anos de existência, o bairro possui núcleo urbano dinâmico, numeroso e consolidado. Com mais de 250 mil habitantes, a RA tem comércio em expansão, rede pública de escolas e hospitais, além de parque ecológico, como o Três Meninas. A região também é servida por malha viária planejada, que inclui um ramal da Metrô-DF.

    No Recanto das Emas também há terrenos com preços acessíveis para quem quer expandir ou abrir um novo negócio. São quatro opções, com áreas que variam de 184 m² a 287 m² e entradas a partir de R$ 7,6 mil. Os setores de comércio e serviços, indústria, além das atividades institucionais podem funcionar no local. São projeções nas quadras 112, 115, 310 e na Avenida Buriti.

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 31/01;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 31 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-01-09 14:48:38 - Cartilhas
  • Desenvolve DF

     DESENVOLVE-DF Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo

     

    A Lei Distrital nº 6.468/2019, e seu regulamento pelo Decreto Distrital nº 41.015/2020, são responsáveis pela completa reformulação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II e pela criação de um novo sistema de concessão de benefício econômico: Concessão de Direito Real de Uso – CDRU (sem opção de compra) pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal – Desenvolve-DF.

    Apesar das modificações, o objetivo do Programa continua o mesmo: ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego, renda, receita tributária, além de promover o desenvolvimento econômico social, sustentável e integrado do Distrito Federal.

    Mas, a partir de agora, o ingresso das empresas no Programa Desenvolve-DF dependerá de procedimento licitatório da CDRU junto a Terracap, e a licitante vencedora deverá apresentar, para análise e aprovação um Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - SDE.

    A empresa interessada poderá também solicitar à SDE ou à Terracap, mediante requerimento, a inclusão de determinado imóvel na licitação de CDRU, o que será avaliado com vistas a inclusão em futuros editais.

     Informação atualizada em 06/2023

    Fonte: GEDES

     

    1- NOVAS POSSIBILIDADES – LEI Nº 6.468/2019 

     A Lei Distrital nº 6.468/2019 trouxe diversas possibilidades para empresas que já participaram ou ainda participam de programas de desenvolvimento, dentre as quais:

     

    1.1) – MIGRAÇÃO DE PROGRAMAS ANTERIORES

    É a possibilidade de regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF pelo benefício econômico previsto no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II, desde que a beneficiária tenha assinado o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra – CDRU-C no âmbito de qualquer dos programas anteriores.

    O prazo para solicitação de Migração para o PRÓ-DF II, será até 04/02/2022, em todas as hipóteses (pedido de migração isolado ou concomitante com qualquer outro) e deverá ser feito junto à SDE.

     

    1.2) – REVOGAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CANCELAMENTO

    (Arts. 8º e 9º da Lei Distrital nº 6.468/2019 e Arts. 23 a 27 do Decreto Distrital nº 41.015/2020)

    A empresa que teve seu benefício econômico cancelado no passado poderá requerer junto a SDE a revogação administrativa do cancelamento, desde que esteja em funcionamento no endereço incentivado e gerando, no mínimo 70% dos empregos previstos no Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico-Financeira (PVTEF), observados os demais requisitos da legislação.

    O pedido será objeto de análise técnica pela Secretaria de Empreendedorismo e, posteriormente, submetido ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo – COPEP.

    1.3) – TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVO

    (Art. 7º da Lei Distrital nº 6.468/2019 e Arts. 16 a 22 do Decreto Distrital nº 41.015/2020)

    É a possibilidade de a empresa inicialmente incentivada transferir a titularidade do benefício econômico para outra empresa, desde que tenha decorrido, pelo menos, 5 anos da concessão originária, ou seja, da aprovação do PVTEF (para incentivos anteriores e Pró-DF II) ou do PVS (para o Desenvolve-DF).

    A empresa que receberá o incentivo assumirá todos os direitos e obrigações atuais do benefício econômico concedido àquela que o transferirá. Assim, se não houver mais direito ao desconto no momento do exercício da opção de compra, por exemplo, a beneficiária que recebeu a transferência somente terá direito ao desconto de 10% previsto no art. 29 da Lei Distrital nº 6.468, de 2019.

    O pedido de transferência deverá ser protocolado na SDE, juntamente com a documentação exigida na legislação e normas vigentes, e será objeto de análise técnica pela SDE e, posteriormente, submetido ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo – COPEP.

     

    1.4) – ADESÃO AO DESENVOLVE-DF

    As empresas beneficiárias de programas anteriores ao PRÓ-DF II poderão optar pela adesão direta ao Desenvolve-DF, dispensado o procedimento licitatório.

    Para as empresas beneficiárias do PRÓ-DF II, a opção poderá ser realizada a qualquer momento.

    A adesão direta ao Desenvolve-DF é solicitada junto à SDE, mediante requerimento acompanhado de Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS).

    2 – CONVALIDAÇÃO DO BENEFÍCIO ECONÔMICO

    A legislação permite que as empresas enquadradas nas situações previstas nos arts. 1º ou 9° da Lei Distrital nº 6.251/2018 assinem Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra – CDRU-C com a Terracap, no âmbito do PRÓ-DF II, caso sejam detentoras de documento expedido por órgão ou entidade estatal que tenha autorizado ou reconhecido a ocupação.

    O requerimento para a convalidação deverá ser efetuado junto à SDE, até 04/02/2022, mediante comprovação dos requisitos listados no art. 45 do Decreto Distrital nº 41.015/2020.

     

    EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS ECONÔMICOS

    Por determinação dos arts. 1º, caput e parágrafo único, e arts. 4º e 5º da Lei Distrital nº 6.468, de 27/12/2019, a qual trata da reformulação do Programa PRO-DF II, são considerados legalmente prorrogados os contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra (CDRU-C) assinados pela Terracap com as empresas listadas nesta publicação.

    "Art. 4º Os CDRU-C vigentes ou vencidos na data da publicação desta Lei que não estejam cancelados consideram-se automaticamente prorrogados a partir da publicação desta Lei, inclusive no tocante à obrigação contratual de pagamento pela concessionária da taxa de ocupação mensal à Terracap, até a data da emissão do Atestado de Implantação Provisório - AIP ou até a data da emissão direta do Atestado de Implantação Definitivo - AID previstos no art. 4º, § 11, da Lei nº 3.266, de 2003. 

    • 1º A taxa de ocupação incide sobre o valor atualizado do contrato, pelo índice nele previsto, como consequência da ocupação do imóvel.
    • 2º Emitido o AIP, a cobrança da taxa de ocupação mensal é automaticamente suspensa pelo prazo de 6 meses contados da emissão e, após esse prazo, caso não tenha sido emitido o AID, é automaticamente retomada a obrigação de pagamento da taxa de ocupação mensal, salvo se o atraso na emissão não for imputável à concessionária.
    • 3º Após a emissão do AID, a suspensão da taxa de ocupação perdura automaticamente por mais 3 meses contados da emissão e, após esse prazo, caso não tenha sido assinada a escritura pública com a Terracap, é automaticamente retomada a obrigação de pagamento da taxa de ocupação mensal, salvo se o atraso na assinatura não for imputável à concessionária.
    • 4º Se tiver sido emitido diretamente o AID na forma do art. 4º, § 11, da Lei nº 3.266, de 2003, a cobrança da taxa de ocupação mensal é suspensa pelo prazo de 6 meses contados da emissão e, após esse prazo, caso não tenha sido assinada a escritura pública com a Terracap, é automaticamente retomada a obrigação de pagamento da taxa de ocupação mensal, salvo se o atraso na assinatura não for imputável à concessionária.
    • 5º Os valores pagos a título de taxa de ocupação nos primeiros 24 meses da assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso devem ser abatidos na integralidade quando da opção de compra, após deliberação do COPEP e desde que a empresa comprove geração de empregos pelo menos 15% superior ao previsto no PVTEF, considerando a média dos primeiros 24 meses.

    Art. 5º No caso de CDRU-C vigente ou vencido na data da publicação desta Lei que não esteja cancelado, com AID emitido ou documento equivalente, a concessionária pode requerer à Terracap a assinatura da respectiva escritura pública, no prazo de até 6 meses contados da vigência desta Lei.

    • 1º Findo o prazo previsto no caput, é retomada a obrigação de pagamento da taxa mensal como consequência da ocupação do imóvel, salvo se o atraso na assinatura não for imputável à concessionária.
    • 2º O direito à escrituração pode ser exercido sem nova exigência dos requisitos cumpridos quando da emissão do AID.
    • 3º Aplica-se o disposto neste artigo também às empresas detentoras de atestado de implantação definitivo expedido no âmbito do PRÓ-DF."

    Dispõe o art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015, de 22/07/2020, que haverá retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal incidente sobre o imóvel público, conforme a seguir:

    1. a) a partir de janeiro de 2021, para as empresas com contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra - CDRU-C que ainda não solicitaram ou obtiveram junto à Secretaria de Estado de Empreendedorismo a emissão do Atestado de Implantação, observados os requisitos legais; e
    2. b) a partir de agosto de 2021, para as empresas com contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção e Compra - CDRU-C que, sendo já detentoras de Atestado de Implantação Definitivo, ainda não solicitaram ou obtiveram junto à Terracap a lavratura da escritura pública do imóvel.

    A lista abaixo, contendo as empresas concessionárias inseridas na situação dos arts. 1º, caput e parágrafo único, e arts. 4º e 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, elaborada a partir de informações fornecidas pela Secretaria de Empreendedorismo, é publicada em estrita obediência ao §1º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020, e pode sofrer alterações. 

    A retomada da cobrança das taxas de ocupação ocorrerá por remessa de boletos mensais para o endereço contratual (físico e eletrônico), sendo feita em todos os processos com contratos de CDRU-C enquadrados nos arts. 4º ou 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, ainda que não listados abaixo, conforme dispõe o §2º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020. O boleto mensal também pode ser obtido diretamente no Portal da Terracap (www.terracap.df.gov.br).

    O encerramento da cobrança da taxa de ocupação mensal ocorrerá com o cumprimento da providência pendente por parte da empresa concessionária, conforme o caso e observados os prazos e os requisitos da legislação. 

    Os contratos das empresas abaixo listadas que estejam sobrestados, na presente data, por decisão administrativa ou judicial, não serão objeto da retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal enquanto durar o sobrestamento. 

    Eventuais dúvidas podem ser sanadas perante a Terracap, através do telefone: (61) 3350-2222, ou pelo email: sac@terracap.df.gov.br, ou por requerimento pelo link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/.

    Brasília/DF, 14 de abril de 2021

    Patrícia Arantes Coelho

    Gerente de Desenvolvimento Econômico

    Leonardo Mundim
    Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico

      

    Nº Processo

    Interessado

    370.000753/2009

    302 SUDOESTE LANCHES LTDA

    160.002574/1999

    A A DE OLIVEIRA FILHO ME

    160.001960/2000

    A C PRADO GRAFICA ME

    160.001657/1994

    A E A GRAFICA LTDA ME

    160.000306/2004

    A ORIGINAL LUMINOSOS LTDA - ME

    160.001162/2000

    A R BATISTA MARCENARIA ME

    370.001198/2009

    A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

    160.000442/2006

    ABEGAIL DIAS DA SILVA - ME

    160.002028/1999

    ABRAHAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

    160.000822/1999

    ABVT TELECOM LTDA - ME

    160.000366/2005

    ACS ENGENHARIA LTDA

    160.002871/2000

    ADALGISO RODRIGUES DE BRITO ME

    370.000089/2011

    ADE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA

    160.002339/1999

    ADENIL RODRIGUES SOARES ME

    160.001338/1999

    ADERALDO GONCALVES DA SILVA-ME

    160.002064/2000

    ADERBAL PINTO DE SOUZA ME

    160.001988/2001

    ADILSON DA SILVA CABRAL ME

    160.001619/1999

    AEROCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA

    160.003555/2000

    AGAPE IND E COM DE MOVEIS LTDA

    370.000254/2010

    AGENCIA PLA DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

    160.001253/2001

    AGENOR DE MORAIS MENESES FILHO LTDA ME

    160.001835/1999

    AGRO-MANIA AGROPECUARIA LTDA

    370.000057/2010

    AGUAMAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

    160.001335/2000

    AIRTON GOMES DE MENEZES ME

    160.001319/2001

    ALCANTARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

    160.000560/2005

    ALFA QUIMICA LTDA - ME

    370.000239/2007

    ALIANCA ATACADISTA LTDA

    160.000200/2006

    ALIANÇA EMPRESARIAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO.

    160.001160/1999

    ALICE PATROCINIO VIEIRA DOS SANTOS - M

    160.001697/2000

    ALINE DE OLIVEIRA ME

    160.000579/2002

    ALKHA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP

    160.001455/2000

    ALKIMIM & ALKIMIM  DEP. DE BEBIDAS LTDA

    370.000079/2009

    ALÔ BRASILIA COMUNICAÇÕES LTDA

    160.001405/2002

    ALTAIR MENDES CHAGAS - ME

    370.000949/2009

    ALUCAM COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA- ME

    160.002578/1999

    ALVORADA COMERCIO DE GÁS LTDA - ME

    160.000521/1994

    ALZIRA DELFINA DE FREITAS GUIMARAES ME

    160.002277/2000

    AMERICA REFOMAS E PINTURAS LTDA

    160.001981/2000

    AMORIM E OLIVEIRA LTDA ME

    370.000482/2009

    AMPLA - COM. DE SUBPR. BOV. E PREST. SERV. LTDA

    160.002224/1999

    ANA CELIA FERREIRA ME

    160.000037/2000

    ANA CRISTINA DANTAS BARBOSA GONCALVES ME

    160.001555/1999

    ANA MARIA ROMEIRO RODRIGUES ME

    370.000610/2007

    ANAGE LAJES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

    370.000443/2009

    ANALISE CONTABILIDADE LTDA

    160.001641/1999

    ANDOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME

    160.000253/2000

    ANDRADE TRANSP E COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA

    160.001975/1999

    ANDRE SARAIVA AMORIM -ME

    160.000509/2001

    ANTENOR ANULINO ALVES ME

    160.000745/2001

    ANTONIA DE JESUS FERREIRA ME

    160.001602/1999

    ANTONIA PEDROSA LIMA GOMES ME

    160.003457/2000

    ANTONIA VIEIRA DA SILVA OPCAO FEMININA - ME

    160.002560/1999

    ANTONIO ALEXANDRE S. LANDIM ME

    160.002351/2001

    ANTONIO AUGUSTO DANTAS DA COSTA ME

    160.002558/1999

    ANTONIO BATISTA DE MELO ME

    160.001443/2000

    ANTONIO DOS SANTOS BRITO ME

    160.002694/1994

    ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA BORRACHARIA ME

    370.000312/2009

    ANTONIO PEDRO DOS SANTOS ME

    160.001630/2001

    ARAUJO & CINTRA LTDA - ME

    160.001125/1999

    ARAUJO TELECOMUNICACOES LTDA-ME

    160.002709/2000

    ARCOPLAN CONSTRUTORA LTDA

    111.003787/1989

    ARGAFORTE INDUSTRIA E COM. DE ARGAMASSAS LTDA - ME

    160.002269/1999

    ARNOBIO ARAUJO DOS SANTOS ME

    370.000334/2010

    ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO ATACADISTA EM GERAL QUALITY LTDA

    160.002465/1999

    ART METAL SERRALHERIA LTDA ME

    370.000459/2010

    ARTE CONSTRUCOES E SEVICOS LTDA

    160.000145/2004

    ARTMIX IND.E COM.DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

    160.000451/1999

    ART-VELAS CONFECCOES E COMERCIO DE VELAS LTDA ME

    160.001765/2002

    ASC-ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA

    370.000994/2008

    ASPERPLAN - ENGENHARIA DE IRRIGACAO LTDA - ME

    370.000046/2009

    ATACADISTA DE ALIMENTOS IRMAOS VARGAS LTDA

    370.000650/2010

    ATRIUM EMPREEND. IMOBILIARIOS SA

    160.001522/2001

    AUDDY LTDA - ME

    160.001014/2001

    AURELIANO CONSTRUCOES LTDA

    160.001181/2001

    AUTO ELETRICA ALTERNATIVA LTDA ME

    160.000901/1994

    AUTO ELETRICA E REGULADORA MODELO LTDA

    160.001348/1999

    AUTO ELETRICA FIO TERRA COM E SERV LTDA

    160.002322/1999

    AUTO ELETRICA MONTE SINAI LTDA ME

    160.001540/1994

    AUTO ESCORTE SERV MEC LANT E PINTURA LTDA ME

    160.002044/1999

    AUTO MECANICA DOIS ESTADOS LTDA

    160.002081/2000

    AUTO MECANICA J D GAMA LTDA ME

    160.000751/1992

    AUTO MECANICA JOCELINO LTDA

    160.001148/1994

    AUTO MECANICA MONTE SINAI LTDA ME

    160.001593/1999

    AUTO MECANICA SATURNO LTDA ME

    160.001598/2001

    AUTO PECAS E MECANICA RECANTO LTDA - ME

    160.001551/2000

    AUTO REGULADORA FRAZAO LTDA

    160.002647/1994

    AUTO REGULADORA SOUZA RAMOS LTDA ME

    370.000145/2010

    AUTOMEC DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME

    160.002856/2000

    AVICULTURA SAMAMBAIA LTDA - ME

    160.001863/2001

    AVILLA E BULHOES LTDA

    160.002883/2000

    B H DE OLIVEIRA ME

    160.001462/2000

    B PEREIRA DA COSTA MECANICA ME

    160.002654/1999

    BAHIANO LANTERNAGEM E PINTURA E ELETRICA LTDA ME

    370.000423/2007

    BANCA BRASILIANA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA

    160.000450/1994

    BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA ME

    160.000307/1994

    BANDEIRANTE DIST MAQUINAS PARA LIMPEZA LTDA

    160.000077/2005

    BAR E LANCHES CAIANA LTDA ME

    160.001432/2000

    BAR E MERCEARIA SURPRESA LTDA ME

    160.000029/2000

    BBB ARMARINHO E PAPELARIA LTDA - ME

    160.000173/1999

    BEBIGELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA

    160.000721/1994

    BIRIGO AUTO PECAS LTDA - ME

    370.000314/2010

    BLUEBERRY COM. TECNOL. E SERV. EM INFORMATICA LTDA

    160.000427/1999

    BR RETIFICA DE BOMBAS INJETORAS LTDA

    160.002135/1999

    BRAGANCA MONTEIRO LTDA.

    370.000391/2013

    BRASIL CENTRAL DE E E CULTURA

    370.000377/2007

    BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME

    370.000419/2011

    BRASILIA  TELEFONIA E INFORMATICA LTDA

    370.000085/2010

    BRASILIA PAINEIS LTDA - EPP

    160.002933/1999

    BRASMED BSB MEDICAMENTOS  LTDA.

    160.002552/2000

    BRAZ MATEUS DA SILVA ME

    160.001972/1999

    BRICCAL IND, COMERCIO E MINERACAO LTDA

    160.000172/1998

    BRICCAL IND, COMERCIO E MINERACAO LTDA

    160.002834/1999

    BRISA CONSTRUCOES LTDA

    370.000301/2013

    BUBBLEDECK BRASIL LTDA

    160.002065/2001

    BY EDUARDUS COIFFEUR E CONFECCOES LTDA

    160.000072/2004

    C & E ESCOLA ATIVO LTDA

    370.000036/2014

    C S COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME

    370.000397/2010

    CABELO & COMPANIHIA COSMETICOS LTDA

    370.000049/2010

    CAFE EXPORT INDUST. E COM. LTDA

    160.000916/1999

    CALDO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

    370.000918/2010

    CAMBIO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - ME

    160.001257/2000

    CAMILO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME

    370.000494/2011

    CANAL 27 COMUNICAÇÕES EIRELI

    160.000428/2000

    CANDELA ENGENHARIA LTDA

    370.000084/2008

    CAPITALCDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME

    160.000656/1998

    CARLOS BRUNO BETONICO - ME

    160.001113/2002

    CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - ME

    160.000589/2006

    CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA-EPP

    160.000106/2001

    CASTELO DAS TINTAS LTDA EPP

    370.000638/2007

    CASTELO DISTRIBUIDORA DE MADEIRA LTDA EPP

    160.000311/2005

    CASTRO ENGENHARIA LTDA

    160.000828/2001

    CATANHEDE & CIA LTDA ME

    370.000545/2007

    CAVALHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

    160.001138/2000

    CELSO ANGELO PEREIRA - PLACAS E LUMINARIAS -ME

    160.002924/2000

    CENTRAL ARMAS SERV TECNICOS LTDA ME

    160.000359/2005

    CENTRAL DE CONSTRUCOES MELO LTDA

    160.000532/1999

    CENTRAL MECANICA ART CAR LTDA ME

    160.001310/2001

    CENTRO AUTOMOTIVO JOSE MARIO LTDA ME

    160.002707/2001

    CENTRO CLINICO ORTOPEDICO DA CEILANDIA LTDA

    370.000243/2013

    CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

    160.002885/2000

    CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR B KIARA LTDA

    160.002949/2000

    CHAGAS ALFAITARIA E CONF. LTDA  ME

    160.002800/1999

    CICERO GOMES DE LIMA ME

    160.002771/1999

    CICERO PAULO SANTOS LTDA ME

    160.000681/1992

    CICLO VENANCIO CONSERTO DE BICICLETA LTDA

    160.000560/2006

    CIETEC - CONSTRUCOES INCORP. PROJ E ASSES S/C LTDA

    160.001922/2000

    CIRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

    160.001015/2000

    CLAIR DE JESUS CALDEIRA ALVES ME

    160.001180/2000

    CLAUDIA MARIA JACINTHA - ME

    160.001332/2001

    CLAUDSON ALVES BARBOZA LTDA ME

    160.000718/2001

    CLEIDE CRISTINA B. DA SILVA TRANS. ESCOLAR ME

    370.000968/2010

    CLINICA AGUAS CLARAS LTDA

    160.002430/2001

    CLINICA DE OLHOS ANCHIETA S/C LTDA

    370.000206/2009

    CLINICA MEDICA CHIENKUN LTDA

    160.002846/2000

    CLINICA VETERINARIA DONA CADELA E SEUS FILHOS LTDA

    370.000885/2008

    CLJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

    160.003366/1999

    CLORIVAL FLORINDO DA SILVA ME

    160.001028/2002

    CM DE ARAUJO CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA ME

    160.002025/1999

    COBRA AUTO PECAS LTDA ME

    160.003728/1999

    COBRE - COM BRASILEIRO DE ARTEFATOS EM METAL LTDA

    160.000020/2000

    COEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA  - ME

    370.000289/2010

    COFERPLAN COMERCIAL DE FERROS DO PLANALTO LTDA

    370.000112/2012

    COMANDO AUTO PECAS LTDA

    160.001678/2002

    COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIQUE LTDA

    370.000905/2009

    COMERCIAL DE ALIMENTOS FILE MIAU LTDA - ME

    160.000373/2005

    COMERCIAL WALPP LTDA

    160.001161/2002

    COMETA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

    160.001865/2001

    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

    370.000388/2010

    COMPANHIA DO CABELO COSMETICOS LTDA

    160.000827/2001

    CONCEICAO VAZ DA CONCEICAO - ME

    160.001786/2000

    CONFECCOES RABELO LTDA

    160.001218/1989

    CONFECCOES SAO PAULO LTDA

    160.001297/1999

    CONFECCOES SOUZA LTDA ME

    370.000717/2009

    CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA

    160.000746/2001

    CONSTRUCOES ACNT LTDA

    160.000302/2005

    CONSTRUMETA ENGENHARIA LTDA

    160.001914/2000

    CONSTRUTORA ARTEC LTDA.

    160.000411/2000

    CONSTRUTORA ÁVILA DE AZEVEDO LTDA EPP

    370.000045/2011

    CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA

    160.000459/2000

    CONSTRUTORA LIDER LTDA

    160.000422/2000

    CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA

    160.000588/1999

    CONSTRUTORA SAO GERALDO LTDA

    160.000414/2000

    CONSTRUTORA VALIM LTDA

    160.002360/2000

    CONSULTORIO VETERINARIO PARKWAY LTDA

    160.000184/1998

    CONTABILIDADE REAL LTDA

    160.001982/2000

    CONTATO INSTALACAO ELETRICA LTDA

    160.001655/2001

    COOPER. DOS ARTESAOS MORD. D/LAGO NORTE - QUITUART

    370.000326/2014

    COPY LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

    160.000945/1999

    CORPO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

    160.002275/1999

    COSTA LIMA E OLIVEIRA LTDA ME

    370.000783/2010

    CPC CONST PROC CIENTIF LTDA

    160.002831/2000

    CRISTALMAIS COMERCIO DE VIDROS LTDA

    160.003360/1999

    CRZ-COM. DE ARTIGOS MILITARES LTDA.

    370.000657/2009

    D & L COMERCIO ATACATISTA DE JANELA EM GERAL LTDA

    160.001438/1999

    D SCARTH COM E CONF DE MAT DESCARTAVEIS LTDA ME

    160.001877/1999

    DAM CONSTRUTORA LTDA

    160.000383/2006

    DAUTO TINTAS LTDA

    160.001927/1999

    DAVILTON DE OLIVEIRA ME

    160.001813/2001

    DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA

    160.001217/2001

    DBRINQUEDOS MERC E DIST RN LTDA ME

    370.000679/2009

    DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

    160.002123/1999

    DECIO AUTO CENTER MECANICA LTDA - ME

    160.000879/1999

    DECORAR DECORACOES E SERV. LTDA - ME

    370.000600/2010

    DEMAQ ENGENHARIA

    160.001806/2001

    DEMOCRATA TRANSPORTES LTDA ME

    160.002583/2000

    DEPOSITO DE GAS AGUAS CLARAS LTDA ME

    160.004224/1999

    DESIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME

    160.002178/1999

    DEVILTO ANTONIO DA SILVA MERCADO ME

    160.000660/2006

    DF GENÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

    160.002163/2000

    DI TRAJAN INDUSTRIAL DE MODAS LTDA ME

    160.003096/1999

    DIEGO MADUREIRA RODRIGUES

    160.001579/1994

    DINIZ MECANICA E REGULAGENS LTDA ME

    160.000482/1999

    DISFREIO DISTRIBUIDORA DE FREIOS LTDA

    160.001271/1994

    DISTAK AUTO PECAS LTDA

    160.001576/2001

    DISTRIBUIDORA DE DOCES DELICIAS LTDA ME

    370.000526/2007

    DISTRIBUIDORA DE GAS IPE LTDA

    370.000925/2008

    DIVENTS - DIVISAO DE EVENTOS LTDA

    160.000698/2001

    DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

    160.000330/2006

    DL BRAGA ENGENHARIA LTDA

    160.001063/1999

    DM. TELEINFORMATICA LTDA - ME

    160.001503/1999

    DO REINO RESTAURANTE E LANCHONETE

    160.002458/2001

    DOCE DELICIA DO PLANALTO LTDA - ME

    160.003000/2000

    DOIS IRMAOS COM DE PECAS AUTO NOVAS E USADAS LTDA

    160.001704/2000

    DOLORES MARIA DE ALBUQUERQUE MORAIS - ME

    160.001004/2000

    DOMINGOS RAMOS-ME

    160.000374/1999

    DS DOCES SONHES DISTRIBUIDORA NAC DE ALIM LTDA

    160.001680/2001

    E F DE OLIVEIRA JUNIOR - ME

    370.000922/2008

    E. S DE ALVARENGA - ME

    160.002840/2000

    E.S. DE SOUZA ME

    160.000471/2006

    EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

    160.001164/2002

    ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

    370.000661/2010

    ECL MOVIES PLANEJADOS LTDA ME

    370.000316/2007

    ECO BRASILIA FAB. DE DIESEL E CONSULTORIA LTDA

    160.001034/2000

    EDIMAR DA SILVA FREIRE

    160.003740/1999

    EDIMAR NERIS DE SOUSA

    160.003559/2000

    EDITORA GRAFICA ENCAIXE LTDA ME

    370.000106/2008

    EDMAR RAMOS DOS SANTOS ME

    160.001974/2000

    EDNALVA SILVA DIAS ME

    160.003225/2000

    EDUARDO BATISTA ME

    160.001692/2000

    EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO - ME

    160.001930/2000

    EDVALDO PEREIRA DE ANDRADE ME

    370.000417/2007

    ELA DISTRIBUIDORA LTDA

    160.001132/2001

    ELETRICA ALVES MACHADO LTDA ME

    160.002068/2000

    ELETROGAMA ELETRONICA E ELETROD GAMA LTDA EPP

    160.000444/2000

    ELETROMIL-ELETRICA MONCAIO INSTALADORA LTDA

    160.001826/1999

    ELETROTECNICA REDHE LTDA ME

    160.001277/1999

    ELIANE PORTO DE OLIVEIRA - ME

    160.001485/2001

    ELIZABETH SOUZA LIRA - ME

    160.001166/1999

    ELVIRA IBANHEZ ME

    160.000214/1993

    EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQ IND E COM LTDA

    370.000480/2011

    EMS S/A

    160.000727/2006

    ENGEMAC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP

    160.000412/2000

    ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA

    160.000309/1998

    ENGENK ENGENHARIA LTDA

    160.001802/2002

    ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S A

    160.002398/2000

    ERICA ADRIANA AMORIM CZEKE ME

    160.003692/1999

    ERIVALDO BEZERRA FREIRE ME

    160.002126/1999

    ESCUDO ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME

    160.000388/2000

    ESTAFE ESTACAS FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA

    160.001983/2000

    ESTATICA ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS LTDA

    160.003418/2000

    ESTRELA DAMANHA EXPE IMP DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA

    160.001917/2000

    ETEC  EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

    160.000994/2001

    Eter Engenharia LTDA EPP

    370.000321/2009

    EVANDRO QUEIROZ DA SILVA BAR   ME

    160.001291/2001

    EVE BARBOSA SILVA LTDA ME

    160.000288/2002

    F G SERVICOS COMERCIAS E DE TRANSPORTES LTDA

    160.003793/1999

    F.A. DA SILVA BORRACHARIA ME

    160.001398/1999

    FABIO PEREIRA LOPES  - ME

    160.001688/2000

    FABRIK FERRAGENS E ACES. P/SERRALHERIA LTDA-ME

    160.001035/1999

    FARIA E LEITE LTDA

    160.001082/2000

    FATIMA FRANCISCA DA CONCEICAO ME

    160.000334/2001

    FAVERO E MONTEIRO LTDA

    370.000208/2010

    FBM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

    160.000624/2006

    FERGUS COMERCIAL DE CARRETAS E ENGATES LTDA-ME

    160.001179/2001

    FERRAGISTA DO LOBBO LTDA ME

    160.002170/2000

    FERREIRA E BEZERRA LTDA

    160.000788/2006

    FESTA FACIL PRODUTOS E SERVICOS LTDA

    160.002523/2001

    FILOMENA DOS SANTOS ME

    160.000887/1999

    FILOTEIA PAULO DA SILVA ME

    160.000752/1989

    FIORENZE COMERCIO E SERVICO EIRELI ME

    160.000595/2005

    FJ PRODUÇOES LTDA

    160.001213/1999

    FLORES DO PLANALTO LTDA

    160.000460/1999

    FM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIP PARA ESCRITORIO LT

    160.002201/1999

    FONTE DE AGUA VIVA LTDA

    160.003854/1999

    FORMATUS ENGENHARIA LTDA

    370.000457/2012

    FORT GAS LTDA ME

    160.000121/2006

    FORT MIX COMERCIO VARESJISTA PARA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP

    160.000521/2005

    FOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP

    160.001585/1999

    FRANCISCA DELMA PASSOS DE MACENO ME

    160.003496/2000

    FRANCISCA LUCIA CAMPOS VIEIRA - ME

    370.000245/2009

    FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS - ME

    160.002386/1999

    FRANCISCO CARLOS MARTINS VIEIRA ME

    160.000445/2000

    FRANCISCO CATARINO DA SILVA ME

    160.002493/1994

    FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA ME

    160.002271/1999

    FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO REGULADORA ME

    160.001284/2000

    FRANCISCO DE ASSIS FELIX AUTO MECANICA -ME

    160.003116/1999

    FRANCISCO WILSON BARRETO PEIXOTO ME

    160.000338/2003

    FREDERICO ELIL DE GOIS - ME

    160.002091/1999

    FREITAS LOURENCO E RODRIGUES LTDA ME

    370.000604/2008

    FREITAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

    160.002554/2001

    GABRIEL RODRIGUES DA SILVA ME

    160.003339/1999

    GALVONOPLASTIA MANZI LTDA ME

    370.000199/2008

    GASPAR  ESTRICH LTDA - ME

    160.002792/1999

    GENI ALVES FERREIRA

    160.000710/1998

    GENI APARECIDA RODRIGUES ME

    160.000476/2006

    GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

    160.002222/2001

    GERALDO NUNES DE JESUS ME

    160.002447/1999

    GERALDO SANTANA DA SILVA ME

    160.001516/2000

    GESPIN GESSO E PINTURA LTDA

    160.000298/1997

    GILDERLEI COSTA MENEZES ME

    160.001431/2000

    GILSON ALVES DE SOUSA - ME

    160.000437/1999

    GMC DE OLIVEIRA AUTOMOTIVA ME

    160.000092/2004

    GOIAS GAS LTDA-ME

    160.001569/1999

    GOLDS GYM LTDA

    160.000502/2005

    GRADFORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA

    160.001921/1999

    GRAFICA E CARIMBOS PRINT LTDA - ME

    370.000589/2007

    GRAFICA E EDITORA BRASIL LTDA

    160.000735/1998

    GRAFICA EDITORA PAPELARIA OLIVIERI LTDA

    160.002563/1999

    GRAFICA GG LTDA - ME

    160.002267/1999

    GRAFICA SANTANA LTDA ME

    160.001490/1994

    GRAFIMAQ GRAFICA MATERIAIS E SERVICOS LTDA

    370.000746/2008

    GRAN NATURE IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA ME

    160.000127/1999

    GRANEDO DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA

    160.001064/2001

    GRUME ROM RESTAURANTE LTDA ME

    370.000660/2008

    GT JORNALISMO COMUNICACAO LTDA

    160.000727/2002

    GV GAS COMERCIO DE GAS LTDA

    370.000443/2012

    H MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

    160.001237/2000

    HAROLDO LEITE DA SILVA - ME

    160.002901/2000

    HELEN CAROLINA S. F. GAMA MOVEIS ME

    160.001776/1999

    HELENA DE FATIMA VAZ ME

    160.001356/1990

    HELENA MARIA DE ALMEIDA ME

    160.000477/2006

    HIDROBRASIL HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA

    160.003513/2000

    HORA CERTA CONFEC E BIJOUTERIAS LTDA - ME

    370.000335/2009

    HOSPITAL PACINI S/S LTDA

    160.002879/1999

    HOTEL FAZENDA AGROTURISMO RM LTDA

    370.000669/2009

    HP ELETROTECNICA COM. MANUT LOC. EQUIP ELETR. LTDA

    160.000387/2000

    HP ENGENHARIA LTDA

    160.002130/1999

    HUMBERTO MARTINS DE LUCENA - ME

    160.001242/1999

    IBRAMAR INDUSTRIA BRASILEIRA DE MARMORE LTDA EPP

    370.000913/2008

    IDAS COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME

    160.004243/1999

    IMPACTO PROTENSAO LTDA

    160.001408/2002

    IMPERIO VEICULOS LTDA

    160.000446/2001

    IMPREFORMA IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO LTDA - ME

    370.000790/2009

    INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA

    160.002286/1999

    INFRA ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONST. E COM. LTDA

    370.000556/2009

    INTEROURO ALIMENTOS LTDA

    160.001567/2000

    IREWANO MENDES BARROS ME

    160.000345/2001

    ISAIAS PEREIRA MACHADO LTDA - ME

    160.001146/2001

    ITALIA BOX VIDROS TEMPERADOS LTDA ME

    160.000210/2002

    J W W PECAS E SERVICOS LTDA - ME

    160.004098/1999

    J.V PEREIRA DA SILVA - ME

    160.002416/1999

    JAB MARCENARIA LTDA

    160.001649/1994

    JAIR GUIMARAES ME

    160.002432/1999

    JANIEL GONCALVES DA SILVA-ME

    160.000999/1994

    JAY COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA

    370.000679/2010

    JB ARRANJOS E EVENTOS LTDA - ME

    160.002725/1999

    JD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERROS LTDA - ME

    160.000400/2004

    JEOVA SOUZA DA SILVA ME

    160.003657/1999

    JERONIMO MARRA DA SILVA - ME

    160.002553/2001

    JESSYCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

    160.002543/2000

    JF ESTRELA LTDA ME

    370.000365/2009

    JK TRANSPORTES E TURISMO LTDA

    370.001074/2008

    JL COMERCIO VAREJISTA DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA

    160.000443/2005

    JL WEGA REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA

    160.001391/2001

    JMF ENGENHARIA LTDA

    160.002562/2000

    JOAO ANTONIO DA SILVA SERRALHERIA -ME

    160.001207/2001

    JOAO BATISTA ESCORCIO DE CERQUEIRA

    160.002688/1999

    JOAO FRANCISCO LIMA ME

    160.000692/2001

    JOAO MACHADO DE LIMA ME

    160.000236/1998

    JOAO NELITON DE OLIVEIRA  - ME

    160.001482/2001

    JOAO PAULO CESAR COSTA ALVES ME

    160.001200/2000

    JOAQUIM DA ROCHA E SILVA ME

    160.002980/2000

    JOSE ALBERTO DA SILVA MECANICA ME

    160.002265/2001

    JOSE ALBERTO DE ALMEIDA GUERRA - ME

    160.000787/2000

    JOSE ALEXANDRE DE LIMA FILHO ME

    160.001526/2000

    JOSE ALVES PONTES FILHO-ME

    160.002621/1999

    JOSE ARTUR MOREIRA - ME

    160.000449/2006

    JOSE B DA SILVA FILHO MARCENARIA ME

    160.000253/2003

    JOSE BELO FILHO - ME

    160.002608/1999

    JOSE CAETANO DE SOUZA MARINHO - ME

    160.000816/1994

    JOSE CARLOS ALBERTO DA SILVA ME

    370.000433/2009

    JOSE DE ANACLETO DE SOUSA - ME

    160.001329/1999

    JOSE DE SOUZA RIBEIRO ME

    160.001940/2001

    JOSE EDILSON ARAUJO SILVA ME

    160.000798/2000

    JOSE ELIAS CARDOSO DE ARAUJO - ME

    160.001970/2000

    JOSE ELISBERTO DE SOUSA ME

    160.003456/2000

    JOSE FLORENCIO DA SILVA ME

    160.000745/2000

    JOSE HUMBERTO FERREIRA DE PAULA - ME

    160.001206/2001

    JOSE JACKSON GUILHERME ALVES

    160.002631/1994

    JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO

    160.002069/2000

    JOSE MARIA RIBEIRO MELO ME

    160.002808/1999

    JOSE NEWTON DO NASCIMENTO & CIA LTDA ME

    160.002183/2001

    JOSE PEREIRA TORRES ME

    160.000611/1994

    JOSE RIBAMAR COSTA E SILVA ME

    160.001427/2000

    JOSE ROBERTO COSTA ME

    160.001359/1999

    JRS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

    160.002551/1999

    JS PECAS E REGULAGENS LTDA - ME

    160.002039/2001

    JUVENAL BEZERRA LIMA FILHO LTDA ME

    160.000721/1992

    K E R ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

    160.002453/1994

    KEEP CAR REGULADORA LTDA ME

    160.001467/2001

    KELMA ALMEIDA GOMES PEREIRA ME

    160.000560/1998

    KI GRACA IND E COMERCIO LTDA

    160.000838/1999

    KIBISCOITO BISCOITO CASEIRO LTDA ME

    160.002268/2001

    KITRATO LAVA JATO DE VEICULOS LTDA ME

    160.001451/2000

    L & A BAR E SNOOKER LTDA ME

    160.001730/2000

    L. G. MAGALHAES MACANICA, LANT. E PINT. ME

    160.002934/1999

    LABORATORIO CARLOS CHAGAS LTDA

    160.000582/2005

    LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA

    160.000127/2001

    LAJES CASTELO LTDA-ME

    160.000277/2000

    LAJES GLOBO COM.E IND.DE PRE-MOLDADOS LTDA ME

    160.000876/2006

    LANCER DO BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

    160.001258/1999

    LANCHONETE CELIOS LTDA ME

    160.002608/1994

    LANCHONETE RODRIGUES LTDA ME

    370.000221/2009

    LANTERNAGEM E PINTURA BETAO LTDA - ME

    370.000431/2012

    LAVANDERIA BRISTOL INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA - EPP

    160.000076/2002

    LAYOUT PROPAGANDA LTDA

    160.000144/2002

    LDC LINHA DIRETA COMUNICACAO S/C LTDA

    160.001286/2000

    LEANDRO PEREIRA MARIANO ME

    160.001470/2001

    LEILA MARIA CAMPELO DE PINHO - ME

    160.002123/2001

    LEOFERTIL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA ME

    370.000615/2008

    LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

    160.001534/1999

    LIDER FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

    160.000675/2001

    LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA

    370.000249/2007

    LINDA MULHER DISTRIB DE COSM. E ACESSORIOS LTDA

    370.001052/2009

    LINK CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME

    160.001524/1999

    LJ PECAS E SERVICOS LTDA ME

    160.001268/2001

    LOBO E LOBO LTDA

    160.002404/1994

    LOJA DAS TINTAS COM E IND LTDA

    160.002049/2001

    LOOK PAINEIS LTDA

    370.000935/2008

    LS IND. E COM. DE COSMT. E PROD. DE LIMPESA LTDA

    160.003416/1999

    LSB VEICULOS LTDA

    160.002908/1999

    LUC FAB AUTO ELETRICA LTDA

    160.003112/1999

    LUCIANO POÇOS E BOMBAS SUBMERSAS LTDA

    160.000423/1999

    LUCIENE LELIS DOS SANTOS

    160.000224/1998

    LUCILIA MARTINS OLIVEIRA ME

    160.001926/2000

    LUIS FERREIRA DA SILVA ME

    160.002750/1994

    LUIS MENDES VIEIRA MECANICA ME

    160.000249/2004

    M DE L DA S COUTO COMERCIO DE SALGADOS - ME

    160.000226/2004

    M S MOVEIS EIRELI EPP

    160.000143/1994

    M. SOARES DE OLIVEIRA ME

    160.001976/2000

    MADEIREIRA PARATINS LTDA ME

    160.000187/1999

    MADEIREIRA PLANALTO LTDA ME

    160.000847/2001

    MADEIREIRA TUBARAO LTDA ME

    160.002911/2000

    MADEMAC MAD. E MAT. PARA CONSTR. LTDA

    160.000183/2006

    MADENOX COMERCIAL INDUSTRIAL DE ACO E  MADEIRA EIRELI EPP

    160.001612/2001

    MADEREIRA PLANALTO CENTRAL LTDA

    160.001107/2001

    MADEREIRA RIO GRANDE LTDA

    370.000638/2010

    MAIS COM. VAR. ATAC. TRANSP. IMP. E EXP ALIM. LTDA

    160.000509/1998

    MAKKRON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

    160.001587/1999

    MALLAGUETAS SERIGRAFIA LTDA-ME

    160.001503/2000

    MAMALUC INSTITUTO DE BELEZA & COSMÉTICOS LTDA ME

    370.000137/2010

    MANOEL MATIAS DA GAMA FILHO - ME

    160.000441/1999

    MANOEL NASCIMENTO TRAJANO ME

    160.002839/2000

    MANUEL MESSIAS CARVALHO LTDA ME

    370.000356/2009

    MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA

    160.001046/2001

    MARCENARIA BISPO LTDA-ME

    160.002658/1999

    MARCENARIA CLEONE LTDA - ME

    160.001677/1999

    MARCENARIA SAO JOSE LTDA-ME.

    160.001531/2000

    MARCEONILIO PEREIRA NEIVA - ME

    160.000279/1993

    MARCOFORT MATERIAIS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

    160.002592/1999

    MARCOS A. C. DOS SANTOS - ME

    160.002093/1999

    MARCOS ALVES CUSTODIOME

    160.003864/1999

    MARCOS KOENIGKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

    370.001168/2009

    MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES

    370.000872/2008

    MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES- EPP

    160.002362/2000

    MARIA APPARECIDA DA SILVA PRESENTES ME

    160.000277/2006

    MARIA DA GLORIA MAGALHAES - ME

    160.001003/2001

    MARIA DAS DORES FRANCISCA DE OLIVEIRA ME

    160.000753/1992

    MARIA DAS VIRGENS MACHADO EUSTOGIO

    160.000859/1999

    MARIA DILMA ELIZIARIO FORTES ME

    160.000757/2006

    MARIA DO AMPARO ROCHA DA SILVA ME

    160.001387/2002

    MARIA GOMES DE SA ME

    160.000539/1994

    MARIA JOSE DE CARVALHO TRAILER ME

    160.001591/2001

    MARIA LIDUINA ALVES PIRES ME

    160.002597/1999

    MARIA LUCIA NOGUEIRA LOPES ME

    160.001541/2001

    MARIA LUCIA RODRIGUES - ME

    160.000051/2004

    MARIA NUBIA MARQUES FERREIRA - ME

    160.001131/2001

    MARIA ONETE ALVES PEREIRA - ME

    160.003017/1999

    MARIA PAULA PACHECO ME

    370.000713/2010

    MARIA ZULEIDE DE QUEIROZ - ME

    370.000220/2009

    MARILIZ LIMA GINEC. OBSTET. ERICKS BLUN LTDA

    370.000081/2009

    MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

    160.001691/2001

    MARLON VIEIRA DE SOUZA - ME

    160.002086/2001

    MARMORARIA SERRA NEGRA LTDA-ME

    370.000451/2008

    MARQUES SERVIÇOS CONTABEIS LTDA  ME

    370.000493/2008

    MARTINS OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

    160.000391/2000

    MARVIC COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPOR

    160.000100/2005

    MASTROS EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA

    160.001458/2000

    MATERNIANO ALVES DA SILVA ME

    160.000464/2000

    MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

    160.000397/2004

    MAX PÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

    370.000330/2012

    MAXXICEL DO BRASIL LTDA

    160.002306/1999

    MC AUTO REGULADORA LTDA ME

    370.000915/2008

    MDA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ME

    160.002549/2000

    MECANICA AUTOLINOS LTDA ME

    160.000088/1996

    MECANICA DE MOTORES COMOLATTI LTDA - ME

    160.000377/2000

    MECANICA E MOLAS CARVALHO LTDA - ME

    160.001099/2000

    MECANICA E TORNEADORA RIO GRANDE LTDA - ME

    160.000493/2000

    MEGAENGE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME

    160.000710/2006

    MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA

    160.000292/2005

    MEMRAC MODA JOVEM LTDA ME

    160.000246/1998

    MENDANHA E NEVES LTDA ME

    160.001112/1994

    MENDES FERNANDES R. E SERV. LTDA

    160.003056/2000

    MERCADINHO MATEUS LTDA - ME

    160.001995/1994

    MERCANTIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

    160.002845/2000

    MERCEARIA JUPITER LTDA - ME

    160.001302/2001

    MERCEARIA PROGRESSO LTDA ME

    370.000385/2009

    MESQUITA SERVICOS DE ALINHAM. E BALANCEAMENTO LDTA

    160.000444/1999

    METAL PLAC IND E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA

    370.000267/2009

    METALURGICA E SERRALHERIA MORAIS LTDA - ME

    160.002803/1999

    METALURGICA JERUSALEM LTDA - ME

    160.002529/1999

    METALURGICA TASSI LTDA

    370.000476/2007

    METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

    160.000071/1999

    MEZAN COMERCIO E SERVICOS LTDA

    160.000298/1998

    MFV COMERCIO DE MOVEIS

    370.000974/2010

    MILANO COMERCIO ATAC. E VAREJ. DE COSMET. LTDA-ME

    160.000225/2006

    MINISTÉRIO P%

    160.002081/2001

    MJ AUTO PECAS LTDA ME

    160.001591/1999

    MJR PEDRAS LTDA

    160.000174/2001

    MODELAINE MARCENARIA LTDA ME

    370.000216/2013

    MODELARTES MARCENARIA LTDA-ME

    160.000637/2000

    MONTEIRO & BARBOSA LTDA - ME

    160.000406/1997

    MOVEIS ACO FORTE IND COM LTDA ME

    160.001930/2001

    MOVEIS LUCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

    370.000657/2008

    MPM COMERCIO VAREJISTA DE GRANITOS LTDA - ME

    370.000293/2010

    MR BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

    160.000697/1992

    MUNDIAL MULTISERVIÇOS LTDA ME

    160.003853/1999

    MZ CONSTRUTORA LTDA

    160.000770/2006

    N & F SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA- ME

    160.001864/2001

    N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME

    160.001531/1999

    N&V COMERCIO DE VIDROS LTDA ME

    160.003785/1999

    N.A. ROCHA MECANICA - ME

    160.001019/2002

    NAÇOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

    160.000707/2006

    NATURETTO RESTAURANTE NATURAL LTDA

    160.001345/2001

    NEIMAR MIRANDA DE OLIVEIRA ME

    160.002315/1999

    NELSON QUINTINO ALVES-ME

    160.002919/2000

    NILTON ALVES DOS SANTOS ME

    160.001408/2001

    NILZA GALDINO CARDOSO GONÇALVES - ME

    160.002864/1999

    NOBEL MOVEIS LTDA

    370.000038/2008

    NOVA ARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA

    160.000465/1996

    NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A

    160.002887/2000

    NOVO MUNDO DA BORRACHA

    160.002367/1999

    NOVO VISUAL CABELEREIROS LTDA ME

    160.001789/2000

    NOVOS HORIZONTES LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME

    160.001848/2001

    O.Z PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME

    160.001407/2001

    ODENIR PEREIRA DA SILVA ME

    160.001668/2000

    OESTE GAS DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME

    160.001709/1994

    OFICINA MAURICIO LTDA

    160.002985/2000

    OFICINA MECANICA J.JORGE LTDA ME

    160.000273/1998

    OLIVEIRA E BUENO LTDA ME

    370.000602/2008

    OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

    160.001553/1994

    OLLIMART LANTERNAGEM E PINTURA LTDA

    160.004205/1999

    OMEGA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

    160.000796/1999

    ORGANIZACAO CONTABIL SANTA LUZIA S/C LTDA

    160.001936/2000

    ORLANDA DIAS PACHECO LTDA ME

    160.001042/2001

    ORLANDO ALVES DE SOUZA LTDA ME

    370.000013/2010

    OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA ME

    160.000266/1998

    OSVALDO FELIX DE OLIVEIRA ME

    160.000249/1993

    OSWALDO MENEZES FILHO

    160.003437/1999

    OSWALDO VEICULOS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA

    160.001380/2002

    P R DA SILVA QUALINOX - ME

    160.001955/2000

    PADARIA E CONFEITARIA MISTER PAO LTDA ME

    160.001367/1989

    PAINEIRA CONS URBANISMO LTDA

    160.000733/1994

    PALMA ALMEIDA E ALMEIDA LTDA

    370.000693/2008

    PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA

    160.000171/2006

    PANIFICADORA BRITO LTDA - ME

    370.000433/2010

    PANIFICADORA E CONFEITARIA DOIS IRMAOS LTDA

    160.001529/2001

    PANIFICADORA E CONFEITARIA ITAGUARU LTDA - ME

    160.003020/1999

    PANIFICADORA E CONFEITARIA MVF LTDA ME

    160.002152/1999

    PANIFICADORA E CONFEITARIA SARGITARIO LTDA ME

    160.002401/2001

    PAOLA GABRIELLE PEREIRA ME

    160.001255/2001

    PAPELARIA E LIVRARIA LIDER LTDA ME

    160.000073/2000

    PASTELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    160.000419/1998

    PATRICIA SEIXAS ALVES ME

    160.000385/1994

    PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRO VELHO

    160.002507/1994

    PAULO GERMANO PEREIRA ME

    160.002837/2000

    PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS

    370.000868/2010

    PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA

    160.001963/2000

    PEDRO E JORGE FABRICA DE MOVEIS LTDA-ME

    160.000377/2002

    PERCIANAS SUED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    370.000956/2008

    PH COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME

    160.000414/2004

    PILOTO PLANEJAMENTO E COM. DE POLICARBONATOS LTDA

    160.003411/2000

    PIONEIRA DA BORRACHA LTDA

    160.000586/2005

    PIPI ROOM- LOCACAO DE SANITARIOS MOVEIS LTDA-ME

    370.000186/2008

    PJ COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

    160.002919/1999

    PLANO PILOTO SERVICOS EDITORIAIS LTDA

    160.002555/1999

    PLASMAQ COMERCIO DE PC E SERVICOS LTDA ME

    111.004853/1990

    PLASTFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

    160.001529/2002

    PODIUM 711 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME

    160.002591/2001

    POLIFRIOS COMERCIAL DE FRIOS E PANIFICACAO LTDA ME

    160.000007/1997

    POLO ENGENHARIA LTDA

    160.000133/2005

    POLO NORTE EXTINTORES LTDA

    160.001018/2002

    PONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

    160.001454/2000

    PORTELA & PORTELA LTDA-EPP

    370.000635/2007

    POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

    160.001018/2001

    PRAIAMAR COM.REP.IMP. E EXPORTACOES LTDA ME

    160.001999/1999

    PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME

    160.000083/1995

    PROCASA MAT PARA CONSTRUCAO LTDA ME

    160.000144/2001

    PROJECO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

    160.000835/1999

    PROTEGE COBERTURAS E CLIMATIZAÇÃO LTDA ME

    160.000550/2006

    PSIU COMPRA E VENDA DE RECICLAVEIS LTDA ME

    160.000347/2005

    QUACIL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

    160.001947/2000

    QUATRO PONTO ZERO CONFECCOES LTDA ME

    160.000495/1999

    R J C EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE GASOLINA LTDA

    160.000247/1999

    R&H ALIMENTACAO E REPRESENTACAO LTDA

    160.000944/1999

    R.S.E. CONFECCOES COMERCIO DE REOUPAS LTDA

    160.001334/2000

    RADIL RADIADORES RIO LIMITADA ME

    160.000545/2006

    RAFA PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA

    160.001379/1999

    RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA CONTABILIDADE E REP. DIVERSAS

    160.001530/1999

    RANDOLFA RIBEIRO DOS SANTOS

    160.000725/2006

    RAQUEL DA SILVA PACHECO CARVALHO - ME

    370.000689/2008

    RCS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME

    160.001951/1999

    REFORCEL ESCAPAMENTO LTDA - ME

    160.003549/2000

    REFRICLEAN LTDA ME

    160.001566/2000

    REFRIPLAN REFRIGERACAO PLANALTO LTDA -ME

    160.002607/1999

    REGINA ALVES DA SILVA ME

    160.003128/2000

    REGINA CELIA GONCALVES ME

    160.002020/1999

    REGULADORA DE MOTORES DIAS LTDA ME

    160.001954/2000

    RENOVA PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA EPP

    160.000540/1999

    REPCAR FUNILARIA E REPINTURA LTDA ME

    160.000851/2000

    RESIDENCE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

    370.000707/2010

    RESTAURANTE SAO FRANCISCO LTDA ME

    160.000783/1999

    REVILLE COM. E REFRIGERACAO LTDA EPP

    370.000154/2011

    RICARDO BARRETO CONFECÇÕES LTDA

    160.000113/1999

    RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA ME

    160.003800/1999

    RICARDO GONCALVES RIBEIRO ME

    160.002372/1999

    RIMARS COMERCIO DE MAT P.CONSTRUCAO LTDA - ME

    160.002137/2001

    RIVEA REGINA DE MELO BARROS ME

    160.002805/1999

    ROBERTO BEZERRA MAGALHAES ME

    160.001956/2000

    ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ME

    160.001115/1994

    ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS ME

    160.001006/2001

    ROCHA COMÉRCIO DE EXPOSITORES LTDA ME

    160.000310/2004

    RODRIGUES PRODUTOS GRAFICOS LTDA-EPP

    160.001403/2001

    ROGERIO SAMIR RIBEIRO LTDA ME

    370.000788/2010

    ROMANEL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP

    160.001204/2000

    ROMEU ANDRADE RIBEIRO ME

    160.001452/2000

    ROMILDO MACEDO RAMOS - ME

    160.002946/2000

    ROMILDO MAX DE ALMEIDA ME

    160.001819/2001

    ROSALINA MACHADO DOS SANTOS ME

    160.002860/1999

    ROSALINO DA SILVA DIAS

    160.002863/2000

    ROSENVAL VAZ COSTA ME

    370.001038/2008

    RVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SA

    160.001574/2000

    S  M GRAFICA LTDA - ME

    160.002060/1999

    S P TINTAS LTDA

    160.001397/2001

    S S CONFECCAO DE DOCES CASEIROS LTDA - ME

    160.001547/2000

    S. OLIVEIRA DA SILVA - ME

    370.000062/2013

    SALGADO MINEIRO ALIMENTOS LTDA

    160.003006/2000

    SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME

    160.001336/2000

    SAN FRANCISCO RODAS E BOR.LTDA ME

    370.000407/2008

    SANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA SANTANA - ME

    370.000606/2010

    SANITECH COM. E TEC. EM HIGIENIZACAO PROFIS. LTDA

    160.000324/2004

    SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA

    370.000481/2010

    SANTANA REPRES. COM. DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA

    160.000143/1999

    SAO JOSE AGUAS DO BRASIL LTDA

    160.000101/1994

    SÃO LUIZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA EPP

    160.001958/1999

    SAULO E MARCELO PECAS E SERVICOS LTDA ME

    160.003080/1999

    SCRITA CONTABILIDADE LTDA ME

    160.000916/2006

    SDW CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

    160.001835/2000

    SEBASTI?O DOS SANTOS AMARAL - ME

    160.002161/1999

    SEBASTIAO FAGUNDES VIEIRA - ME

    160.001459/2000

    SEBASTIAO PEREIRA LIMA ME

    160.001942/2000

    SERGIO RICARDO MORAIS ME

    160.002516/1999

    SERGIO RICARDO NUNES TEJERO - ME

    160.000433/1999

    SERIPLASTIK PLASTICOS PADRONIZADOS LTDA

    160.002031/1994

    SERRAFER ESQUADRIAS METALICAS ME

    370.001081/2009

    SERRALHERIA MAYA LTDA

    160.002435/1994

    SERRALHERIA RN LTDA-ME

    160.002759/1999

    SERRALHERIA SEVERO LTDA ME

    160.003938/1999

    SERTERRA TRANSP.ESCAV.TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO

    370.000444/2011

    SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

    160.000114/1999

    SHOPPING DO LEITE LTDA ME

    370.000219/2010

    SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

    160.001162/1989

    SI COMER E IND  DE CONFEC  LT

    160.001169/2001

    SILVA ALVES & ALVES LTDA ME

    160.001110/1999

    SILVIA ELENA LEONARDO DE SOUZA - ME

    370.000655/2008

    SIMOES & OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME

    160.002244/1999

    SKIMO COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA ME

    160.004189/1999

    SO CASA COM.DE TAPETES LTDA ME

    370.000428/2007

    SO PUREZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

    160.001814/2002

    SOBESA IND. DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA

    160.001580/2000

    SOLUÇÕES CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA

    160.000100/1995

    SONIA DE BARROS GARCAO ME

    160.000249/1994

    SONIA MARIA DOMINGOS

    370.001013/2008

    SOUZA NEVES & CIA LTDA

    160.001622/2001

    SPARTA AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S - EPP

    160.000484/1999

    SR COMERCIO DE ARTIGOS E VESTUARIOS

    160.004099/1999

    STRONGER CONTABILIDADE S/C LTDA

    160.000543/1989

    SUCESSO PORTAS PERSON LTDA

    160.001720/2000

    SUPER SACOLAO DE FRUTAS E VERD BOA SAFRA LTDA ME

    370.000348/2010

    SUPERPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

    370.000701/2008

    SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

    160.000276/2003

    SYS PARTICIPACOES S/A

    370.000191/2008

    T & T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

    370.000221/2008

    TAC TRANSPORTE ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA

    160.001062/2000

    TAPECARIA E CAPOTARIA ANDRADE LTDA ME

    160.002982/2000

    TAPECARIA LESTE SUL LTDA - ME

    160.000097/2001

    TBR GONCALVES DE ALCANTRA - ME

    160.000625/2006

    TC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP

    370.000247/2010

    TEC CONSTRUTORA LTDA

    160.000389/2000

    TECCON SA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO

    370.000350/2009

    TECHLAV TECNOLOGIA LAVAGEM E ESTERILIZACAO S/A

    160.000331/2005

    TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

    160.002073/1999

    TELMA ABADIA GROSARA - ME

    160.003930/1999

    TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA

    160.002709/1994

    TEREZINHA CAVALCANTI DE ALMEIDA GALDINO - ME

    160.000672/2000

    TERRA BRASIL COSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME

    160.001407/1999

    TERRA TERRAPLENAGEM LTDA ME

    370.000177/2009

    TOM GRAFICA EDITORA LTDA

    160.000961/2001

    TOPOCART-TOPOGRAFIA ENG. E AEROLEVANTAMENTOS LTDA

    160.001311/1999

    TORNEADORA PARANA LTDA ME

    160.001318/1999

    TORRE FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME

    160.001811/1999

    TRANSBABY TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME

    160.002964/2000

    TRANSLUSA  TRANSPORTES LTDA

    160.003921/1999

    TRANSPAV TRANSPORTES E PAVIMENTACOES LTDA

    370.000826/2010

    TRANSPORTADORA DF LTDA ME

    160.001245/1999

    TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA

    370.000517/2010

    TRANSREAL TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS LTDA - ME

    370.000882/2009

    TRANSREY TRANSPORTES DE GARGAS LTDA

    160.003838/1999

    TRANSTERRA DE BRASILIA LTDA

    370.000480/2013

    TRIELHT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES SA

    160.001537/2001

    TRINDADE E RIBEIRO LTDA ME

    160.000798/2001

    ULTRA RAPIDO GRAFICA LTDA

    160.003001/2000

    USECLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD. DE LIMP. LTDA

    160.000997/2000

    UTILER UTILIDADES DE LEITURA E ESCRITA  LTDA EPP

    160.001148/2001

    V G INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

    160.000367/1996

    V.L RODRIGUES-ME

    160.001234/2000

    VALDIR JOSE DE ARAUJO ME

    160.001439/2000

    VALDIRON GONCALVES PEREIRA ME

    160.000331/2006

    VALMEC PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

    160.001467/2000

    VALMIR DE SOUZA NUNES ME

    160.002296/1999

    VALMIR EMANOEL MEDEIROS - ME

    160.001434/2000

    VANDERLEI GUILHERME RAIMUNDO - ME

    160.001971/2000

    VANESSA TINTAS LTDA -ME

    160.002741/1999

    VANIA DE JESUS RODRIGUES LTDA ME

    160.001823/1999

    VANTUIR JOSE RODRIGUES ME

    160.000391/2002

    VASERTEL SERVIÇOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA ME

    160.002291/1999

    VEREDAS TINTAS LTDA ME

    160.000608/2006

    VERSACE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

    160.000418/2002

    VIA AUTO VEICULOS LTDA

    160.000392/2000

    VIA ENGENHARIA S/A

    160.001157/2001

    VIDALCAR AUTO CENTER LTDA

    160.000212/1999

    VIDRAUS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME

    160.000379/2000

    VIDROFORT COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP

    160.002981/1999

    VIDROJATO COMERCIO DE VIDROS LTDA

    370.000306/2013

    VIDROMEXICANO COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP

    160.003870/1999

    VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

    160.001460/2000

    VIRGILIO BRAZ DOS SANTOS - ME

    370.000076/2009

    VIZINHANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

    370.000900/2009

    VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

    370.000039/2007

    VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA

    160.001583/2000

    W R SOUZA - ME

    160.001383/2000

    WANDERLEY ALVES DE MORAIS ME

    160.002440/1999

    WEDEN DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA FELACIO ME

    160.002684/1994

    WELLINGTON SILVA SOUSA ME

    160.002530/2001

    WELTON DOS SANTOS PEREIRA ME

    370.000944/2009

    WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA

    160.000875/1999

    WILLIAN COSTA SILVA ME

    160.000233/2000

    WILSON RIBEIRO DE SOUZA - ME

    370.000329/2012

    WMA COMERCIO E SERVIÇOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA-ME

    160.003187/1999

    WOLMARIA DINIZ NOGUEIRA DE ALMEIDA - ME

    160.000377/1999

    WPL COMERCIO INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO

    160.001133/1990

    WRJ ENGENHARIA LTDA

    160.001745/2000

    YASMIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

    160.001173/2000

    Z R OFICINA MECANICA DE AUTO LTDA

    160.000356/2000

    ZORAILDE MARIA DOS REIS -ME

     

     

    2019-12-09 22:15:46 - Sem Categoria
  • Terracap oferta 87 lotes no 14º edital de licitação de 2019

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abre dezembro com mais um edital de licitação de imóveis. O documento contém a listagem dos 87 lotes disponíveis para venda, com valores e metragens discriminados. Há opções de terrenos para morar no Guará II e no Jardim Botânico, além de projeções em outras onze regiões administrativas que atendem do pequeno ao grande investidor. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está já disponível para download (clique aqui)

    Devido à grande procura, a Terracap oferta neste mês outros 16 terrenos no Guará II. Os lotes ficam nas quadras 50 e 52, têm destinação exclusiva para residências e metragem de 166 a 329 m², com o dobro de potencial de construção. As entradas são a partir de R$ 11,5 mil. A localização da região administrativa – muito próxima do Plano Piloto – acaba por despertar o interesse de pessoas que desejam se mudar para o local. Além disso, o Guará possui parque ecológico, diversos equipamentos públicos, a famosa Feira do Guará, duas estações de metrô, ciclovias, áreas de lazer comunitárias, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores do bairro, tornando-o mais atrativo.

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 18 de dezembro e licitação em 19 de dezembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    O Jardim Botânico é outra opção para morar. Em dezembro, são sete lotes disponíveis também para a construção de residências, nas quadras 3 e 5 - próximos à via de ligação entre o Jardim Botânico, os Jardins Mangueiral e São Sebastião. Os terrenos têm metragens de 929 a 800 m², com entrada a partir de R$ 22,1 mil. A região administrativa é composta por condomínios fechados e horizontais. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades ali existentes.

    As últimas unidades do estoque da Terracap no Lago Sul têm figurado nos recentes editais de licitação. Desta vez, há uma única oportunidade no local, na QI 16. O imóvel tem 741 m² e a entrada é de R$ 45 mil, com 180 meses para pagar. Localizado às à margem sul do Lago Paranoá, o bairro é um dos mais nobres da cidade, apresentando altos índices de renda e de qualidade de vida. Conta com uma estrutura urbana consolidada, com ótimas opções de entretenimento e lazer, comércio diversificado, equipamentos de educação, saúde e segurança. Destaque para o Pontão Sul, empreendimento de lazer, gastronomia e turismo, que atrai a população de toda a capital federal.

    Para empreendedores
    Os investidores com intenção de empreender na capital federal têm inúmeras opções no 14º edital de licitação de imóveis. No Riacho Fundo II, por exemplo, há sete terrenos à venda. Eles estão dispostos lado a lado, mas são vendidos separadamente. O endereço tem localização privilegiada, às margens da DF 001 – Estrada Parque Contorno – que liga o Riacho Fundo II ao Recanto da Emas e à Samambaia. A destinação da área é variada e atende boa parte do setor produtivo local: indústria, comércio, serviços e institucional.

    No edital de novembro, o empresário Leandro Ferreira, de 33 anos, deu o melhor lance para um terreno comercial em Samambaia. Ele diz ter optado em participar do processo licitatório da Terracap pela segurança que a empresa pública oferece. “Eu escolhi a Agência pela garantia do serviço, pela certeza de que vou poder construir meu empreendimento de forma segura e regularizada. Além disso, ter a opção de pagar em até 180 meses, com taxas mais baixas que em qualquer outro lugar, é um enorme diferencial”, opina.

    No Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) há outro terreno que permite ampla implantação de atividades econômicas. O lote, com metragem de 3,5 mil m², é de esquina, fica próximo à via Estrutural e ao lado de um posto de gasolina. A entrada é a partir de R$ 312 mil.

    As opções do pequeno ao grande investidor neste edital são diversas. Há outros imóveis em Samambaia, conforme o lote arrematado por Leandro. Somente na região administrativa são ofertados onze terrenos. Mas ainda há oportunidades para abrir novos negócios ou mesmo expandir a produção da empresa em Águas Claras, Brasília, Setor Noroeste, Ceilândia, Gama, Paranoá, Recanto das Emas e Santa Maria.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;

    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);

    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 18 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 19/12;

    5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 19 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).


    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social 
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2019-12-04 18:01:23 - Cartilhas
  • Terracap publica 13º edital de licitação de imóveis; 102 terrenos são ofertados para venda

    A casa própria continua sendo um sonho para milhares de brasileiros. O déficit habitacional no País chega a 7,7 milhões de imóveis, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A educadora física, Ana Paula Lima (35) está prestes a realizar os planos de ter um lar e sair do aluguel. No fim de outubro, ela participou da licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), arrematou um lote no Guará II e, em breve, já pode iniciar a construção da residência. Maranhense, trará a mãe para morar com ela. “Agora, com a nova aquisição, posso trazer minha mãe do interior do maranhão para que ela tenha uma qualidade de vida maior”, diz.

    Todos os meses, a Terracap publica editais de licitação de imóveis. É a oportunidade de quem quer investir na compra de um terreno seguro, em áreas regularizadas e com a infraestrutura necessária para implantar um novo negócio ou para morar com qualidade.  Em novembro, são 102 imóveis disponíveis para venda, em todo o Distrito Federal. Águas Claras, Guará, Park Way são alguns dos destaques deste mês. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download. 

    A Agência continua ofertando lotes no Guará. A procura por um lote na Região Administrativa, como fez Ana Paula, continua alta. Tradicional bairro de Brasília, com mais de 50 anos de existência, e muito próximo ao Plano Piloto – à apenas 11 km da Esplanada dos Ministérios, o Guará desponta nos destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses. Somente em 2019, foram vendidos 93 lotes no local. Neste edital, são 15 oportunidades de terrenos unifamiliares, nas quadras 50 e 52 do Guará II, de 162 a 208 m². Entradas a partir de R$ 11,2 mil.

    Ainda na quadra 50, há duas opções de lotes para implantação de atividades econômicas diversas, atendendo os setores do comércio e prestação de serviços, indústria e institucionais. Neste caso, os imóveis têm 900 m², podendo ser construído até 3,6 mil m². A entrada mínima para ambos é de R$ 106 mil.

    Os interessados devem anotar os prazos: caução até dia 28 de novembro e licitação no dia seguinte, 29 de novembro. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Há, também, projeções para o grande investidor. Em Águas Claras, por exemplo, há disponível um terreno de 900 m², mas com potencial de construção de 6,3 mil m². A característica é atrativa a grandes incorporadoras, uma vez que é permitida habitação coletiva no imóvel, além da implantação de um centro comercial a área coletiva do empreendimento. Com localização privilegiada, na rua 24 Norte do bairro, o lote fica muito próximo ao metrô, em frente à Estação Águas Claras, e à 300 metros do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (Uniplan).

    Outra oportunidade de investimento é o terreno localizado na 208/209 Sul, área nobre da capital federal. O endereço também fica em frente a uma estação do metrô e tem 6,8 mil m². A projeção de alto valor agregado está no coração de Brasília, o Plano Piloto, e atende a uma população de poder aquisitivo elevado, com demanda refinada de serviços. A renda domiciliar, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), da Codeplan, é acima de R$ 15 mil.

    Condomínio no Park Way

    O Setor de Mansões Park Way também voltou a figurar em um edital de licitação de imóveis da Terracap. Neste mês, há a oferta de um terreno de 20 mil m², com habitação multifamiliar, sendo permitida a construção de casas. Trata-se de uma das áreas mais valorizadas do DF, uma vez que é referência pela preservação ambiental, pois abriga reservas ecológicas e importantes recursos hídricos. A região está dividida em quadras enumeradas, todas elas compostas de condomínios fechados, mansões e casas. O terreno fica na quadra 4, entre a EPNB (Estrada Parque Núcleo Bandeirante) e a EPTG (Estrada Parque Taguatinga). 

    SIA e Cidade do Automóvel

    No SIA Trecho 17, há um terreno de 800 m², também atendendo aos setores industrial, de comércio e serviços.  Há poucos quilômetros dali, na Cidade do Automóvel, o imóvel disponível tem área total de 14,5 mil m², prevendo ampla destinação de atividades econômicas. O potencial de construção é o dobro: 28,9 mil m².

    Outras oportunidades

    Há, ainda, outras projeções em Brasília, Ceilândia, Taquari, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, anta Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação.  Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 28 de novembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 29/11;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 29 de novembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

     Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-11-11 12:31:19 - Cartilhas
  • Lago Sul volta a figurar no Edital de Licitação de Imóveis

    Os investidores com intenção de empreender na capital federal devem ficar atentos ao 10º Edital de Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Após quase três anos, a Agência volta a vender terrenos no Lago Sul, com possibilidade de implantação de atividades de comércio de bens e prestação de serviços. Os terrenos têm grande valor agregado não só pela localização privilegiada, em área de alto padrão, mas por serem os últimos lotes disponíveis na Região Administrativa. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download no site: www.terracap.df.gov.br

    Os imóveis do Lago Sul estão localizados na saída da QI 23, são quatro ao todo. Os terrenos permitem os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. A quadra não possui grandes polos comerciais, uma vez que é ocupada, praticamente, por residências. Assim, o empreendedor que investir nos lotes atenderá a um público consumidor de alto poder aquisitivo, não somente do Lago Sul, mas também dos condomínios do Jardim Botânico, dada a proximidade entre os bairros. A metragem dos lotes varia entre 196 e 294 m², com entrada a partir de R$ 49,5 mil.

    Os interessados devem anotar aos prazos: caução até dia 30 de outubro e licitação em 31 de outubro. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Ao todo, são 102 imóveis ofertados no edital em outubro, nas mais diversas localidades no DF. No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), por exemplo, há a oferta de um terreno de 10 mil m², para a construção de um centro comercial. A projeção está a poucos metros das principais vias de ligação entre a região sul do DF – EPIA Sul, EPNB e EPGU. A acessibilidade ao metrô e à rodoviária, confere à atividade implementada no endereço a garantia de grande tráfego de pessoas, e, consequentemente, alta demanda por comércio e serviços.

    Os empresários do ramo educacional do DF devem ficar atentos à projeção ofertada no Setor Habitacional São Bartolomeu. O lote, de 3,8 mil m², fica ao lado dos condomínios Solar de Brasília e Ville de Montagne, atendendo àquela população com serviços de educação superior e complementar. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), divulgada em março deste ano, cerca de 32 mil pessoas residem no Jardim Botânico – consumidores diretos do empreendimento implantado no imóvel.

    Para morar

    A procura pelos lotes do Guará II continua alta. Muito próximo ao Plano Piloto, o tradicional bairro, com mais de 50 anos de existência, desponta nos destinos mais desejados para morar pelas famílias brasilienses. Em função do sucesso de vendas nos últimos editais, a Terracap disponibilizou, em outubro, outros 29 terrenos residenciais nas QEs 50, 52 e 54. As áreas têm de 140 a 329 m², e entradas a partir de R$ 10 mil.

    Mas há outras opções para quem procura lotes para construir a casa própria. No Taquari são dois imóveis, com metragem próxima aos 1.200 m². Os endereços ficam no trecho 1, próximos à entrada do bairro e da área comercial da região. Recentemente, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER) liberou as obras de ligação do Torto-Colorado. São três faixas a mais no sentido Granja do Torto, com o intuito de melhorar o fluxo do trânsito no local e a qualidade de vida dos moradores do Taquari.

    Já no Jardim Botânico são três terrenos, todos localizados nos Jardins das Paineiras e com 800 m² de área. 

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação.  Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de outubro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 31/10;

    5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 31 de outubro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2019-10-08 21:03:20 - Cartilhas
  • Terracap lança edital de licitação de concessão de imóveis

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta quarta-feira, 2 de outubro, no Diário Oficial do Distrito do DF, o edital de Concorrência Pública de Concessão de Imóveis. A proposta é ampliar o acesso do setor produtivo aos terrenos pertencentes ao patrimônio da Agência, por meio de um novo modelo de negócio para o mercado imobiliário do DF, atraindo empresas que queiram investir na capital federal. O edital já está disponível no site da Terracap. Clique aqui. 

    São seis imóveis ofertados na licitação, sendo cinco no Polo JK e um na Samambaia. Os lotes permitem a implantação de empreendimentos produtivos nas mais diversas áreas: comércio, prestação de serviços, indústria, além de atividades institucionais. A metragem dos terrenos varia entre 5 mil e 170 mil m².

    Nesta modalidade, a pessoa jurídica concorre pela Concessão de Uso ou pela Concessão de Direito Real do Uso (CDRU), caso o imóvel tenha registro imobiliário. Não há transferência de patrimônio da Terracap para o licitante, conforme ocorre nos demais editais de licitação da empresa pública. O vencedor do certame terá a concessão da propriedade por 15 anos, sendo que esse período pode ser renovado por mais 15 anos.

    Para tanto, ele pagará mensalmente à Terracap 0,3% sobre o valor de mercado do imóvel. Vencerá a licitação aquele que der o maior lance da concessão, cujo valor mínimo está previsto previamente no edital.

    Os interessados em participar da concorrência devem ficar atentos aos prazos: a caução deve ser depositada em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB) até o dia 1º de novembro. Já a licitação será realizada no dia 4/11, das 9h às 10, no edifício-sede da Terracap, que fica na SAM, bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3342-2013 ou 3342-2525.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-10-04 12:39:02 - Cartilhas
  • Quais as informações que são passíveis de classificação?

    O art. 25 do decreto Nº 34.276/2013 dispõe que são passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa:

    I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

    II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as informações que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

    III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

    IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

    V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

    VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

    VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades distritais, nacionais ou estrangeiras e de seus familiares; ou

    VIII - comprometer atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em andamento, relacionadas com prevenção ou repressão de infrações.

    Local e formas de esclarecer dúvidas:

    Atendimento Ouvidoria: ouvidoria@terracap.df.gov.br

    Telefone: 3342-1730 ou 3342-2883

    Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

    Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

     

     

    Fonte: OUVID

     

    2019-09-13 19:36:10 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 06/2023)
  • O Pedido de Acesso à Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?

    SIM. O pedido de Acesso à Informação ou manifestações de Ouvidoria, pode ser registrado via internet, através do site www.participa.df.gov.br ou pessoalmente na Ouvidoria da Terracap no endereço “SAM – Bloco F – Edifício sede Terracap, Térreo- Brasília-DF.

    Antes de solicitar uma informação, o cidadão deve certificar-se de que:

    • Compete à Terracap responder ao questionamento.
    • A informação não consta no site da Terracap (https://www.terracap.df.gov.br/) ou no Portal da Transparência do GDF.
    • A solicitação deve ser feita de forma clara e precisa, sendo um requerimento para cada pedido de informação.

    De acordo com o art. 14 do decreto Nº 34.276/2013, que regulamenta a Lei de Acesso a Informação no DF, não serão atendidos os pedidos:        

    I - genéricos;

    II - desproporcionais ou desarrazoados; ou

    III - que exijam produção de informação, trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação ou tratamento de dados e informações.

    Havendo a necessidade de reprodução da documentação requerida, será cobrado o valor referente aos serviços de reprografia.

     

    Fonte: OUVID

    2019-09-13 19:19:16 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 06/2023)
  • Coleta seletiva realizada na Terracap vira renda de catadores

     

    Papel usado, embalagens plásticas em geral, isopores, garrafas de vidro. O que vai para a lixeira na maioria das residências, é fonte de renda para centenas de catadores no Distrito Federal. Cleosimar Andrade, de 43 anos, é um deles. Ex-presidiário, teve dificuldades de se reinserir na sociedade. Cumprir a pena na integralidade não é sinônimo da devolução da confiança pela população. Quiçá almejar o mercado de trabalho. Foi no lixo que ele deu a volta por cima, redescobriu o sentido da vida e pôde, ainda, auxiliar outras centenas de pessoas a terem uma forma de sustento. “Assim como o lixo, eu vim de uma situação que ninguém me queria”, conta.

    Cleosimar é um dos fundadores a atual presidente da Associação Recicle a Vida. A cooperativa reúne 80 catadores. Por mês, esses trabalhadores reciclam mais de 300 toneladas de rejeitos e as vende para dentro e fora de Brasília. Parte desse material vem da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), por meio da Coleta Seletiva Solidária realizada pela empresa pública.

    Há mais de 2 anos, a Terracap mudou a forma como descarta o lixo. Antes, cerca de 90kg de rejeitos eram levados diariamente ao aterro sanitário. Hoje, a empresa realiza a coleta seletiva, e o aterro recebe apenas 19,7 kg ao dia. Do total, 40 kg de lixo orgânico viram adubo, por meio de processo realizado no pátio de compostagem criado na garagem da Agência. Outros 34 kg de resíduos recicláveis são doados à Recicle a Vida, que busca semanalmente o material no edifício-sede da empresa.

    Para tanto, na Terracap, foi proposto que os resíduos gerados no edifício-sede sejam segregados seletivamente. Os sacos de lixo – de cores diferenciadas – são coletados e separados em orgânico, rejeito e reciclável.

    Todo lixo reciclável é armazenado em “bags”, para posterior coleta pela cooperativa. Copos plásticos, sacolas, embalagens de alimentos, garrafas PET e embalagens de papelão, além dos papeis de descarte gerados nos mais diversos setores da empresa, são enviados para a triagem dos catadores, na sede da associação, que fica em um galpão de mais de 10 mil m², na Ceilândia.

    É lá que Elisa Ribeiro de Assis, de 65, trabalha. A catadora veio para Brasília há 17 anos. Natural de Paracatu (MG), diz que as oportunidades de “melhorar de vida” que diziam sobre a capital do País eram “de encher os olhos”. Contudo, a sorte não lhe chegou. As coisas só mudaram após Elisa conhecer a cooperativa. “Eles nos dão três refeições ao dia, sempre com muita fartura, e a possibilidade de fazer nosso próprio salário. Me sinto independente”. Ela já trabalha lá há 6 anos.

    E é isso. A Recicle a Vida tem como objetivo tornar o lixo uma fonte de renda, capacitação e profissionalização dos trabalhadores, inclusão social, preservação do meio ambiente, e conscientização ambiental.

    Os funcionários recebem tratamento humanizado. A ordem é manter sempre o bem-estar e harmonia da equipe. Eles trabalham das 7h às 16h. Recebem café da manhã, almoço e lanche. A cooperativa também disponibiliza cursos profissionalizantes, como manicure e pedicure, cabelereiro, informática e costura. Para os que ainda não sabem ler, as letras dos papéis reciclados ganham vida, pois eles também têm acesso à alfabetização.


    Reconhecimento

    A Recicle a Vida foi qualificada pelo Ministério da Justiça, em 2009, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Como a organização tem viés social, em 2012, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal a classificou como Entidade e Organização de Assistência Social, Assessoramento e Defesa de Direitos.

    Já em 2013, a cooperativa ganhou um concurso do Programa Cataforte, da Secretaria de Governo. O feito permitiu a compra de máquinas compressoras, empilhadeiras e esteiras que permitiram tornar o trabalho mais ágil e eficiente. À época a entidade era a única do Centro-Oeste com máquina capaz de reciclar isopor.

     Coleta seletiva realizada na Terracap vira renda de catadores

    Yasmin Ibrahim, sob a supervisão de Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-09-10 20:23:39 - Cartilhas
  • Guará é destaque no edital de licitação de setembro da Terracap

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o mês de setembro com mais 95 imóveis à venda. Os lotes ofertados no Guará II são o grande atrativo do 9º Edital de Licitação de 2019. As 29 unidades para aqueles que desejam construir a casa própria estão localizadas nas quadras 50 e 52. A metragem dos terrenos varia de 144 a 488 m². Há, ainda, uma projeção de 900 m² na região administrativa para a implantação de atividade econômica, como comércio, serviço e indústria. Lago Sul, Taquari e Paranoá, entre outras localidades, também têm lotes disponíveis para compra. Confira o edital no site: www.terracap.df.gov.br

    Nos dois últimos editais de licitação de imóveis, houve grande procura pelos lotes ofertados no Guará II. Tradicional bairro de Brasília, com mais de 50 anos de existência, e muito próximo ao Plano Piloto – à apenas 11 km da Esplanada dos Ministérios, o Guará desponta nos destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses.

    Dezenas de pessoas participaram da licitação de agosto. Um único terreno do Guará, com destinação residencial, obteve 19 propostas de compra. Fabiana Soares, 38, participou do processo licitatório. A secretária executiva compareceu à Terracap acompanhada do namorado Marcos Gomes, 40, na intenção de garantir um lote na QE 52. Ela conta que a mãe mora no Bandeirante e que a proximidade entre as regiões foi determinante para a escolha do terreno. “Esta foi a primeira vez que eu participei de uma licitação. Infelizmente, fiquei em 3º lugar, mas eu não desisti e, em setembro, volto”, disse. Fabiana reiterou que buscou a Terracap pela “segurança de saber que estaria comprando um lote regularizado e com a infraestrutura necessária”.

    Quaisquer pessoas, física ou jurídica, podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 27 de setembro e licitação em 30 de setembro. Neste mês, a licitação será no período da tarde, sendo que a entrega de proposta deve ser realizada entre às 15h e 16h. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Grandes investidores que procuram projeções em bairros nobres têm opções no Lago Sul. São quatro terrenos, que permitem a construção de instituições de ensino e atividades de atendimento hospitalar. Os lotes têm metragem 2,2 mil a 5,7 mil m² e estão localizados na via de ligação entre a QI 21/23 do Lago Sul e o acesso ao Jardim Botânico, abrangendo uma população consumidora de média e alta renda.

    No Taquari, há outras oportunidades para aquisição por parte do setor produtivo. No local, podem ser implementadas atividades institucionais, de comércio, prestação de serviços e indústria. Dois dos lotes disponíveis para venda no Taquari têm grande potencial de valorização em função da localização estratégica, na entrada do bairro, adjacente à BR 020, via de ligação entre o Plano Piloto e a região norte do DF. Neste caso, os imóveis têm 2,2 mil e 3,1 mil m².

    O edital também contempla os pequenos investidores. No Riacho Fundo II, por exemplo, os imóveis ofertados têm preços e condições de pagamento acessíveis para quem quer começar um negócio. Há terrenos de 50 m², com entrada a partir de R$ 2,8 mil. São 10 opções na região.

     

    Oportunidades em outras regiões

    Águas Claras, Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Jardim Botânico, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho são as demais regiões administrativas com lotes à venda no 9º edital de licitação da Terracap.

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação.  Veja o passo a passo:

     

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

     

    1. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;

     

    1. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (http://comprasonline.terracap.df.gov.br/);

     

    1. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

     

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 27 de setembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 30/9;

     

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 30 de setembro, entre 15h e 16h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

     

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

     

    2019-09-06 12:37:32 - Cartilhas
  • Ouvidoria

    Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria?

    Qualquer pessoa física ou jurídica.

    Que tipos de manifestações podem ser registradas? 
    Elogio, Sugestão, Solicitação de serviço, Informação, Reclamação e Denúncia. Saiba mais.

    Quais dados são necessários para o registro? 

    Para registro no Sistema Informatizado de Ouvidoria - OUV-DF, é necessário criar uma conta de acesso informando os seguintes dados: nome, CPF, senha, e-mail, sexo e data de nascimento.

    É possível também ligar no telefone 162 e criar uma conta, onde você receberá sua senha provisória por e-mail.

    Para o registro de uma denúncia deve-se ter o máximo de informações possíveis que possibilitem a apuração dos fatos.

    As informações prestadas na denúncia devem responder as seguintes perguntas: quem, como, onde, quando e por que.

    Outras informações também podem contribuir para a apuração da denúncia, tais como:

    • nomes de pessoas e empresas envolvidas;
    • tempo em que se deu o fato e se, ainda, ocorre;
    • se a pessoa pode comprová-lo;
    • se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto; e
    • se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.

     

    É possível enviar documentos referentes à manifestação?
    Sim. O Sistema Informatizado de Ouvidoria – OUV-DF permite a anexação de documentos, fotos e vídeos. Para isso, bastar clicar em ‘Escolher arquivos’ no campo Anexar, no registro de sua manifestação.

    É necessária a identificação para efetuar o registro?

    A identificação não é obrigatória para o registro de denúncias e reclamações. Caso opte pelo registro identificado informamos que conforme previsto no art. 23, do Decreto nº 36.462/2015 os dados pessoais e informações relatadas serão mantidas sob sigilo.

     

    Como acompanhar o andamento da manifestação?
    Há três formas de acompanhar sua manifestação:

    1)      Acesse o Sistema no endereço www.participa.df.gov.br e informe o CPF cadastrado e a senha de acesso (fornecida pelo Sistema OUV-DF). Clique em “Minhas manifestações” e escolha o protocolo que deseja consultar;

    2)      Ligue no telefone 162 fornecendo os mesmos dados ou

    3)      Compareça em uma das ouvidorias do Governo do Distrito Federal (SecretariasAdministrações Regionais ou Demais Instituições).

    O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?
    Caso o registro tenha sido identificado, basta acessar o Sistema Informatizado de Ouvidoria – OUV-DF e solicitar o reenvio da senha no campo “Esqueci a senha” ou comparecer em uma das ouvidorias do Governo do Distrito Federal (SecretariasAdministrações Regionais ou Demais Instituições).

    Qual prazo para obter resposta?
    10 dias - O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas.

    20 dias - O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado. Em se tratando de denúncias, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, conforme dispõe o artigo 25, § 1º do Decreto nº 36.462/2015.

    Como complementar o registro realizado?
    Para complementação, basta acessar o sistema OUV-DF com seu CPF e a senha de acesso.

    - Clique em ‘Minhas manifestações’ e escolha o número do protocolo que deseja complementar com informações,

    - Clique no campo ‘Informações complementares’ e insira as informações no quadro. A manifestação pode ser complementada em até 3 (três) registros.

    A Solicitação de Serviço pode ser realizada pela Ouvidoria?
    Sim. A ‘Solicitação’ é uma manifestação que apresenta um pedido de prestação de serviço à Administração Pública.

    Antes de registrar a solicitação acesse o Portal do Governo do Distrito Federal. Fique atento quanto aos serviços que oferecem atendimento especializado, por meio de sistema informatizado próprio, como é o caso do Detran e Secretaria de Fazenda. Caso não encontre o serviço desejado nesse Portal, registre sua solicitação no sistema OUV-DF ou em uma ouvidoria especializada.

    O Pedido de Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?
    Não. O Pedido de Informação é registrado em sistema próprio, podendo ser feito via internet, ou pessoalmente nas ouvidorias do Governo do Distrito Federal (SecretariasAdministrações Regionais ou Demais Instituições). Antes de registrar seu pedido, consulte a página de Acesso à informação ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre sua manifestação.    

    De acordo com a Lei nº 6.766, de 19/12/1979, e suas alterações, a Terracap assegurará, nos loteamentos de sua criação, a implantação da 
    infraestrutura básica em até 4 (quatro) anos a partir da obtenção da LI (Licença de Instalação).

    Local e formas de esclarecer dúvidas:
    Atendimento SAC: sac@terracap.df.gov.br 
    Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.
    Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

    Data da atualização: 01/2023.

     Fonte: OUVID

    Antes de solicitar uma informação, o cidadão deve certificar-se de que:

    1.        Compete à Terracap responder ao questionamento.
    2.        A informação não consta no site da instituição ou no Portal da Transparência do GDF.

    A solicitação deve ser feita de forma clara e precisa, sendo um requerimento para cada pedido de informação.

    De acordo com o decreto Nº 34.276/2013, que regulamenta a Lei de Acesso a Informação no DF, não serão atendidos os pedidos:        

    •          I - genéricos;
    •          II - desproporcionais ou desarrazoados; ou
    •          III - que exijam produção de informação, trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação ou tratamento de dados e informações.

    Havendo a necessidade de reprodução da documentação requerida, será cobrado o valor referente aos serviços de reprografia.

     

    Data da atualização: 01/2023.

    Fonte: OUVID

    O art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 além de garantir esse direito, colabora para o fortalecimento do controle social e da participação cidadã.

    Data da atualização: 01/2023.

    Fonte: OUVID

    Os órgãos da administração direta do Poder Executivo do Distrito Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Tribunal de Contas do Distrito Federal. As autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Distrito Federal. No que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

    Data da atualização: 01/2023.

    Fonte: OUVID

    Qualquer interessado poderá pedir acesso a informações aos órgãos e entidades, mediante preenchimento de um requerimento próprio que não poderá conter exigências que inviabilizem a solicitação.

    Data da atualização: 01/2023.

    Fonte: OUVID

    Não. Cada órgão ou entidade será responsável pelo fornecimento das informações que estejam sob sua guarda ou que sejam produzidas por ele. Para obter as informações de um determinado órgão ou entidade, o requerente deverá dirigir seu pedido diretamente a esse órgão ou entidade.

    Data da atualização: 01/2023.

    Fonte: OUVID

    Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

    Data da atualização: 01/2023.

    Fonte: OUVID

    Se a informação requerida estiver disponível, órgão ou entidade deverá autorizar e conceder o acesso imediato à ela. Não sendo possível o acesso imediato, o órgão ou entidade terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la.

    Data da atualização: 001/2023.

    Fonte: OUVID

    Sim. O prazo de 20 dias poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, devendo o requerente ser cientificado.

    Data da atualização: 01/2023.

    Fonte: OUVID

    Não. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.

    Data da atualização: 01/2023.

    Fonte: OUVID

    De forma geral todas as informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos/entidades do Poder Público Distrital deverão ser disponibilizadas, exceto aquelas que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, que poderão sofrer classificação.

    Data da atualização: 001/2023.

    Fonte: OUVID

    As informações que põem em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; As informações que prejudicam ou põem em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; As informações que põem em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; As informações que oferecem elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; As informações que prejudicam ou causam risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; As informações que prejudicam ou causam risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; As informações que põem em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades distritais, nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou As informações que comprometem atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

    Data da atualização: 001/2023.

    Fonte: OUVID

    2019-08-20 22:07:46 - Sem Categoria
  • Canal de Denúncias da Terracap

     CASO O ASSUNTO SEJA ASSÉDIO MORAL, SEXUAL OU DISCRIMINAÇÃO

    Procure a Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação – CPPCAD.
    Você pode entrar em contato com qualquer um dos membros da Comissão ou enviar e-mail para cppcad@terracap.df.gov.br.
    Você pode também enviar a denúncia ao Sei da comissão TERRACAP/PRESI/CPPCAD.

    INTEGRANTES DA CPPCAD
    Edson Vilela da Rocha - Presidente
    Tatyana Kovaleva Modesto - Membro
    Ana Cristina Portmann Borba Arraes – Membro
    Elisa Maluf Hueb – Membro
    Marco Aurélio da Silva Dourado – Membro

     

     CASO O ASSUNTO SEJA RELACIONADO A COMPORTAMENTO ANTIÉTICO

    Procure a Comissão de Ética - COET.
    Você pode entrar em contato com qualquer um dos membros da Comissão ou enviar e-mail para coet@terracap.df.gov.br ou enviar a denúncia ao Sei da comissão TERRACAP/PRESI/COET.

    INTEGRANTES DA COET
    TITULARES
    Felipe R. de Souza Santos - Presidente
    Deni Augusto P. F. e Silva - Membro
    Carolina Barbosa Martinez – Membro
    SUPLENTES
    Pedro Luiz Rocha de Noronha
    Hugo Flávio Gomes Vieira
    Letícia Dutra e Silva

     

    COMITÊ DE AUDITORIA DA TERRACAP - COAUD

    Compete acolher exclusivamente Denúncias sobre matérias relacionadas ao escopo das atividades do Comitê de Auditoria, previstas no art. 24 da Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e também no Regimento Interno do COAUD, notadamente aspectos relativos à auditoria independente, auditoria interna, controle interno, demonstrações contábeis e financeiras, gestão de riscos, remuneração dos administradores, uso dos ativos da TERRACAP, e outros.

    Este canal também pode ser utilizado para realização de denúncias relacionadas à corrupção e demais irregularidades previstas na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção do Governo Federal), disciplinado no DF pelo Decreto Distrital nº 37.296, de 29 de abril de 2016.

     

     ASSUNTOS ANALISADOS PELO COAUD

    • GOVERNANÇA:
      • Corrupção; - Suborno;
      • Vazamento de Informações;
      • Não conformidade com os procedimentos e políticas internas; fraudes;
      • Descumprimento dos padrões de Ética, Qualidade e Segurança;
      • Uso e divulgação de informação privilegiada, sem autorização;
      • Desrespeito à Legislação;
      • Entre outros;
      • RECURSOS HUMANOS:
        • Coação Moral;
        • Assédio Sexual;
        • Discriminação;
        • Perseguição;
        • Abuso de Poder;
        • Acidentes Pessoais;
        • Acidentes Materiais;
        • Acidentes Ambientais;
        • Uso de Drogas;
        • Porte de Armas;
        • Entre outros;
      • FINANCEIRO:
        • Fraudes Contábeis;
        • Sonegação Fiscal;
        • Desvios Financeiros;
        • Superfaturamentos;
        • Desperdício de Recursos;
        • Utilização inapropriada de recursos fornecidos pela Organização;
        • Entre outros;
    • ATIVIDADES-FIM DA COMPANHIA:
      • Invasão de Terrenos; - Grilagem de Terras; - aterramentos irregulares;
      • venda ilegal de terras;
      • Deterioração de Imóveis/Patrimônio da Terracap;
      • Entre outros;

     

    As Denúncias encaminhadas servirão para ampliar nosso comprometimento com a população em relação à transparência, a ética e a integridade, que de forma independente, sigilosa e imparcial estará disponível para os públicos externo e interno da Terracap.

    As denúncias que se enquadram nas hipóteses acima, devem ser encaminhadas para o e-mail:  (denunciascoaud@terracap.df.gov.br)

      

    NORMAS E REGULAMENTAÇÕES SOBRE O TEMA

    Lei 4.896/2012 (Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF);

    Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);

    Decreto distrital 37.296/2016 (regulamenta a Lei 12.846/2013);

    Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais);

    Decreto 36.462/2015 (Regulamenta a Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF);

    Código de Conduta e Integridade da Terracap (Item 15.4);

    Decreto nº 37.967/2017 (Regulamentação da Lei 13.303/2016);

    Decreto nº 39.723/2019 (Estabelece medidas, no âmbito no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal, para garantir a efetividade da participação popular no aprimoramento dos serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal);

    Convenção das Nações Unidas – Art. 13/33 – Entra com força de lei (denúncias anônimas).

    Instrução Normativa nº 01/2017

    Código de Ética e Integridade da TERRACAP

     

    Informação atualizada em 01/2023

    2019-08-19 21:07:36 - Sem Categoria
  • Patrocínio e Legislação

    Patrocínio

    Fonte: ASCOM

    Atualização: 06/2023

    O patrocínio é uma ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca e/ou de produtos e serviços da Terracap a projeto de iniciativa de terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio, com todas as condições de execução detalhadas, contrapartidas e comprovação.

     Legislação de Patrocínio

    Todo o regramento para o apoio a projetos de patrocínio no âmbito da Terracap é definido pela Norma CMU 01 – Regulamentação da Concessão de Patrocínio. Além disso, complementarmente, é observada a legislação a seguir: 

      1. Lei nº 4.586, de 13 de julho de 2011 - Dispõe sobre o objeto social da Companhia Imobiliária de Brasília.
      2. Lei nº 5.538, de 08 de setembro de 2015 - Altera dispositivos à Lei nº 4.586/2011.
      3. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
      4. Resolução nº 250 - CONAD/TERRACAP, de 22 de maio de 2018 - Aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, nos termos do art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016.
      5. Decreto distrital nº 36.451, de 15 de abril de 2015 - Dispõe sobre as ações de publicidade dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal e sobre as ações de patrocínio da Administração Indireta.
      6. Instrução normativa nº 01 - SECOM/GDF, de 20 de junho de 2017 - Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades da administração indireta do Poder Executivo do Governo do Distrito Federal.
      7. Lei distrital nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.
      8. Lei complementar distrital nº 934, de 7 de dezembro de 2017 - Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.
      9. Decreto distrital nº 38.933, de 15 de março de 2018 - Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.
      10. Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
      11. Decreto nº 6.180, de 3 agosto de 2007 - Regulamenta a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
      12. Lei nº 8.313, de 23 dezembro de 1991 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
      13. Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006 - Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências.
      14. Lei distrital nº 5.163, de 26 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à promoção ou ao patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos e dá outras providências.
      15. Decreto distrital nº 32.767, de 17 de fevereiro de 2011 - Dispõe sobre a regulamentação para a movimentação dos recursos financeiros alocados à “Conta Única” do Tesouro do Distrito Federal, e dá outras providências.
    2019-08-19 19:07:27 - Sem Categoria
  • Mais de 100 oportunidades para investir ou morar bem

    Todos os meses, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança um novo edital de licitação de imóveis. Responsável por gerir grande parte do patrimônio imobiliário público da capital federal, pode-se dizer que a Terracap possui um portfólio único de terrenos para quem planeja para morar ou abrir um novo negócio no DF. O oitavo edital já está disponível. São 105 oportunidades, em 12 regiões administrativas, com lotes a partir de R$ 57 mil.

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 29 de agosto e licitação em 30 de agosto. O documento, com a lista dos imóveis disponíveis para a venda, pode ser acessado por meio do link: https://bit.ly/2KpvoGv. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Águas Claras tem um mercado potencial em expansão. A região administrativa soma mais de 160 mil moradores, segundo levantamento da Codeplan. A população jovem e de classe média alta garante ao investidor a possibilidade de desenvolver um mix de projetos, desde comércio à residência. O 8º edital traz um lote de 6 mil m², com alto potencial construtivo e localização privilegiada, na Avenida Jequitibá.

    Com grande procura nos editais anteriores, outras oportunidades para investidores foram disponibilizadas no Guará. As unidades comerciais, com metragem de 625 m² a 1,6 mil m², estão localizadas nas adjacências de um mercado consumidor consolidado, com influência direta da população residente no Guará II, Setor Habitacional Bernardo Sayão, Candangolândia e Park Way.

    A poucos quilômetros dali, no SIA Trecho 17, há um terreno de 2,8 mil m², com destinação para implantação de diversas atividades econômicas: indústria, prestação de serviços ou comércio.

    Os pequenos investidores também são contemplados neste edital. Em Samambaia, por exemplo, os imóveis ofertados têm foco nos micro e pequenos empresários que atuam nos setores de comércio e serviços. Na região, 42 dos 28 lotes têm área de 176 m², preços e condições de pagamento acessíveis para quem quer começar um negócio.  

    Para morar

    Lotes com destinação residencial unifamiliar também são ofertados em agosto. No Guará II, há mais de 20 oportunidades nas QEs 48, 50 e 52, com áreas de 162 a 298 m² e entradas de R$ 11,5 mil a R$ 18, 8 mil. Já no Jardim Botânico, são cinco imóveis disponíveis para a venda, de 782 a 948 m². Neste caso, as entradas são a partir de R$ 21,1 mil e R$ 23,6 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação.  Veja o passo a passo:

     Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    1. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    2. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (http://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    3. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até dia 29 de agosto. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (30/8);

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 30 de agosto, entre 9h e 10h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-08-12 12:30:27 - Cartilhas

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