Total: 56 resultados encontrados.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
O GDF ataca em diferentes frentes para regularizar as terras públicas rurais do Distrito Federal, solucionar um problema que dura anos e dar oportunidade de crescimento ao produtor rural. Há famílias que vivem e produzem no campo desde que Brasília foi fundada e não têm nenhum documento válido que comprove a posse da terra. Graças ao esforço dessa gestão, no entanto, o GDF fez, em 1 ano e 10 meses, mais que o dobro do que os governos dos últimos 58 anos.
De 1960 a 2018, o governo local assinou apenas 23 contratos de concessão de direito real de uso (CDRUs) com ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) aprovou 52 escrituras que estão prontas para serem assinadas.
O esforço para regularizar as terras rurais é feito pela Terracap e pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), que nesta gestão atuam em parceria. “Aos poucos estamos tirando as travas (legais e de cartório) que impediam a gente de avançar nesse processo. O próprio produtor está entendendo que é importante ter a concessão, que é um documento sólido, até aceito pelas instituições bancárias como garantia em financiamentos”, afirma Luciano Mendes da Silva, secretário-adjunto de Agricultura.
“Devagar, o produtor começa a vir e solicitar seu documento. Esse ano foi atípico por causa da pandemia, em 2021 vamos avançar mais nesse processo, será o ano da regularização rural”, completa.
Mais agilidade
Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, o processo também foi agilizado pela prioridade dada pela Agência ao conjunto de medidas necessárias para a individualização da matrícula dos seus imóveis em cartório, procedimento tecnicamente chamado de acertamento fundiário e registral das chácaras.
“Esse é um dos grandes entraves ao avanço da regularização dos imóveis rurais, pois é um processo longo que exige a análise de cadeias dominiais, georreferenciamento, licenciamento e parcelamento dos imóveis antes de ser levado para cartório”, explica. “A Terracap voltou a fazer esse acertamento fundiário”, ressalta.
Essa gestão está individualizando a matrícula das fazendas Sítio Novo, em Planaltina, Cava de Baixo, em São Sebastião, e Santo Antônio dos Guimarães, no Paranoá, cujo processo para registro em cartório está pendente do licenciamento ambiental, que está em andamento. A forma de aprovação dessas ocupações mudou.
Antes, os projetos eram submetidos ao Incra e, agora, pelos cartórios, que passaram a exigir a contratação de licenciamento ambiental para a realização do registro dos imóveis e emissão da CDRU.
Com a criação da matrícula do imóvel, o governo pode assinar com os ocupantes das propriedades rurais a concessão de direito real de uso, válida por 30 anos prorrogáveis por mais 30. O contrato é registrado em cartório e equivale a uma escritura. O GDF também vem fazendo concessões de uso oneroso (CDU) com os produtores rurais, mas trata-se de um contrato meramente administrativo de uma gleba de terra inserida em um imóvel maior.
“A concessão de direito real é registrada na matrícula do imóvel, o que aperfeiçoa a segurança jurídica do produtor rural e permite com mais facilidade a obtenção de financiamento bancário”, ressalta Mundim.
Em busca de investimentos
Segundo o secretário-adjunto de Agricultura, Luciano Mendes da Silva, o GDF trabalha para que os produtores rurais do DF tenham, pelo menos, a CDU assinada com o governo. Um total de 1.090 certidões desse tipo foram firmadas desde 2011.
O produtor Maurílio Borges Bernardes, 79 anos, é um dos beneficiados. Ele mora e produz numa fazenda de 21 hectares na Colônia Agrícola Ipê-Coqueiros, no Park Way, desde 1972. Tinha um contrato com a antiga Fundação Zoobotânica, tornado sem efeito com sua extinção em 1999. Desde 2013, ele tem uma concessão de uso oneroso assinada com o governo, mas sonha em poder comprar a terra.
Em uma parte da propriedade, ele tem criação de gado, peixes e galinhas, comercializa leite e mantém um pomar, que é uma das atrações do empreendimento de turismo rural mantido no local.
Na outra parte da fazenda, ele tem o projeto de construir uma instituição de longa permanência para idosos que tem até alvará de construção, mas precisa de investidores para se tornar realidade. “É um investimento alto de R$ 43 milhões, tenho buscado empresários de outros estados e não consigo convencer ninguém a investir no projeto sem ter a escritura”, afirma.
“Até já procurei comprar a terra, mas ainda não posso porque ela não foi dividida das outras fazendas no cartório”, ressalta.
O direito de compra só pode ser exercido nos casos onde os lotes têm matrícula individualizada. De 2017 para cá, no entanto, a Terracap recebeu o pedido formal de quatro produtores interessados em comprar a terra. Leonardo Mundim acredita que é por causa do baixo valor pago pela concessão de uso – o produtor paga uma espécie de aluguel pelo uso da terra, cobrado anualmente, que varia de acordo com a avaliação da Terracap.
As duas concessões assinadas entre o governo e os produtores rurais, a CDU e a CDRU, permitem que o imóvel seja deixado como herança para os familiares e a venda da terra por meio da transferência da concessão.
Para isso, é preciso a anuência da Terracap. O direito de transferir é garantido desde 2017, pela lei 5.803, mas foi somente essa gestão que fez um modelo padrão de transferência que foi aprovado pela diretoria colegiada da Terracap. Em 2020, nove concessões de uso oneroso foram transferidas.
Com informações da Agência Brasília
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) registrou o melhor resultado em vendas, dos últimos sete anos, na tradicional licitação de imóveis da empresa pública. O certame, realizado na manhã desta quarta-feira (14/10), licitou 134 terrenos, localizados em 14 regiões administrativas. O valor total ofertado foi de R$ 306,5 milhões.
Ao todo, a Agência recebeu 377 propostas de compra entre pessoas físicas e jurídicas. Destas, 70 foram declaradas vencedoras.
O diretor Comercial da Terracap, Júlio Cesar Reis, explica o motivo do sucesso. “Esse foi o melhor resultado numa licitação para venda de imóveis desde novembro de 2013, exatamente o mês em que a Terracap laçou a segunda etapa do Setor Habitacional Noroeste”, diz. Reis conta que o resultado dessa ação se deve primeiro à qualidade do produto. “O Noroeste realmente é um dos melhores locais para se viver em Brasília. Um bairro totalmente diferenciado, que mostra a qualidade do produto da Terracap”.
Neste edital, a Terracap pôs à venda nove projeções no Noroeste. Restam poucas unidades imobiliárias por lá. Todas foram vendidas. Os imóveis têm 920 m² cada.
A Agência tem investido em diversas obras de infraestrutura no local. A mais importante é a conclusão da via W9, principal avenida do projeto urbanístico do Noroeste. Outras melhorias como redes de energia elétrica e lixeiras subterrâneas, pavimentação e sinalização de estacionamentos, paisagismo, meios-fios e calçadas também são realizadas por lá. Os investimentos atraem um público seleto de pessoas com o desejo de residir no local.
A grande disponibilidade de crédito no mercado também corroborou para o resultado, “o que vem alavancando o mercado imobiliário”, na opinião de Reis. Ele cita a ata no Índice de Velocidade de Vendas (IVV) de unidades imobiliárias novas no DF, uma das maiores nos últimos anos. Segundo dados divulgados pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), o IVV fechou julho em 8,5% no segmento residencial.
De acordo com o levantamento da Associação, os lançamentos realizados em julho ofertaram 765 unidades e realimentaram o estoque de unidades novas no Distrito Federal, que subiu de 3.039 para 3.691 imóveis residenciais. Noroeste, Santa Maria e Samambaia foram as regiões com maior volume de vendas no período. O estudo, feito em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), mostra que 75% dos imóveis vendidos em julho estão em obra, demonstrando a confiança do consumidor do DF.
Para o pequeno investidor
Além das projeções com maior valor agregado, que atraem as grandes incorporadoras, o edital da Terracap também ofertou inúmeros terrenos para pequenos investidores, de olho nos imóveis comerciais, e, ainda, para aqueles que têm o sonho de construir a casa própria. Oportunidades com entradas a partir de R$ 2 mil atraiu centenas de novos clientes.
É o caso da engenheira agrônoma Robervone Nascimento. Ela escolheu um lote no Guará para morar. “Quis participar da licitação na Terracap por serem lotes regularizados. Não quero ter problema de comprar um terreno irregular e depois ter a dor de cabeça de regularizar”, disse. E completou: “Tenho a confiança de construir de forma segura”.
Só no Guará, a Terracap colocou 10 oportunidades de terrenos unifamiliares, nas quadras 50, 52 e 54 do Guará II, de 162 a 202 m². O Guará desponta entre os destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses. Para se ter uma ideia, um único imóvel no Guará chegou a ter mais de 20 propostas.
Novo edital
A próxima Licitação de Imóveis da Terracap já tem data: será dia 12 de novembro, sendo que o depósito da caução deve ser realizado até o dia anterior, 11 de novembro. Desta vez, são 122 imóveis à venda. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Mais informações no site: www.terracap.df.gov.br
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)ascom@terracap.df.org.br
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.
Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal.
Tipos de informações que você pode requerer:
Canais de atendimento disponíveis para você cidadão:
Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse.
Acesse o Sistema
e-SIC AQUI
<INSERIR ENDEREÇO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO>
Pedido de acesso deverá conter
Importante
Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
Normas e Regulamentações
Lei nº 4.990/2012 - https://goo.gl/nyGF5h
Decreto nº 34.276/2013 - https://goo.gl/xWo4Xw
Instrução Normativa nº 02/2015 - https://goo.gl/axnm9d
Informação atualizada em 19/12/2022
A Lei Distrital nº 6.468/2019, e seu regulamento pelo Decreto Distrital nº 41.015/2020, são responsáveis pela completa reformulação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II e pela criação de um novo sistema de concessão de benefício econômico: Concessão de Direito Real de Uso – CDRU (sem opção de compra) pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal – Desenvolve-DF.
Apesar das modificações, o objetivo do Programa continua o mesmo: ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego, renda, receita tributária, além de promover o desenvolvimento econômico social, sustentável e integrado do Distrito Federal.
Mas, a partir de agora, o ingresso das empresas no Programa Desenvolve-DF dependerá de procedimento licitatório da CDRU junto a Terracap, e a licitante vencedora deverá apresentar, para análise e aprovação um Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS junto à Secretaria de Empreendedorismo do Distrito Federal - SEMP.
A empresa interessada poderá também solicitar à SEMP ou à Terracap, mediante requerimento, a inclusão de determinado imóvel na licitação de CDRU, o que será avaliado com vistas a inclusão em futuros editais.
1- NOVAS POSSIBILIDADES – LEI Nº 6.468/2019
A Lei Distrital nº 6.468/2019 trouxe diversas possibilidades para empresas que já participaram ou ainda participam de programas de desenvolvimento, dentre as quais:
1.1) – MIGRAÇÃO DE PROGRAMAS ANTERIORES
É a possibilidade de regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF pelo benefício econômico previsto no Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II, desde que a beneficiária tenha assinado o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra – CDRU-C no âmbito de qualquer dos programas anteriores.
O prazo para solicitação de Migração para o PRÓ-DF II, será até 04/08/2021, em todas as hipóteses (pedido de migração isolado ou concomitante com qualquer outro) e deverá ser feito junto à SEMP.
1.2) – REVOGAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CANCELAMENTO
(Arts. 8º e 9º da Lei Distrital nº 6.468/2019 e Arts. 23 a 27 do Decreto Distrital nº 41.015/2020)
A empresa que teve seu benefício econômico cancelado no passado poderá requerer junto a SEMP a revogação administrativa do cancelamento, desde que esteja em funcionamento no endereço incentivado e gerando, no mínimo 70% dos empregos previstos no Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico-Financeira (PVTEF), observados os demais requisitos da legislação.
O pedido será objeto de análise técnica pela Secretaria de Empreendedorismo e, posteriormente, submetido ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo – COPEP.
1.3) – TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVO
(Art. 7º da Lei Distrital nº 6.468/2019 e Arts. 16 a 22 do Decreto Distrital nº 41.015/2020)
É a possibilidade de a empresa inicialmente incentivada transferir a titularidade do benefício econômico para outra empresa, desde que tenha decorrido, pelo menos, 5 anos da concessão originária, ou seja, da aprovação do PVTEF (para incentivos anteriores e Pró-DF II) ou do PVS (para o Desenvolve-DF).
A empresa que receberá o incentivo assumirá todos os direitos e obrigações atuais do benefício econômico concedido àquela que o transferirá. Assim, se não houver mais direito ao desconto no momento do exercício da opção de compra, por exemplo, a beneficiária que recebeu a transferência somente terá direito ao desconto de 10% previsto no art. 29 da Lei Distrital nº 6.468, de 2019.
O pedido de transferência deverá ser protocolado na SEMP, juntamente com a documentação exigida na legislação e normas vigentes, e será objeto de análise técnica pela Secretaria de Estado do Empreendedorismo e, posteriormente, submetido ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo – COPEP.
1.4) – ADESÃO AO DESENVOLVE-DF
As empresas beneficiárias de programas anteriores ao PRÓ-DF II poderão optar pela adesão direta ao Desenvolve-DF, dispensado o procedimento licitatório.
Para as empresas beneficiárias do PRÓ-DF II, a opção poderá ser realizada a qualquer momento.
A adesão direta ao Desenvolve-DF é solicitada junto à SEMP, mediante requerimento acompanhado de Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS).
2 – CONVALIDAÇÃO DO BENEFÍCIO ECONÔMICO
A legislação permite que as empresas enquadradas nas situações previstas nos arts. 1º ou 9° da Lei Distrital nº 6.251/2018 assinem Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra – CDRU-C com a Terracap, no âmbito do PRÓ-DF II, caso sejam detentoras de documento expedido por órgão ou entidade estatal que tenha autorizado ou reconhecido a ocupação.
O requerimento para a convalidação deverá ser efetuado junto à SEMP, até 04/08/2021, mediante comprovação dos requisitos listados no art. 45 do Decreto Distrital nº 41.015/2020.
EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS ECONÔMICOS
Por determinação dos arts. 1º, caput e parágrafo único, e arts. 4º e 5º da Lei Distrital nº 6.468, de 27/12/2019, a qual trata da reformulação do Programa PRO-DF II, são considerados legalmente prorrogados os contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra (CDRU-C) assinados pela Terracap com as empresas listadas nesta publicação.
"Art. 4º Os CDRU-C vigentes ou vencidos na data da publicação desta Lei que não estejam cancelados consideram-se automaticamente prorrogados a partir da publicação desta Lei, inclusive no tocante à obrigação contratual de pagamento pela concessionária da taxa de ocupação mensal à Terracap, até a data da emissão do Atestado de Implantação Provisório - AIP ou até a data da emissão direta do Atestado de Implantação Definitivo - AID previstos no art. 4º, § 11, da Lei nº 3.266, de 2003.
Art. 5º No caso de CDRU-C vigente ou vencido na data da publicação desta Lei que não esteja cancelado, com AID emitido ou documento equivalente, a concessionária pode requerer à Terracap a assinatura da respectiva escritura pública, no prazo de até 6 meses contados da vigência desta Lei.
Dispõe o art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015, de 22/07/2020, que haverá retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal incidente sobre o imóvel público, conforme a seguir:
A lista abaixo, contendo as empresas concessionárias inseridas na situação dos arts. 1º, caput e parágrafo único, e arts. 4º e 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, elaborada a partir de informações fornecidas pela Secretaria de Empreendedorismo, é publicada em estrita obediência ao §1º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020, e pode sofrer alterações.
A retomada da cobrança das taxas de ocupação ocorrerá por remessa de boletos mensais para o endereço contratual (físico e eletrônico), sendo feita em todos os processos com contratos de CDRU-C enquadrados nos arts. 4º ou 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, ainda que não listados abaixo, conforme dispõe o §2º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020. O boleto mensal também pode ser obtido diretamente no Portal da Terracap (www.terracap.df.gov.br).
O encerramento da cobrança da taxa de ocupação mensal ocorrerá com o cumprimento da providência pendente por parte da empresa concessionária, conforme o caso e observados os prazos e os requisitos da legislação.
Os contratos das empresas abaixo listadas que estejam sobrestados, na presente data, por decisão administrativa ou judicial, não serão objeto da retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal enquanto durar o sobrestamento.
Eventuais dúvidas podem ser sanadas perante a Terracap, através do telefone: (61) 3350-2222, ou pelo email: sac@terracap.df.gov.br, ou por requerimento pelo link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/.
Brasília/DF, 14 de abril de 2021
Patrícia Arantes Coelho
Gerente de Desenvolvimento Econômico
Leonardo MundimDiretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
* Prazo prorrogado para 04 de agosto de 2021, pelo art. 3º da Resolução Normativa Nº 01 - COPEP, de 28 de janeiro de 2021.
Nº Processo
Interessado
370.000753/2009
302 SUDOESTE LANCHES LTDA
160.002574/1999
A A DE OLIVEIRA FILHO ME
160.001960/2000
A C PRADO GRAFICA ME
160.001657/1994
A E A GRAFICA LTDA ME
160.000306/2004
A ORIGINAL LUMINOSOS LTDA - ME
160.001162/2000
A R BATISTA MARCENARIA ME
370.001198/2009
A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
160.000442/2006
ABEGAIL DIAS DA SILVA - ME
160.002028/1999
ABRAHAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
160.000822/1999
ABVT TELECOM LTDA - ME
160.000366/2005
ACS ENGENHARIA LTDA
160.002871/2000
ADALGISO RODRIGUES DE BRITO ME
370.000089/2011
ADE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
160.002339/1999
ADENIL RODRIGUES SOARES ME
160.001338/1999
ADERALDO GONCALVES DA SILVA-ME
160.002064/2000
ADERBAL PINTO DE SOUZA ME
160.001988/2001
ADILSON DA SILVA CABRAL ME
160.001619/1999
AEROCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA
160.003555/2000
AGAPE IND E COM DE MOVEIS LTDA
370.000254/2010
AGENCIA PLA DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
160.001253/2001
AGENOR DE MORAIS MENESES FILHO LTDA ME
160.001835/1999
AGRO-MANIA AGROPECUARIA LTDA
370.000057/2010
AGUAMAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
160.001335/2000
AIRTON GOMES DE MENEZES ME
160.001319/2001
ALCANTARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
160.000560/2005
ALFA QUIMICA LTDA - ME
370.000239/2007
ALIANCA ATACADISTA LTDA
160.000200/2006
ALIANÇA EMPRESARIAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO.
160.001160/1999
ALICE PATROCINIO VIEIRA DOS SANTOS - M
160.001697/2000
ALINE DE OLIVEIRA ME
160.000579/2002
ALKHA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP
160.001455/2000
ALKIMIM & ALKIMIM DEP. DE BEBIDAS LTDA
370.000079/2009
ALÔ BRASILIA COMUNICAÇÕES LTDA
160.001405/2002
ALTAIR MENDES CHAGAS - ME
370.000949/2009
ALUCAM COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA- ME
160.002578/1999
ALVORADA COMERCIO DE GÁS LTDA - ME
160.000521/1994
ALZIRA DELFINA DE FREITAS GUIMARAES ME
160.002277/2000
AMERICA REFOMAS E PINTURAS LTDA
160.001981/2000
AMORIM E OLIVEIRA LTDA ME
370.000482/2009
AMPLA - COM. DE SUBPR. BOV. E PREST. SERV. LTDA
160.002224/1999
ANA CELIA FERREIRA ME
160.000037/2000
ANA CRISTINA DANTAS BARBOSA GONCALVES ME
160.001555/1999
ANA MARIA ROMEIRO RODRIGUES ME
370.000610/2007
ANAGE LAJES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
370.000443/2009
ANALISE CONTABILIDADE LTDA
160.001641/1999
ANDOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
160.000253/2000
ANDRADE TRANSP E COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA
160.001975/1999
ANDRE SARAIVA AMORIM -ME
160.000509/2001
ANTENOR ANULINO ALVES ME
160.000745/2001
ANTONIA DE JESUS FERREIRA ME
160.001602/1999
ANTONIA PEDROSA LIMA GOMES ME
160.003457/2000
ANTONIA VIEIRA DA SILVA OPCAO FEMININA - ME
160.002560/1999
ANTONIO ALEXANDRE S. LANDIM ME
160.002351/2001
ANTONIO AUGUSTO DANTAS DA COSTA ME
160.002558/1999
ANTONIO BATISTA DE MELO ME
160.001443/2000
ANTONIO DOS SANTOS BRITO ME
160.002694/1994
ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA BORRACHARIA ME
370.000312/2009
ANTONIO PEDRO DOS SANTOS ME
160.001630/2001
ARAUJO & CINTRA LTDA - ME
160.001125/1999
ARAUJO TELECOMUNICACOES LTDA-ME
160.002709/2000
ARCOPLAN CONSTRUTORA LTDA
111.003787/1989
ARGAFORTE INDUSTRIA E COM. DE ARGAMASSAS LTDA - ME
160.002269/1999
ARNOBIO ARAUJO DOS SANTOS ME
370.000334/2010
ARQUIVO, LOGISTICA E COMERCIO ATACADISTA EM GERAL QUALITY LTDA
160.002465/1999
ART METAL SERRALHERIA LTDA ME
370.000459/2010
ARTE CONSTRUCOES E SEVICOS LTDA
160.000145/2004
ARTMIX IND.E COM.DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
160.000451/1999
ART-VELAS CONFECCOES E COMERCIO DE VELAS LTDA ME
160.001765/2002
ASC-ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA
370.000994/2008
ASPERPLAN - ENGENHARIA DE IRRIGACAO LTDA - ME
370.000046/2009
ATACADISTA DE ALIMENTOS IRMAOS VARGAS LTDA
370.000650/2010
ATRIUM EMPREEND. IMOBILIARIOS SA
160.001522/2001
AUDDY LTDA - ME
160.001014/2001
AURELIANO CONSTRUCOES LTDA
160.001181/2001
AUTO ELETRICA ALTERNATIVA LTDA ME
160.000901/1994
AUTO ELETRICA E REGULADORA MODELO LTDA
160.001348/1999
AUTO ELETRICA FIO TERRA COM E SERV LTDA
160.002322/1999
AUTO ELETRICA MONTE SINAI LTDA ME
160.001540/1994
AUTO ESCORTE SERV MEC LANT E PINTURA LTDA ME
160.002044/1999
AUTO MECANICA DOIS ESTADOS LTDA
160.002081/2000
AUTO MECANICA J D GAMA LTDA ME
160.000751/1992
AUTO MECANICA JOCELINO LTDA
160.001148/1994
AUTO MECANICA MONTE SINAI LTDA ME
160.001593/1999
AUTO MECANICA SATURNO LTDA ME
160.001598/2001
AUTO PECAS E MECANICA RECANTO LTDA - ME
160.001551/2000
AUTO REGULADORA FRAZAO LTDA
160.002647/1994
AUTO REGULADORA SOUZA RAMOS LTDA ME
370.000145/2010
AUTOMEC DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME
160.002856/2000
AVICULTURA SAMAMBAIA LTDA - ME
160.001863/2001
AVILLA E BULHOES LTDA
160.002883/2000
B H DE OLIVEIRA ME
160.001462/2000
B PEREIRA DA COSTA MECANICA ME
160.002654/1999
BAHIANO LANTERNAGEM E PINTURA E ELETRICA LTDA ME
370.000423/2007
BANCA BRASILIANA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA
160.000450/1994
BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA ME
160.000307/1994
BANDEIRANTE DIST MAQUINAS PARA LIMPEZA LTDA
160.000077/2005
BAR E LANCHES CAIANA LTDA ME
160.001432/2000
BAR E MERCEARIA SURPRESA LTDA ME
160.000029/2000
BBB ARMARINHO E PAPELARIA LTDA - ME
160.000173/1999
BEBIGELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA
160.000721/1994
BIRIGO AUTO PECAS LTDA - ME
370.000314/2010
BLUEBERRY COM. TECNOL. E SERV. EM INFORMATICA LTDA
160.000427/1999
BR RETIFICA DE BOMBAS INJETORAS LTDA
160.002135/1999
BRAGANCA MONTEIRO LTDA.
370.000391/2013
BRASIL CENTRAL DE E E CULTURA
370.000377/2007
BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME
370.000419/2011
BRASILIA TELEFONIA E INFORMATICA LTDA
370.000085/2010
BRASILIA PAINEIS LTDA - EPP
160.002933/1999
BRASMED BSB MEDICAMENTOS LTDA.
160.002552/2000
BRAZ MATEUS DA SILVA ME
160.001972/1999
BRICCAL IND, COMERCIO E MINERACAO LTDA
160.000172/1998
160.002834/1999
BRISA CONSTRUCOES LTDA
370.000301/2013
BUBBLEDECK BRASIL LTDA
160.002065/2001
BY EDUARDUS COIFFEUR E CONFECCOES LTDA
160.000072/2004
C & E ESCOLA ATIVO LTDA
370.000036/2014
C S COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME
370.000397/2010
CABELO & COMPANIHIA COSMETICOS LTDA
370.000049/2010
CAFE EXPORT INDUST. E COM. LTDA
160.000916/1999
CALDO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
370.000918/2010
CAMBIO MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - ME
160.001257/2000
CAMILO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME
370.000494/2011
CANAL 27 COMUNICAÇÕES EIRELI
160.000428/2000
CANDELA ENGENHARIA LTDA
370.000084/2008
CAPITALCDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME
160.000656/1998
CARLOS BRUNO BETONICO - ME
160.001113/2002
CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - ME
160.000589/2006
CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA-EPP
160.000106/2001
CASTELO DAS TINTAS LTDA EPP
370.000638/2007
CASTELO DISTRIBUIDORA DE MADEIRA LTDA EPP
160.000311/2005
CASTRO ENGENHARIA LTDA
160.000828/2001
CATANHEDE & CIA LTDA ME
370.000545/2007
CAVALHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
160.001138/2000
CELSO ANGELO PEREIRA - PLACAS E LUMINARIAS -ME
160.002924/2000
CENTRAL ARMAS SERV TECNICOS LTDA ME
160.000359/2005
CENTRAL DE CONSTRUCOES MELO LTDA
160.000532/1999
CENTRAL MECANICA ART CAR LTDA ME
160.001310/2001
CENTRO AUTOMOTIVO JOSE MARIO LTDA ME
160.002707/2001
CENTRO CLINICO ORTOPEDICO DA CEILANDIA LTDA
370.000243/2013
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
160.002885/2000
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR B KIARA LTDA
160.002949/2000
CHAGAS ALFAITARIA E CONF. LTDA ME
160.002800/1999
CICERO GOMES DE LIMA ME
160.002771/1999
CICERO PAULO SANTOS LTDA ME
160.000681/1992
CICLO VENANCIO CONSERTO DE BICICLETA LTDA
160.000560/2006
CIETEC - CONSTRUCOES INCORP. PROJ E ASSES S/C LTDA
160.001922/2000
CIRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
160.001015/2000
CLAIR DE JESUS CALDEIRA ALVES ME
160.001180/2000
CLAUDIA MARIA JACINTHA - ME
160.001332/2001
CLAUDSON ALVES BARBOZA LTDA ME
160.000718/2001
CLEIDE CRISTINA B. DA SILVA TRANS. ESCOLAR ME
370.000968/2010
CLINICA AGUAS CLARAS LTDA
160.002430/2001
CLINICA DE OLHOS ANCHIETA S/C LTDA
370.000206/2009
CLINICA MEDICA CHIENKUN LTDA
160.002846/2000
CLINICA VETERINARIA DONA CADELA E SEUS FILHOS LTDA
370.000885/2008
CLJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
160.003366/1999
CLORIVAL FLORINDO DA SILVA ME
160.001028/2002
CM DE ARAUJO CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA ME
160.002025/1999
COBRA AUTO PECAS LTDA ME
160.003728/1999
COBRE - COM BRASILEIRO DE ARTEFATOS EM METAL LTDA
160.000020/2000
COEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME
370.000289/2010
COFERPLAN COMERCIAL DE FERROS DO PLANALTO LTDA
370.000112/2012
COMANDO AUTO PECAS LTDA
160.001678/2002
COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIQUE LTDA
370.000905/2009
COMERCIAL DE ALIMENTOS FILE MIAU LTDA - ME
160.000373/2005
COMERCIAL WALPP LTDA
160.001161/2002
COMETA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
160.001865/2001
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
370.000388/2010
COMPANHIA DO CABELO COSMETICOS LTDA
160.000827/2001
CONCEICAO VAZ DA CONCEICAO - ME
160.001786/2000
CONFECCOES RABELO LTDA
160.001218/1989
CONFECCOES SAO PAULO LTDA
160.001297/1999
CONFECCOES SOUZA LTDA ME
370.000717/2009
CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
160.000746/2001
CONSTRUCOES ACNT LTDA
160.000302/2005
CONSTRUMETA ENGENHARIA LTDA
160.001914/2000
CONSTRUTORA ARTEC LTDA.
160.000411/2000
CONSTRUTORA ÁVILA DE AZEVEDO LTDA EPP
370.000045/2011
CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA
160.000459/2000
CONSTRUTORA LIDER LTDA
160.000422/2000
CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA
160.000588/1999
CONSTRUTORA SAO GERALDO LTDA
160.000414/2000
CONSTRUTORA VALIM LTDA
160.002360/2000
CONSULTORIO VETERINARIO PARKWAY LTDA
160.000184/1998
CONTABILIDADE REAL LTDA
160.001982/2000
CONTATO INSTALACAO ELETRICA LTDA
160.001655/2001
COOPER. DOS ARTESAOS MORD. D/LAGO NORTE - QUITUART
370.000326/2014
COPY LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
160.000945/1999
CORPO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
160.002275/1999
COSTA LIMA E OLIVEIRA LTDA ME
370.000783/2010
CPC CONST PROC CIENTIF LTDA
160.002831/2000
CRISTALMAIS COMERCIO DE VIDROS LTDA
160.003360/1999
CRZ-COM. DE ARTIGOS MILITARES LTDA.
370.000657/2009
D & L COMERCIO ATACATISTA DE JANELA EM GERAL LTDA
160.001438/1999
D SCARTH COM E CONF DE MAT DESCARTAVEIS LTDA ME
160.001877/1999
DAM CONSTRUTORA LTDA
160.000383/2006
DAUTO TINTAS LTDA
160.001927/1999
DAVILTON DE OLIVEIRA ME
160.001813/2001
DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA
160.001217/2001
DBRINQUEDOS MERC E DIST RN LTDA ME
370.000679/2009
DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
160.002123/1999
DECIO AUTO CENTER MECANICA LTDA - ME
160.000879/1999
DECORAR DECORACOES E SERV. LTDA - ME
370.000600/2010
DEMAQ ENGENHARIA
160.001806/2001
DEMOCRATA TRANSPORTES LTDA ME
160.002583/2000
DEPOSITO DE GAS AGUAS CLARAS LTDA ME
160.004224/1999
DESIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME
160.002178/1999
DEVILTO ANTONIO DA SILVA MERCADO ME
160.000660/2006
DF GENÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
160.002163/2000
DI TRAJAN INDUSTRIAL DE MODAS LTDA ME
160.003096/1999
DIEGO MADUREIRA RODRIGUES
160.001579/1994
DINIZ MECANICA E REGULAGENS LTDA ME
160.000482/1999
DISFREIO DISTRIBUIDORA DE FREIOS LTDA
160.001271/1994
DISTAK AUTO PECAS LTDA
160.001576/2001
DISTRIBUIDORA DE DOCES DELICIAS LTDA ME
370.000526/2007
DISTRIBUIDORA DE GAS IPE LTDA
370.000925/2008
DIVENTS - DIVISAO DE EVENTOS LTDA
160.000698/2001
DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
160.000330/2006
DL BRAGA ENGENHARIA LTDA
160.001063/1999
DM. TELEINFORMATICA LTDA - ME
160.001503/1999
DO REINO RESTAURANTE E LANCHONETE
160.002458/2001
DOCE DELICIA DO PLANALTO LTDA - ME
160.003000/2000
DOIS IRMAOS COM DE PECAS AUTO NOVAS E USADAS LTDA
160.001704/2000
DOLORES MARIA DE ALBUQUERQUE MORAIS - ME
160.001004/2000
DOMINGOS RAMOS-ME
160.000374/1999
DS DOCES SONHES DISTRIBUIDORA NAC DE ALIM LTDA
160.001680/2001
E F DE OLIVEIRA JUNIOR - ME
370.000922/2008
E. S DE ALVARENGA - ME
160.002840/2000
E.S. DE SOUZA ME
160.000471/2006
EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
160.001164/2002
ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
370.000661/2010
ECL MOVIES PLANEJADOS LTDA ME
370.000316/2007
ECO BRASILIA FAB. DE DIESEL E CONSULTORIA LTDA
160.001034/2000
EDIMAR DA SILVA FREIRE
160.003740/1999
EDIMAR NERIS DE SOUSA
160.003559/2000
EDITORA GRAFICA ENCAIXE LTDA ME
370.000106/2008
EDMAR RAMOS DOS SANTOS ME
160.001974/2000
EDNALVA SILVA DIAS ME
160.003225/2000
EDUARDO BATISTA ME
160.001692/2000
EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO - ME
160.001930/2000
EDVALDO PEREIRA DE ANDRADE ME
370.000417/2007
ELA DISTRIBUIDORA LTDA
160.001132/2001
ELETRICA ALVES MACHADO LTDA ME
160.002068/2000
ELETROGAMA ELETRONICA E ELETROD GAMA LTDA EPP
160.000444/2000
ELETROMIL-ELETRICA MONCAIO INSTALADORA LTDA
160.001826/1999
ELETROTECNICA REDHE LTDA ME
160.001277/1999
ELIANE PORTO DE OLIVEIRA - ME
160.001485/2001
ELIZABETH SOUZA LIRA - ME
160.001166/1999
ELVIRA IBANHEZ ME
160.000214/1993
EMBRAMAQ EMPRESA BRASILIENSE DE MAQ IND E COM LTDA
370.000480/2011
EMS S/A
160.000727/2006
ENGEMAC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP
160.000412/2000
ENGEMAXI ENGENHARIA LTDA
160.000309/1998
ENGENK ENGENHARIA LTDA
160.001802/2002
ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S A
160.002398/2000
ERICA ADRIANA AMORIM CZEKE ME
160.003692/1999
ERIVALDO BEZERRA FREIRE ME
160.002126/1999
ESCUDO ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME
160.000388/2000
ESTAFE ESTACAS FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA
160.001983/2000
ESTATICA ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS LTDA
160.003418/2000
ESTRELA DAMANHA EXPE IMP DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA
160.001917/2000
ETEC EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
160.000994/2001
Eter Engenharia LTDA EPP
370.000321/2009
EVANDRO QUEIROZ DA SILVA BAR ME
160.001291/2001
EVE BARBOSA SILVA LTDA ME
160.000288/2002
F G SERVICOS COMERCIAS E DE TRANSPORTES LTDA
160.003793/1999
F.A. DA SILVA BORRACHARIA ME
160.001398/1999
FABIO PEREIRA LOPES - ME
160.001688/2000
FABRIK FERRAGENS E ACES. P/SERRALHERIA LTDA-ME
160.001035/1999
FARIA E LEITE LTDA
160.001082/2000
FATIMA FRANCISCA DA CONCEICAO ME
160.000334/2001
FAVERO E MONTEIRO LTDA
370.000208/2010
FBM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
160.000624/2006
FERGUS COMERCIAL DE CARRETAS E ENGATES LTDA-ME
160.001179/2001
FERRAGISTA DO LOBBO LTDA ME
160.002170/2000
FERREIRA E BEZERRA LTDA
160.000788/2006
FESTA FACIL PRODUTOS E SERVICOS LTDA
160.002523/2001
FILOMENA DOS SANTOS ME
160.000887/1999
FILOTEIA PAULO DA SILVA ME
160.000752/1989
FIORENZE COMERCIO E SERVICO EIRELI ME
160.000595/2005
FJ PRODUÇOES LTDA
160.001213/1999
FLORES DO PLANALTO LTDA
160.000460/1999
FM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIP PARA ESCRITORIO LT
160.002201/1999
FONTE DE AGUA VIVA LTDA
160.003854/1999
FORMATUS ENGENHARIA LTDA
370.000457/2012
FORT GAS LTDA ME
160.000121/2006
FORT MIX COMERCIO VARESJISTA PARA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP
160.000521/2005
FOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP
160.001585/1999
FRANCISCA DELMA PASSOS DE MACENO ME
160.003496/2000
FRANCISCA LUCIA CAMPOS VIEIRA - ME
370.000245/2009
FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS - ME
160.002386/1999
FRANCISCO CARLOS MARTINS VIEIRA ME
160.000445/2000
FRANCISCO CATARINO DA SILVA ME
160.002493/1994
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA ME
160.002271/1999
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO REGULADORA ME
160.001284/2000
FRANCISCO DE ASSIS FELIX AUTO MECANICA -ME
160.003116/1999
FRANCISCO WILSON BARRETO PEIXOTO ME
160.000338/2003
FREDERICO ELIL DE GOIS - ME
160.002091/1999
FREITAS LOURENCO E RODRIGUES LTDA ME
370.000604/2008
FREITAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
160.002554/2001
GABRIEL RODRIGUES DA SILVA ME
160.003339/1999
GALVONOPLASTIA MANZI LTDA ME
370.000199/2008
GASPAR ESTRICH LTDA - ME
160.002792/1999
GENI ALVES FERREIRA
160.000710/1998
GENI APARECIDA RODRIGUES ME
160.000476/2006
GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
160.002222/2001
GERALDO NUNES DE JESUS ME
160.002447/1999
GERALDO SANTANA DA SILVA ME
160.001516/2000
GESPIN GESSO E PINTURA LTDA
160.000298/1997
GILDERLEI COSTA MENEZES ME
160.001431/2000
GILSON ALVES DE SOUSA - ME
160.000437/1999
GMC DE OLIVEIRA AUTOMOTIVA ME
160.000092/2004
GOIAS GAS LTDA-ME
160.001569/1999
GOLDS GYM LTDA
160.000502/2005
GRADFORTE PORTOES ELETRONICOS LTDA
160.001921/1999
GRAFICA E CARIMBOS PRINT LTDA - ME
370.000589/2007
GRAFICA E EDITORA BRASIL LTDA
160.000735/1998
GRAFICA EDITORA PAPELARIA OLIVIERI LTDA
160.002563/1999
GRAFICA GG LTDA - ME
160.002267/1999
GRAFICA SANTANA LTDA ME
160.001490/1994
GRAFIMAQ GRAFICA MATERIAIS E SERVICOS LTDA
370.000746/2008
GRAN NATURE IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA ME
160.000127/1999
GRANEDO DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
160.001064/2001
GRUME ROM RESTAURANTE LTDA ME
370.000660/2008
GT JORNALISMO COMUNICACAO LTDA
160.000727/2002
GV GAS COMERCIO DE GAS LTDA
370.000443/2012
H MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
160.001237/2000
HAROLDO LEITE DA SILVA - ME
160.002901/2000
HELEN CAROLINA S. F. GAMA MOVEIS ME
160.001776/1999
HELENA DE FATIMA VAZ ME
160.001356/1990
HELENA MARIA DE ALMEIDA ME
160.000477/2006
HIDROBRASIL HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA
160.003513/2000
HORA CERTA CONFEC E BIJOUTERIAS LTDA - ME
370.000335/2009
HOSPITAL PACINI S/S LTDA
160.002879/1999
HOTEL FAZENDA AGROTURISMO RM LTDA
370.000669/2009
HP ELETROTECNICA COM. MANUT LOC. EQUIP ELETR. LTDA
160.000387/2000
HP ENGENHARIA LTDA
160.002130/1999
HUMBERTO MARTINS DE LUCENA - ME
160.001242/1999
IBRAMAR INDUSTRIA BRASILEIRA DE MARMORE LTDA EPP
370.000913/2008
IDAS COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME
160.004243/1999
IMPACTO PROTENSAO LTDA
160.001408/2002
IMPERIO VEICULOS LTDA
160.000446/2001
IMPREFORMA IMPERMEABILIZACOES E COMERCIO LTDA - ME
370.000790/2009
INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA
160.002286/1999
INFRA ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONST. E COM. LTDA
370.000556/2009
INTEROURO ALIMENTOS LTDA
160.001567/2000
IREWANO MENDES BARROS ME
160.000345/2001
ISAIAS PEREIRA MACHADO LTDA - ME
160.001146/2001
ITALIA BOX VIDROS TEMPERADOS LTDA ME
160.000210/2002
J W W PECAS E SERVICOS LTDA - ME
160.004098/1999
J.V PEREIRA DA SILVA - ME
160.002416/1999
JAB MARCENARIA LTDA
160.001649/1994
JAIR GUIMARAES ME
160.002432/1999
JANIEL GONCALVES DA SILVA-ME
160.000999/1994
JAY COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA
370.000679/2010
JB ARRANJOS E EVENTOS LTDA - ME
160.002725/1999
JD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERROS LTDA - ME
160.000400/2004
JEOVA SOUZA DA SILVA ME
160.003657/1999
JERONIMO MARRA DA SILVA - ME
160.002553/2001
JESSYCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
160.002543/2000
JF ESTRELA LTDA ME
370.000365/2009
JK TRANSPORTES E TURISMO LTDA
370.001074/2008
JL COMERCIO VAREJISTA DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA
160.000443/2005
JL WEGA REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA
160.001391/2001
JMF ENGENHARIA LTDA
160.002562/2000
JOAO ANTONIO DA SILVA SERRALHERIA -ME
160.001207/2001
JOAO BATISTA ESCORCIO DE CERQUEIRA
160.002688/1999
JOAO FRANCISCO LIMA ME
160.000692/2001
JOAO MACHADO DE LIMA ME
160.000236/1998
JOAO NELITON DE OLIVEIRA - ME
160.001482/2001
JOAO PAULO CESAR COSTA ALVES ME
160.001200/2000
JOAQUIM DA ROCHA E SILVA ME
160.002980/2000
JOSE ALBERTO DA SILVA MECANICA ME
160.002265/2001
JOSE ALBERTO DE ALMEIDA GUERRA - ME
160.000787/2000
JOSE ALEXANDRE DE LIMA FILHO ME
160.001526/2000
JOSE ALVES PONTES FILHO-ME
160.002621/1999
JOSE ARTUR MOREIRA - ME
160.000449/2006
JOSE B DA SILVA FILHO MARCENARIA ME
160.000253/2003
JOSE BELO FILHO - ME
160.002608/1999
JOSE CAETANO DE SOUZA MARINHO - ME
160.000816/1994
JOSE CARLOS ALBERTO DA SILVA ME
370.000433/2009
JOSE DE ANACLETO DE SOUSA - ME
160.001329/1999
JOSE DE SOUZA RIBEIRO ME
160.001940/2001
JOSE EDILSON ARAUJO SILVA ME
160.000798/2000
JOSE ELIAS CARDOSO DE ARAUJO - ME
160.001970/2000
JOSE ELISBERTO DE SOUSA ME
160.003456/2000
JOSE FLORENCIO DA SILVA ME
160.000745/2000
JOSE HUMBERTO FERREIRA DE PAULA - ME
160.001206/2001
JOSE JACKSON GUILHERME ALVES
160.002631/1994
JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO
160.002069/2000
JOSE MARIA RIBEIRO MELO ME
160.002808/1999
JOSE NEWTON DO NASCIMENTO & CIA LTDA ME
160.002183/2001
JOSE PEREIRA TORRES ME
160.000611/1994
JOSE RIBAMAR COSTA E SILVA ME
160.001427/2000
JOSE ROBERTO COSTA ME
160.001359/1999
JRS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
160.002551/1999
JS PECAS E REGULAGENS LTDA - ME
160.002039/2001
JUVENAL BEZERRA LIMA FILHO LTDA ME
160.000721/1992
K E R ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA
160.002453/1994
KEEP CAR REGULADORA LTDA ME
160.001467/2001
KELMA ALMEIDA GOMES PEREIRA ME
160.000560/1998
KI GRACA IND E COMERCIO LTDA
160.000838/1999
KIBISCOITO BISCOITO CASEIRO LTDA ME
160.002268/2001
KITRATO LAVA JATO DE VEICULOS LTDA ME
160.001451/2000
L & A BAR E SNOOKER LTDA ME
160.001730/2000
L. G. MAGALHAES MACANICA ,LANT. E PINT. ME
160.002934/1999
LABORATORIO CARLOS CHAGAS LTDA
160.000582/2005
LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
160.000127/2001
LAJES CASTELO LTDA-ME
160.000277/2000
LAJES GLOBO COM.E IND.DE PRE-MOLDADOS LTDA ME
160.000876/2006
LANCER DO BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
160.001258/1999
LANCHONETE CELIOS LTDA ME
160.002608/1994
LANCHONETE RODRIGUES LTDA ME
370.000221/2009
LANTERNAGEM E PINTURA BETAO LTDA - ME
370.000431/2012
LAVANDERIA BRISTOL INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA - EPP
160.000076/2002
LAYOUT PROPAGANDA LTDA
160.000144/2002
LDC LINHA DIRETA COMUNICACAO S/C LTDA
160.001286/2000
LEANDRO PEREIRA MARIANO ME
160.001470/2001
LEILA MARIA CAMPELO DE PINHO - ME
160.002123/2001
LEOFERTIL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA ME
370.000615/2008
LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
160.001534/1999
LIDER FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
160.000675/2001
LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA
370.000249/2007
LINDA MULHER DISTRIB DE COSM. E ACESSORIOS LTDA
370.001052/2009
LINK CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME
160.001524/1999
LJ PECAS E SERVICOS LTDA ME
160.001268/2001
LOBO E LOBO LTDA
160.002404/1994
LOJA DAS TINTAS COM E IND LTDA
160.002049/2001
LOOK PAINEIS LTDA
370.000935/2008
LS IND. E COM. DE COSMT. E PROD. DE LIMPESA LTDA
160.003416/1999
LSB VEICULOS LTDA
160.002908/1999
LUC FAB AUTO ELETRICA LTDA
160.003112/1999
LUCIANO POÇOS E BOMBAS SUBMERSAS LTDA
160.000423/1999
LUCIENE LELIS DOS SANTOS
160.000224/1998
LUCILIA MARTINS OLIVEIRA ME
160.001926/2000
LUIS FERREIRA DA SILVA ME
160.002750/1994
LUIS MENDES VIEIRA MECANICA ME
160.000249/2004
M DE L DA S COUTO COMERCIO DE SALGADOS - ME
160.000226/2004
M S MOVEIS EIRELI EPP
160.000143/1994
M. SOARES DE OLIVEIRA ME
160.001976/2000
MADEIREIRA PARATINS LTDA ME
160.000187/1999
MADEIREIRA PLANALTO LTDA ME
160.000847/2001
MADEIREIRA TUBARAO LTDA ME
160.002911/2000
MADEMAC MAD. E MAT. PARA CONSTR. LTDA
160.000183/2006
MADENOX COMERCIAL INDUSTRIAL DE ACO E MADEIRA EIRELI EPP
160.001612/2001
MADEREIRA PLANALTO CENTRAL LTDA
160.001107/2001
MADEREIRA RIO GRANDE LTDA
370.000638/2010
MAIS COM. VAR. ATAC. TRANSP. IMP. E EXP ALIM. LTDA
160.000509/1998
MAKKRON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
160.001587/1999
MALLAGUETAS SERIGRAFIA LTDA-ME
160.001503/2000
MAMALUC INSTITUTO DE BELEZA & COSMÉTICOS LTDA ME
370.000137/2010
MANOEL MATIAS DA GAMA FILHO - ME
160.000441/1999
MANOEL NASCIMENTO TRAJANO ME
160.002839/2000
MANUEL MESSIAS CARVALHO LTDA ME
370.000356/2009
MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA
160.001046/2001
MARCENARIA BISPO LTDA-ME
160.002658/1999
MARCENARIA CLEONE LTDA - ME
160.001677/1999
MARCENARIA SAO JOSE LTDA-ME.
160.001531/2000
MARCEONILIO PEREIRA NEIVA - ME
160.000279/1993
MARCOFORT MATERIAIS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
160.002592/1999
MARCOS A. C. DOS SANTOS - ME
160.002093/1999
MARCOS ALVES CUSTODIOME
160.003864/1999
MARCOS KOENIGKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
370.001168/2009
MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES
370.000872/2008
MARIA APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES ALVES- EPP
160.002362/2000
MARIA APPARECIDA DA SILVA PRESENTES ME
160.000277/2006
MARIA DA GLORIA MAGALHAES - ME
160.001003/2001
MARIA DAS DORES FRANCISCA DE OLIVEIRA ME
160.000753/1992
MARIA DAS VIRGENS MACHADO EUSTOGIO
160.000859/1999
MARIA DILMA ELIZIARIO FORTES ME
160.000757/2006
MARIA DO AMPARO ROCHA DA SILVA ME
160.001387/2002
MARIA GOMES DE SA ME
160.000539/1994
MARIA JOSE DE CARVALHO TRAILER ME
160.001591/2001
MARIA LIDUINA ALVES PIRES ME
160.002597/1999
MARIA LUCIA NOGUEIRA LOPES ME
160.001541/2001
MARIA LUCIA RODRIGUES - ME
160.000051/2004
MARIA NUBIA MARQUES FERREIRA - ME
160.001131/2001
MARIA ONETE ALVES PEREIRA - ME
160.003017/1999
MARIA PAULA PACHECO ME
370.000713/2010
MARIA ZULEIDE DE QUEIROZ - ME
370.000220/2009
MARILIZ LIMA GINEC. OBSTET. ERICKS BLUN LTDA
370.000081/2009
MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
160.001691/2001
MARLON VIEIRA DE SOUZA - ME
160.002086/2001
MARMORARIA SERRA NEGRA LTDA-ME
370.000451/2008
MARQUES SERVIÇOS CONTABEIS LTDA ME
370.000493/2008
MARTINS OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
160.000391/2000
MARVIC COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPOR
160.000100/2005
MASTROS EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA
160.001458/2000
MATERNIANO ALVES DA SILVA ME
160.000464/2000
MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
160.000397/2004
MAX PÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
370.000330/2012
MAXXICEL DO BRASIL LTDA
160.002306/1999
MC AUTO REGULADORA LTDA ME
370.000915/2008
MDA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ME
160.002549/2000
MECANICA AUTOLINOS LTDA ME
160.000088/1996
MECANICA DE MOTORES COMOLATTI LTDA - ME
160.000377/2000
MECANICA E MOLAS CARVALHO LTDA - ME
160.001099/2000
MECANICA E TORNEADORA RIO GRANDE LTDA - ME
160.000493/2000
MEGAENGE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME
160.000710/2006
MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA
160.000292/2005
MEMRAC MODA JOVEM LTDA ME
160.000246/1998
MENDANHA E NEVES LTDA ME
160.001112/1994
MENDES FERNANDES R. E SERV. LTDA
160.003056/2000
MERCADINHO MATEUS LTDA - ME
160.001995/1994
MERCANTIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
160.002845/2000
MERCEARIA JUPITER LTDA - ME
160.001302/2001
MERCEARIA PROGRESSO LTDA ME
370.000385/2009
MESQUITA SERVICOS DE ALINHAM. E BALANCEAMENTO LDTA
160.000444/1999
METAL PLAC IND E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA
370.000267/2009
METALURGICA E SERRALHERIA MORAIS LTDA - ME
160.002803/1999
METALURGICA JERUSALEM LTDA - ME
160.002529/1999
METALURGICA TASSI LTDA
370.000476/2007
METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA
160.000071/1999
MEZAN COMERCIO E SERVICOS LTDA
160.000298/1998
MFV COMERCIO DE MOVEIS
370.000974/2010
MILANO COMERCIO ATAC. E VAREJ. DE COSMET. LTDA-ME
160.000225/2006
MINISTÉRIO P%
160.002081/2001
MJ AUTO PECAS LTDA ME
160.001591/1999
MJR PEDRAS LTDA
160.000174/2001
MODELAINE MARCENARIA LTDA ME
370.000216/2013
MODELARTES MARCENARIA LTDA-ME
160.000637/2000
MONTEIRO & BARBOSA LTDA - ME
160.000406/1997
MOVEIS ACO FORTE IND COM LTDA ME
160.001930/2001
MOVEIS LUCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
370.000657/2008
MPM COMERCIO VAREJISTA DE GRANITOS LTDA - ME
370.000293/2010
MR BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
160.000697/1992
MUNDIAL MULTISERVIÇOS LTDA ME
160.003853/1999
MZ CONSTRUTORA LTDA
160.000770/2006
N & F SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA- ME
160.001864/2001
N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME
160.001531/1999
N&V COMERCIO DE VIDROS LTDA ME
160.003785/1999
N.A. ROCHA MECANICA - ME
160.001019/2002
NAÇOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA
160.000707/2006
NATURETTO RESTAURANTE NATURAL LTDA
160.001345/2001
NEIMAR MIRANDA DE OLIVEIRA ME
160.002315/1999
NELSON QUINTINO ALVES-ME
160.002919/2000
NILTON ALVES DOS SANTOS ME
160.001408/2001
NILZA GALDINO CARDOSO GONÇALVES - ME
160.002864/1999
NOBEL MOVEIS LTDA
370.000038/2008
NOVA ARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA
160.000465/1996
NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A
160.002887/2000
NOVO MUNDO DA BORRACHA
160.002367/1999
NOVO VISUAL CABELEREIROS LTDA ME
160.001789/2000
NOVOS HORIZONTES LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME
160.001848/2001
O.Z PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME
160.001407/2001
ODENIR PEREIRA DA SILVA ME
160.001668/2000
OESTE GAS DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME
160.001709/1994
OFICINA MAURICIO LTDA
160.002985/2000
OFICINA MECANICA J.JORGE LTDA ME
160.000273/1998
OLIVEIRA E BUENO LTDA ME
370.000602/2008
OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
160.001553/1994
OLLIMART LANTERNAGEM E PINTURA LTDA
160.004205/1999
OMEGA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
160.000796/1999
ORGANIZACAO CONTABIL SANTA LUZIA S/C LTDA
160.001936/2000
ORLANDA DIAS PACHECO LTDA ME
160.001042/2001
ORLANDO ALVES DE SOUZA LTDA ME
370.000013/2010
OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA ME
160.000266/1998
OSVALDO FELIX DE OLIVEIRA ME
160.000249/1993
OSWALDO MENEZES FILHO
160.003437/1999
OSWALDO VEICULOS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA
160.001380/2002
P R DA SILVA QUALINOX - ME
160.001955/2000
PADARIA E CONFEITARIA MISTER PAO LTDA ME
160.001367/1989
PAINEIRA CONS URBANISMO LTDA
160.000733/1994
PALMA ALMEIDA E ALMEIDA LTDA
370.000693/2008
PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
160.000171/2006
PANIFICADORA BRITO LTDA - ME
370.000433/2010
PANIFICADORA E CONFEITARIA DOIS IRMAOS LTDA
160.001529/2001
PANIFICADORA E CONFEITARIA ITAGUARU LTDA - ME
160.003020/1999
PANIFICADORA E CONFEITARIA MVF LTDA ME
160.002152/1999
PANIFICADORA E CONFEITARIA SARGITARIO LTDA ME
160.002401/2001
PAOLA GABRIELLE PEREIRA ME
160.001255/2001
PAPELARIA E LIVRARIA LIDER LTDA ME
160.000073/2000
PASTELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
160.000419/1998
PATRICIA SEIXAS ALVES ME
160.000385/1994
PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRO VELHO
160.002507/1994
PAULO GERMANO PEREIRA ME
160.002837/2000
PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS
370.000868/2010
PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA
160.001963/2000
PEDRO E JORGE FABRICA DE MOVEIS LTDA-ME
160.000377/2002
PERCIANAS SUED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
370.000956/2008
PH COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME
160.000414/2004
PILOTO PLANEJAMENTO E COM. DE POLICARBONATOS LTDA
160.003411/2000
PIONEIRA DA BORRACHA LTDA
160.000586/2005
PIPI ROOM- LOCACAO DE SANITARIOS MOVEIS LTDA-ME
370.000186/2008
PJ COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
160.002919/1999
PLANO PILOTO SERVICOS EDITORIAIS LTDA
160.002555/1999
PLASMAQ COMERCIO DE PC E SERVICOS LTDA ME
111.004853/1990
PLASTFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
160.001529/2002
PODIUM 711 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME
160.002591/2001
POLIFRIOS COMERCIAL DE FRIOS E PANIFICACAO LTDA ME
160.000007/1997
POLO ENGENHARIA LTDA
160.000133/2005
POLO NORTE EXTINTORES LTDA
160.001018/2002
PONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
160.001454/2000
PORTELA & PORTELA LTDA-EPP
370.000635/2007
POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
160.001018/2001
PRAIAMAR COM.REP.IMP. E EXPORTACOES LTDA ME
160.001999/1999
PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME
160.000083/1995
PROCASA MAT PARA CONSTRUCAO LTDA ME
160.000144/2001
PROJECO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
160.000835/1999
PROTEGE COBERTURAS E CLIMATIZAÇÃO LTDA ME
160.000550/2006
PSIU COMPRA E VENDA DE RECICLAVEIS LTDA ME
160.000347/2005
QUACIL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
160.001947/2000
QUATRO PONTO ZERO CONFECCOES LTDA ME
160.000495/1999
R J C EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE GASOLINA LTDA
160.000247/1999
R&H ALIMENTACAO E REPRESENTACAO LTDA
160.000944/1999
R.S.E. CONFECCOES COMERCIO DE REOUPAS LTDA
160.001334/2000
RADIL RADIADORES RIO LIMITADA ME
160.000545/2006
RAFA PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA
160.001379/1999
RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA CONTABILIDADE E REP. DIVERSAS
160.001530/1999
RANDOLFA RIBEIRO DOS SANTOS
160.000725/2006
RAQUEL DA SILVA PACHECO CARVALHO - ME
370.000689/2008
RCS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME
160.001951/1999
REFORCEL ESCAPAMENTO LTDA - ME
160.003549/2000
REFRICLEAN LTDA ME
160.001566/2000
REFRIPLAN REFRIGERACAO PLANALTO LTDA -ME
160.002607/1999
REGINA ALVES DA SILVA ME
160.003128/2000
REGINA CELIA GONCALVES ME
160.002020/1999
REGULADORA DE MOTORES DIAS LTDA ME
160.001954/2000
RENOVA PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA EPP
160.000540/1999
REPCAR FUNILARIA E REPINTURA LTDA ME
160.000851/2000
RESIDENCE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA
370.000707/2010
RESTAURANTE SAO FRANCISCO LTDA ME
160.000783/1999
REVILLE COM. E REFRIGERACAO LTDA EPP
370.000154/2011
RICARDO BARRETO CONFECÇÕES LTDA
160.000113/1999
RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA ME
160.003800/1999
RICARDO GONCALVES RIBEIRO ME
160.002372/1999
RIMARS COMERCIO DE MAT P.CONSTRUCAO LTDA - ME
160.002137/2001
RIVEA REGINA DE MELO BARROS ME
160.002805/1999
ROBERTO BEZERRA MAGALHAES ME
160.001956/2000
ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ME
160.001115/1994
ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS ME
160.001006/2001
ROCHA COMÉRCIO DE EXPOSITORES LTDA ME
160.000310/2004
RODRIGUES PRODUTOS GRAFICOS LTDA-EPP
160.001403/2001
ROGERIO SAMIR RIBEIRO LTDA ME
370.000788/2010
ROMANEL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
160.001204/2000
ROMEU ANDRADE RIBEIRO ME
160.001452/2000
ROMILDO MACEDO RAMOS - ME
160.002946/2000
ROMILDO MAX DE ALMEIDA ME
160.001819/2001
ROSALINA MACHADO DOS SANTOS ME
160.002860/1999
ROSALINO DA SILVA DIAS
160.002863/2000
ROSENVAL VAZ COSTA ME
370.001038/2008
RVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SA
160.001574/2000
S M GRAFICA LTDA - ME
160.002060/1999
S P TINTAS LTDA
160.001397/2001
S S CONFECCAO DE DOCES CASEIROS LTDA - ME
160.001547/2000
S. OLIVEIRA DA SILVA - ME
370.000062/2013
SALGADO MINEIRO ALIMENTOS LTDA
160.003006/2000
SAMUEL JESUS DE ARAUJO - ME
160.001336/2000
SAN FRANCISCO RODAS E BOR.LTDA ME
370.000407/2008
SANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA SANTANA - ME
370.000606/2010
SANITECH COM. E TEC. EM HIGIENIZACAO PROFIS. LTDA
160.000324/2004
SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA
370.000481/2010
SANTANA REPRES. COM. DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA
160.000143/1999
SAO JOSE AGUAS DO BRASIL LTDA
160.000101/1994
SÃO LUIZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA EPP
160.001958/1999
SAULO E MARCELO PECAS E SERVICOS LTDA ME
160.003080/1999
SCRITA CONTABILIDADE LTDA ME
160.000916/2006
SDW CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
160.001835/2000
SEBASTI?O DOS SANTOS AMARAL - ME
160.002161/1999
SEBASTIAO FAGUNDES VIEIRA - ME
160.001459/2000
SEBASTIAO PEREIRA LIMA ME
160.001942/2000
SERGIO RICARDO MORAIS ME
160.002516/1999
SERGIO RICARDO NUNES TEJERO - ME
160.000433/1999
SERIPLASTIK PLASTICOS PADRONIZADOS LTDA
160.002031/1994
SERRAFER ESQUADRIAS METALICAS ME
370.001081/2009
SERRALHERIA MAYA LTDA
160.002435/1994
SERRALHERIA RN LTDA-ME
160.002759/1999
SERRALHERIA SEVERO LTDA ME
160.003938/1999
SERTERRA TRANSP.ESCAV.TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
370.000444/2011
SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
160.000114/1999
SHOPPING DO LEITE LTDA ME
370.000219/2010
SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
160.001162/1989
SI COMER E IND DE CONFEC LT
160.001169/2001
SILVA ALVES & ALVES LTDA ME
160.001110/1999
SILVIA ELENA LEONARDO DE SOUZA - ME
370.000655/2008
SIMOES & OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME
160.002244/1999
SKIMO COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA ME
160.004189/1999
SO CASA COM.DE TAPETES LTDA ME
370.000428/2007
SO PUREZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
160.001814/2002
SOBESA IND. DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA
160.001580/2000
SOLUÇÕES CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA
160.000100/1995
SONIA DE BARROS GARCAO ME
160.000249/1994
SONIA MARIA DOMINGOS
370.001013/2008
SOUZA NEVES & CIA LTDA
160.001622/2001
SPARTA AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S - EPP
160.000484/1999
SR COMERCIO DE ARTIGOS E VESTUARIOS
160.004099/1999
STRONGER CONTABILIDADE S/C LTDA
160.000543/1989
SUCESSO PORTAS PERSON LTDA
160.001720/2000
SUPER SACOLAO DE FRUTAS E VERD BOA SAFRA LTDA ME
370.000348/2010
SUPERPESO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
370.000701/2008
SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
160.000276/2003
SYS PARTICIPACOES S/A
370.000191/2008
T & T COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
370.000221/2008
TAC TRANSPORTE ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA
160.001062/2000
TAPECARIA E CAPOTARIA ANDRADE LTDA ME
160.002982/2000
TAPECARIA LESTE SUL LTDA - ME
160.000097/2001
TBR GONCALVES DE ALCANTRA - ME
160.000625/2006
TC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP
370.000247/2010
TEC CONSTRUTORA LTDA
160.000389/2000
TECCON SA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO
370.000350/2009
TECHLAV TECNOLOGIA LAVAGEM E ESTERILIZACAO S/A
160.000331/2005
TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
160.002073/1999
TELMA ABADIA GROSARA - ME
160.003930/1999
TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
160.002709/1994
TEREZINHA CAVALCANTI DE ALMEIDA GALDINO - ME
160.000672/2000
TERRA BRASIL COSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME
160.001407/1999
TERRA TERRAPLENAGEM LTDA ME
370.000177/2009
TOM GRAFICA EDITORA LTDA
160.000961/2001
TOPOCART-TOPOGRAFIA ENG. E AEROLEVANTAMENTOS LTDA
160.001311/1999
TORNEADORA PARANA LTDA ME
160.001318/1999
TORRE FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME
160.001811/1999
TRANSBABY TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME
160.002964/2000
TRANSLUSA TRANSPORTES LTDA
160.003921/1999
TRANSPAV TRANSPORTES E PAVIMENTACOES LTDA
370.000826/2010
TRANSPORTADORA DF LTDA ME
160.001245/1999
TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA
370.000517/2010
TRANSREAL TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS LTDA - ME
370.000882/2009
TRANSREY TRANSPORTES DE GARGAS LTDA
160.003838/1999
TRANSTERRA DE BRASILIA LTDA
370.000480/2013
TRIELHT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES SA
160.001537/2001
TRINDADE E RIBEIRO LTDA ME
160.000798/2001
ULTRA RAPIDO GRAFICA LTDA
160.003001/2000
USECLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD. DE LIMP. LTDA
160.000997/2000
UTILER UTILIDADES DE LEITURA E ESCRITA LTDA EPP
160.001148/2001
V G INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
160.000367/1996
V.L RODRIGUES-ME
160.001234/2000
VALDIR JOSE DE ARAUJO ME
160.001439/2000
VALDIRON GONCALVES PEREIRA ME
160.000331/2006
VALMEC PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
160.001467/2000
VALMIR DE SOUZA NUNES ME
160.002296/1999
VALMIR EMANOEL MEDEIROS - ME
160.001434/2000
VANDERLEI GUILHERME RAIMUNDO - ME
160.001971/2000
VANESSA TINTAS LTDA -ME
160.002741/1999
VANIA DE JESUS RODRIGUES LTDA ME
160.001823/1999
VANTUIR JOSE RODRIGUES ME
160.000391/2002
VASERTEL SERVIÇOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA ME
160.002291/1999
VEREDAS TINTAS LTDA ME
160.000608/2006
VERSACE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
160.000418/2002
VIA AUTO VEICULOS LTDA
160.000392/2000
VIA ENGENHARIA S/A
160.001157/2001
VIDALCAR AUTO CENTER LTDA
160.000212/1999
VIDRAUS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME
160.000379/2000
VIDROFORT COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP
160.002981/1999
VIDROJATO COMERCIO DE VIDROS LTDA
370.000306/2013
VIDROMEXICANO COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP
160.003870/1999
VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
160.001460/2000
VIRGILIO BRAZ DOS SANTOS - ME
370.000076/2009
VIZINHANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
370.000900/2009
VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
370.000039/2007
VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA
160.001583/2000
W R SOUZA - ME
160.001383/2000
WANDERLEY ALVES DE MORAIS ME
160.002440/1999
WEDEN DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA FELACIO ME
160.002684/1994
WELLINGTON SILVA SOUSA ME
160.002530/2001
WELTON DOS SANTOS PEREIRA ME
370.000944/2009
WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA
160.000875/1999
WILLIAN COSTA SILVA ME
160.000233/2000
WILSON RIBEIRO DE SOUZA - ME
370.000329/2012
WMA COMERCIO E SERVIÇOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA-ME
160.003187/1999
WOLMARIA DINIZ NOGUEIRA DE ALMEIDA - ME
160.000377/1999
WPL COMERCIO INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO
160.001133/1990
WRJ ENGENHARIA LTDA
160.001745/2000
YASMIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
160.001173/2000
Z R OFICINA MECANICA DE AUTO LTDA
160.000356/2000
ZORAILDE MARIA DOS REIS -ME
Informação atualizada em 13/04/2021
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) terá novo diretor jurídico. Fernando Assis Bontempo, que exercia o cargo de coordenador da área, passa a ocupar a cadeira de diretor.
Eduardo Parente, que teve rápida passagem pela agência, justificou seu pedido para deixar o cargo por questões pessoais. “Foram três meses incríveis na Terracap. Fiz grandes amigos e pude me aprofundar mais nos temas relacionados à agência. Fica minha admiração por meus pares e o desejo de uma gestão profícua”, disse o procurador do Distrito Federal.
Antes de ingressar na Terracap, Parente ocupava o cargo de consultor jurídico executivo do gabinete do governador; agora, retorna à Procuradoria-Geral do DF.
Assis Bontempo foi conselheiro seccional e presidiu comissões na OAB/DF, nas gestões de Ibaneis e Juliano Costa Couto (2013-2018). Natural de Brasília, ingressou no UniCeub no segundo semestre de 1999 para cursar Direito.
Em 2004, já advogado da iniciativa privada, o novo diretor jurídico começou sua experiência na docência em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Legislação Especial, atividade que o fez muito conhecido em todo o DF.
“Em 2019, atendendo a convite que me foi feito pelo então diretor-jurídico da Terracap, Wesley Bento, assumi a coordenação jurídica, onde estou e me despeço orgulhoso do trabalho realizado até aqui. Agradeço a confiança depositada na indicação do meu nome”, ressaltou.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia 2020 com um novo edital de licitação de imóveis. São 57 terrenos disponíveis para venda em todo o DF, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas, que atendem do pequeno ao grande investidor. Há opções no Noroeste, São Sebastião, Recanto das Emas, Paranoá, entre outras localidades. O edital está disponível para download, clique aqui.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 30 de janeiro e licitação no dia subsequente, 31 de janeiro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Incorporadoras interessadas em investir no Setor Noroeste devem ficar atentas ao edital. São cinco projeções no local para residenciais coletivos e de uso misto. Os terrenos têm área entre 750 m² e 900 m². As entradas são a partir de R$ 288,5 mil. Região nobre de Brasília, o Setor Noroeste está numa localização privilegiada, adjacente à Asa Norte, rodeado de áreas verdes, como o Parque Burle Marx e a Água Mineral. A renda dos moradores do Plano Piloto, que contempla a região, está entre as maiores do DF, segundo a Codeplan.
A intenção de investimentos do setor da construção civil brasiliense para os próximos seis meses subiu 17,8 pontos na passagem de novembro para dezembro de 2019, atingindo 51,4 pontos. Com o resultado, o índice alcançou o melhor resultado desde o início da série histórica iniciada em 2013. O setor também está otimista quanto ao aumento da atividade e de novos empreendimentos no curto prazo. Neste caso, o indicador de nível de atividade saiu de 60,2 pontos para 63,6 pontos na mesma base de comparação. Os dados são da Sondagem da Indústria da Construção, realizada pela Fibra.
Outras localidades
No Setor Tradicional de São Sebastião, em frente à Avenida Comercial, há um terreno de 2,9 mil m². O potencial construtivo, neste caso, é de 8,9 mil m². A entrada é de R$ 160 mil reais. A projeção tem destinação ampla, permitindo a implantação no local de atividades de comércio, serviços, institucional, indústria e até residencial.
O edital de janeiro também contempla o pequeno empresário. Em Samambaia, são 28 oportunidades. Na região administrativa há, por exemplo, lotes com 100 m², cuja entrada é a partir de R$ 7,4 mil. O restante pode ser pago em até 180 meses. Empresas de todo o setor produtivo podem se instalar nos imóveis, de acordo com as definições de uso e ocupação do solo.
E Samambaia é uma região atrativa para investimentos. Aos 30 anos de existência, o bairro possui núcleo urbano dinâmico, numeroso e consolidado. Com mais de 250 mil habitantes, a RA tem comércio em expansão, rede pública de escolas e hospitais, além de parque ecológico, como o Três Meninas. A região também é servida por malha viária planejada, que inclui um ramal da Metrô-DF.
No Recanto das Emas também há terrenos com preços acessíveis para quem quer expandir ou abrir um novo negócio. São quatro opções, com áreas que variam de 184 m² a 287 m² e entradas a partir de R$ 7,6 mil. Os setores de comércio e serviços, indústria, além das atividades institucionais podem funcionar no local. São projeções nas quadras 112, 115, 310 e na Avenida Buriti.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 31/01;
Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)ascom@terracap.df.org.br
DESENVOLVE-DF Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo
Mas, a partir de agora, o ingresso das empresas no Programa Desenvolve-DF dependerá de procedimento licitatório da CDRU junto a Terracap, e a licitante vencedora deverá apresentar, para análise e aprovação um Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - SDE.
A empresa interessada poderá também solicitar à SDE ou à Terracap, mediante requerimento, a inclusão de determinado imóvel na licitação de CDRU, o que será avaliado com vistas a inclusão em futuros editais.
Informação atualizada em 06/2023
Fonte: GEDES
O prazo para solicitação de Migração para o PRÓ-DF II, será até 04/02/2022, em todas as hipóteses (pedido de migração isolado ou concomitante com qualquer outro) e deverá ser feito junto à SDE.
A empresa que teve seu benefício econômico cancelado no passado poderá requerer junto a SDE a revogação administrativa do cancelamento, desde que esteja em funcionamento no endereço incentivado e gerando, no mínimo 70% dos empregos previstos no Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico-Financeira (PVTEF), observados os demais requisitos da legislação.
O pedido de transferência deverá ser protocolado na SDE, juntamente com a documentação exigida na legislação e normas vigentes, e será objeto de análise técnica pela SDE e, posteriormente, submetido ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo – COPEP.
A adesão direta ao Desenvolve-DF é solicitada junto à SDE, mediante requerimento acompanhado de Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS).
O requerimento para a convalidação deverá ser efetuado junto à SDE, até 04/02/2022, mediante comprovação dos requisitos listados no art. 45 do Decreto Distrital nº 41.015/2020.
Leonardo Mundim Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
L. G. MAGALHAES MACANICA, LANT. E PINT. ME
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abre dezembro com mais um edital de licitação de imóveis. O documento contém a listagem dos 87 lotes disponíveis para venda, com valores e metragens discriminados. Há opções de terrenos para morar no Guará II e no Jardim Botânico, além de projeções em outras onze regiões administrativas que atendem do pequeno ao grande investidor. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está já disponível para download (clique aqui).
Devido à grande procura, a Terracap oferta neste mês outros 16 terrenos no Guará II. Os lotes ficam nas quadras 50 e 52, têm destinação exclusiva para residências e metragem de 166 a 329 m², com o dobro de potencial de construção. As entradas são a partir de R$ 11,5 mil. A localização da região administrativa – muito próxima do Plano Piloto – acaba por despertar o interesse de pessoas que desejam se mudar para o local. Além disso, o Guará possui parque ecológico, diversos equipamentos públicos, a famosa Feira do Guará, duas estações de metrô, ciclovias, áreas de lazer comunitárias, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores do bairro, tornando-o mais atrativo.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 18 de dezembro e licitação em 19 de dezembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
O Jardim Botânico é outra opção para morar. Em dezembro, são sete lotes disponíveis também para a construção de residências, nas quadras 3 e 5 - próximos à via de ligação entre o Jardim Botânico, os Jardins Mangueiral e São Sebastião. Os terrenos têm metragens de 929 a 800 m², com entrada a partir de R$ 22,1 mil. A região administrativa é composta por condomínios fechados e horizontais. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades ali existentes.
As últimas unidades do estoque da Terracap no Lago Sul têm figurado nos recentes editais de licitação. Desta vez, há uma única oportunidade no local, na QI 16. O imóvel tem 741 m² e a entrada é de R$ 45 mil, com 180 meses para pagar. Localizado às à margem sul do Lago Paranoá, o bairro é um dos mais nobres da cidade, apresentando altos índices de renda e de qualidade de vida. Conta com uma estrutura urbana consolidada, com ótimas opções de entretenimento e lazer, comércio diversificado, equipamentos de educação, saúde e segurança. Destaque para o Pontão Sul, empreendimento de lazer, gastronomia e turismo, que atrai a população de toda a capital federal.
Para empreendedoresOs investidores com intenção de empreender na capital federal têm inúmeras opções no 14º edital de licitação de imóveis. No Riacho Fundo II, por exemplo, há sete terrenos à venda. Eles estão dispostos lado a lado, mas são vendidos separadamente. O endereço tem localização privilegiada, às margens da DF 001 – Estrada Parque Contorno – que liga o Riacho Fundo II ao Recanto da Emas e à Samambaia. A destinação da área é variada e atende boa parte do setor produtivo local: indústria, comércio, serviços e institucional.
No edital de novembro, o empresário Leandro Ferreira, de 33 anos, deu o melhor lance para um terreno comercial em Samambaia. Ele diz ter optado em participar do processo licitatório da Terracap pela segurança que a empresa pública oferece. “Eu escolhi a Agência pela garantia do serviço, pela certeza de que vou poder construir meu empreendimento de forma segura e regularizada. Além disso, ter a opção de pagar em até 180 meses, com taxas mais baixas que em qualquer outro lugar, é um enorme diferencial”, opina.
No Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) há outro terreno que permite ampla implantação de atividades econômicas. O lote, com metragem de 3,5 mil m², é de esquina, fica próximo à via Estrutural e ao lado de um posto de gasolina. A entrada é a partir de R$ 312 mil.
As opções do pequeno ao grande investidor neste edital são diversas. Há outros imóveis em Samambaia, conforme o lote arrematado por Leandro. Somente na região administrativa são ofertados onze terrenos. Mas ainda há oportunidades para abrir novos negócios ou mesmo expandir a produção da empresa em Águas Claras, Brasília, Setor Noroeste, Ceilândia, Gama, Paranoá, Recanto das Emas e Santa Maria.
1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 18 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 19/12;
5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 19 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação Social Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)ascom@terracap.df.org.br
A casa própria continua sendo um sonho para milhares de brasileiros. O déficit habitacional no País chega a 7,7 milhões de imóveis, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A educadora física, Ana Paula Lima (35) está prestes a realizar os planos de ter um lar e sair do aluguel. No fim de outubro, ela participou da licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), arrematou um lote no Guará II e, em breve, já pode iniciar a construção da residência. Maranhense, trará a mãe para morar com ela. “Agora, com a nova aquisição, posso trazer minha mãe do interior do maranhão para que ela tenha uma qualidade de vida maior”, diz.
Todos os meses, a Terracap publica editais de licitação de imóveis. É a oportunidade de quem quer investir na compra de um terreno seguro, em áreas regularizadas e com a infraestrutura necessária para implantar um novo negócio ou para morar com qualidade. Em novembro, são 102 imóveis disponíveis para venda, em todo o Distrito Federal. Águas Claras, Guará, Park Way são alguns dos destaques deste mês. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download.
A Agência continua ofertando lotes no Guará. A procura por um lote na Região Administrativa, como fez Ana Paula, continua alta. Tradicional bairro de Brasília, com mais de 50 anos de existência, e muito próximo ao Plano Piloto – à apenas 11 km da Esplanada dos Ministérios, o Guará desponta nos destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses. Somente em 2019, foram vendidos 93 lotes no local. Neste edital, são 15 oportunidades de terrenos unifamiliares, nas quadras 50 e 52 do Guará II, de 162 a 208 m². Entradas a partir de R$ 11,2 mil.
Ainda na quadra 50, há duas opções de lotes para implantação de atividades econômicas diversas, atendendo os setores do comércio e prestação de serviços, indústria e institucionais. Neste caso, os imóveis têm 900 m², podendo ser construído até 3,6 mil m². A entrada mínima para ambos é de R$ 106 mil.
Os interessados devem anotar os prazos: caução até dia 28 de novembro e licitação no dia seguinte, 29 de novembro. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.
Há, também, projeções para o grande investidor. Em Águas Claras, por exemplo, há disponível um terreno de 900 m², mas com potencial de construção de 6,3 mil m². A característica é atrativa a grandes incorporadoras, uma vez que é permitida habitação coletiva no imóvel, além da implantação de um centro comercial a área coletiva do empreendimento. Com localização privilegiada, na rua 24 Norte do bairro, o lote fica muito próximo ao metrô, em frente à Estação Águas Claras, e à 300 metros do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (Uniplan).
Outra oportunidade de investimento é o terreno localizado na 208/209 Sul, área nobre da capital federal. O endereço também fica em frente a uma estação do metrô e tem 6,8 mil m². A projeção de alto valor agregado está no coração de Brasília, o Plano Piloto, e atende a uma população de poder aquisitivo elevado, com demanda refinada de serviços. A renda domiciliar, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), da Codeplan, é acima de R$ 15 mil.
Condomínio no Park Way
O Setor de Mansões Park Way também voltou a figurar em um edital de licitação de imóveis da Terracap. Neste mês, há a oferta de um terreno de 20 mil m², com habitação multifamiliar, sendo permitida a construção de casas. Trata-se de uma das áreas mais valorizadas do DF, uma vez que é referência pela preservação ambiental, pois abriga reservas ecológicas e importantes recursos hídricos. A região está dividida em quadras enumeradas, todas elas compostas de condomínios fechados, mansões e casas. O terreno fica na quadra 4, entre a EPNB (Estrada Parque Núcleo Bandeirante) e a EPTG (Estrada Parque Taguatinga).
SIA e Cidade do Automóvel
No SIA Trecho 17, há um terreno de 800 m², também atendendo aos setores industrial, de comércio e serviços. Há poucos quilômetros dali, na Cidade do Automóvel, o imóvel disponível tem área total de 14,5 mil m², prevendo ampla destinação de atividades econômicas. O potencial de construção é o dobro: 28,9 mil m².
Outras oportunidades
Há, ainda, outras projeções em Brasília, Ceilândia, Taquari, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, anta Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 28 de novembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 29/11;
Os investidores com intenção de empreender na capital federal devem ficar atentos ao 10º Edital de Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Após quase três anos, a Agência volta a vender terrenos no Lago Sul, com possibilidade de implantação de atividades de comércio de bens e prestação de serviços. Os terrenos têm grande valor agregado não só pela localização privilegiada, em área de alto padrão, mas por serem os últimos lotes disponíveis na Região Administrativa. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download no site: www.terracap.df.gov.br
Os imóveis do Lago Sul estão localizados na saída da QI 23, são quatro ao todo. Os terrenos permitem os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. A quadra não possui grandes polos comerciais, uma vez que é ocupada, praticamente, por residências. Assim, o empreendedor que investir nos lotes atenderá a um público consumidor de alto poder aquisitivo, não somente do Lago Sul, mas também dos condomínios do Jardim Botânico, dada a proximidade entre os bairros. A metragem dos lotes varia entre 196 e 294 m², com entrada a partir de R$ 49,5 mil.
Os interessados devem anotar aos prazos: caução até dia 30 de outubro e licitação em 31 de outubro. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.
Ao todo, são 102 imóveis ofertados no edital em outubro, nas mais diversas localidades no DF. No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), por exemplo, há a oferta de um terreno de 10 mil m², para a construção de um centro comercial. A projeção está a poucos metros das principais vias de ligação entre a região sul do DF – EPIA Sul, EPNB e EPGU. A acessibilidade ao metrô e à rodoviária, confere à atividade implementada no endereço a garantia de grande tráfego de pessoas, e, consequentemente, alta demanda por comércio e serviços.
Os empresários do ramo educacional do DF devem ficar atentos à projeção ofertada no Setor Habitacional São Bartolomeu. O lote, de 3,8 mil m², fica ao lado dos condomínios Solar de Brasília e Ville de Montagne, atendendo àquela população com serviços de educação superior e complementar. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), divulgada em março deste ano, cerca de 32 mil pessoas residem no Jardim Botânico – consumidores diretos do empreendimento implantado no imóvel.
Para morar
A procura pelos lotes do Guará II continua alta. Muito próximo ao Plano Piloto, o tradicional bairro, com mais de 50 anos de existência, desponta nos destinos mais desejados para morar pelas famílias brasilienses. Em função do sucesso de vendas nos últimos editais, a Terracap disponibilizou, em outubro, outros 29 terrenos residenciais nas QEs 50, 52 e 54. As áreas têm de 140 a 329 m², e entradas a partir de R$ 10 mil.
Mas há outras opções para quem procura lotes para construir a casa própria. No Taquari são dois imóveis, com metragem próxima aos 1.200 m². Os endereços ficam no trecho 1, próximos à entrada do bairro e da área comercial da região. Recentemente, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER) liberou as obras de ligação do Torto-Colorado. São três faixas a mais no sentido Granja do Torto, com o intuito de melhorar o fluxo do trânsito no local e a qualidade de vida dos moradores do Taquari.
Já no Jardim Botânico são três terrenos, todos localizados nos Jardins das Paineiras e com 800 m² de área.
1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de outubro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 31/10;
5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 31 de outubro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
Suzana Leite Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)ascom@terracap.df.org.br
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta quarta-feira, 2 de outubro, no Diário Oficial do Distrito do DF, o edital de Concorrência Pública de Concessão de Imóveis. A proposta é ampliar o acesso do setor produtivo aos terrenos pertencentes ao patrimônio da Agência, por meio de um novo modelo de negócio para o mercado imobiliário do DF, atraindo empresas que queiram investir na capital federal. O edital já está disponível no site da Terracap. Clique aqui.
São seis imóveis ofertados na licitação, sendo cinco no Polo JK e um na Samambaia. Os lotes permitem a implantação de empreendimentos produtivos nas mais diversas áreas: comércio, prestação de serviços, indústria, além de atividades institucionais. A metragem dos terrenos varia entre 5 mil e 170 mil m².
Nesta modalidade, a pessoa jurídica concorre pela Concessão de Uso ou pela Concessão de Direito Real do Uso (CDRU), caso o imóvel tenha registro imobiliário. Não há transferência de patrimônio da Terracap para o licitante, conforme ocorre nos demais editais de licitação da empresa pública. O vencedor do certame terá a concessão da propriedade por 15 anos, sendo que esse período pode ser renovado por mais 15 anos.
Para tanto, ele pagará mensalmente à Terracap 0,3% sobre o valor de mercado do imóvel. Vencerá a licitação aquele que der o maior lance da concessão, cujo valor mínimo está previsto previamente no edital.
Os interessados em participar da concorrência devem ficar atentos aos prazos: a caução deve ser depositada em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB) até o dia 1º de novembro. Já a licitação será realizada no dia 4/11, das 9h às 10, no edifício-sede da Terracap, que fica na SAM, bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3342-2013 ou 3342-2525.
O art. 25 do decreto Nº 34.276/2013 dispõe que são passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa:
I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;
II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as informações que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;
V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;
VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;
VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades distritais, nacionais ou estrangeiras e de seus familiares; ou
VIII - comprometer atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em andamento, relacionadas com prevenção ou repressão de infrações.
Local e formas de esclarecer dúvidas:
Atendimento Ouvidoria: ouvidoria@terracap.df.gov.br
Telefone: 3342-1730 ou 3342-2883
Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.
Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.
Fonte: OUVID
SIM. O pedido de Acesso à Informação ou manifestações de Ouvidoria, pode ser registrado via internet, através do site www.participa.df.gov.br ou pessoalmente na Ouvidoria da Terracap no endereço “SAM – Bloco F – Edifício sede Terracap, Térreo- Brasília-DF.
Antes de solicitar uma informação, o cidadão deve certificar-se de que:
De acordo com o art. 14 do decreto Nº 34.276/2013, que regulamenta a Lei de Acesso a Informação no DF, não serão atendidos os pedidos:
I - genéricos;
II - desproporcionais ou desarrazoados; ou
III - que exijam produção de informação, trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação ou tratamento de dados e informações.
Havendo a necessidade de reprodução da documentação requerida, será cobrado o valor referente aos serviços de reprografia.
Papel usado, embalagens plásticas em geral, isopores, garrafas de vidro. O que vai para a lixeira na maioria das residências, é fonte de renda para centenas de catadores no Distrito Federal. Cleosimar Andrade, de 43 anos, é um deles. Ex-presidiário, teve dificuldades de se reinserir na sociedade. Cumprir a pena na integralidade não é sinônimo da devolução da confiança pela população. Quiçá almejar o mercado de trabalho. Foi no lixo que ele deu a volta por cima, redescobriu o sentido da vida e pôde, ainda, auxiliar outras centenas de pessoas a terem uma forma de sustento. “Assim como o lixo, eu vim de uma situação que ninguém me queria”, conta.
Cleosimar é um dos fundadores a atual presidente da Associação Recicle a Vida. A cooperativa reúne 80 catadores. Por mês, esses trabalhadores reciclam mais de 300 toneladas de rejeitos e as vende para dentro e fora de Brasília. Parte desse material vem da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), por meio da Coleta Seletiva Solidária realizada pela empresa pública.
Há mais de 2 anos, a Terracap mudou a forma como descarta o lixo. Antes, cerca de 90kg de rejeitos eram levados diariamente ao aterro sanitário. Hoje, a empresa realiza a coleta seletiva, e o aterro recebe apenas 19,7 kg ao dia. Do total, 40 kg de lixo orgânico viram adubo, por meio de processo realizado no pátio de compostagem criado na garagem da Agência. Outros 34 kg de resíduos recicláveis são doados à Recicle a Vida, que busca semanalmente o material no edifício-sede da empresa.
Para tanto, na Terracap, foi proposto que os resíduos gerados no edifício-sede sejam segregados seletivamente. Os sacos de lixo – de cores diferenciadas – são coletados e separados em orgânico, rejeito e reciclável.
Todo lixo reciclável é armazenado em “bags”, para posterior coleta pela cooperativa. Copos plásticos, sacolas, embalagens de alimentos, garrafas PET e embalagens de papelão, além dos papeis de descarte gerados nos mais diversos setores da empresa, são enviados para a triagem dos catadores, na sede da associação, que fica em um galpão de mais de 10 mil m², na Ceilândia.
É lá que Elisa Ribeiro de Assis, de 65, trabalha. A catadora veio para Brasília há 17 anos. Natural de Paracatu (MG), diz que as oportunidades de “melhorar de vida” que diziam sobre a capital do País eram “de encher os olhos”. Contudo, a sorte não lhe chegou. As coisas só mudaram após Elisa conhecer a cooperativa. “Eles nos dão três refeições ao dia, sempre com muita fartura, e a possibilidade de fazer nosso próprio salário. Me sinto independente”. Ela já trabalha lá há 6 anos.
E é isso. A Recicle a Vida tem como objetivo tornar o lixo uma fonte de renda, capacitação e profissionalização dos trabalhadores, inclusão social, preservação do meio ambiente, e conscientização ambiental.
Os funcionários recebem tratamento humanizado. A ordem é manter sempre o bem-estar e harmonia da equipe. Eles trabalham das 7h às 16h. Recebem café da manhã, almoço e lanche. A cooperativa também disponibiliza cursos profissionalizantes, como manicure e pedicure, cabelereiro, informática e costura. Para os que ainda não sabem ler, as letras dos papéis reciclados ganham vida, pois eles também têm acesso à alfabetização.
Reconhecimento
A Recicle a Vida foi qualificada pelo Ministério da Justiça, em 2009, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Como a organização tem viés social, em 2012, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal a classificou como Entidade e Organização de Assistência Social, Assessoramento e Defesa de Direitos.
Já em 2013, a cooperativa ganhou um concurso do Programa Cataforte, da Secretaria de Governo. O feito permitiu a compra de máquinas compressoras, empilhadeiras e esteiras que permitiram tornar o trabalho mais ágil e eficiente. À época a entidade era a única do Centro-Oeste com máquina capaz de reciclar isopor.
Yasmin Ibrahim, sob a supervisão de Suzana Leite Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)ascom@terracap.df.org.br
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o mês de setembro com mais 95 imóveis à venda. Os lotes ofertados no Guará II são o grande atrativo do 9º Edital de Licitação de 2019. As 29 unidades para aqueles que desejam construir a casa própria estão localizadas nas quadras 50 e 52. A metragem dos terrenos varia de 144 a 488 m². Há, ainda, uma projeção de 900 m² na região administrativa para a implantação de atividade econômica, como comércio, serviço e indústria. Lago Sul, Taquari e Paranoá, entre outras localidades, também têm lotes disponíveis para compra. Confira o edital no site: www.terracap.df.gov.br
Nos dois últimos editais de licitação de imóveis, houve grande procura pelos lotes ofertados no Guará II. Tradicional bairro de Brasília, com mais de 50 anos de existência, e muito próximo ao Plano Piloto – à apenas 11 km da Esplanada dos Ministérios, o Guará desponta nos destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses.
Dezenas de pessoas participaram da licitação de agosto. Um único terreno do Guará, com destinação residencial, obteve 19 propostas de compra. Fabiana Soares, 38, participou do processo licitatório. A secretária executiva compareceu à Terracap acompanhada do namorado Marcos Gomes, 40, na intenção de garantir um lote na QE 52. Ela conta que a mãe mora no Bandeirante e que a proximidade entre as regiões foi determinante para a escolha do terreno. “Esta foi a primeira vez que eu participei de uma licitação. Infelizmente, fiquei em 3º lugar, mas eu não desisti e, em setembro, volto”, disse. Fabiana reiterou que buscou a Terracap pela “segurança de saber que estaria comprando um lote regularizado e com a infraestrutura necessária”.
Quaisquer pessoas, física ou jurídica, podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 27 de setembro e licitação em 30 de setembro. Neste mês, a licitação será no período da tarde, sendo que a entrega de proposta deve ser realizada entre às 15h e 16h. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.
Grandes investidores que procuram projeções em bairros nobres têm opções no Lago Sul. São quatro terrenos, que permitem a construção de instituições de ensino e atividades de atendimento hospitalar. Os lotes têm metragem 2,2 mil a 5,7 mil m² e estão localizados na via de ligação entre a QI 21/23 do Lago Sul e o acesso ao Jardim Botânico, abrangendo uma população consumidora de média e alta renda.
No Taquari, há outras oportunidades para aquisição por parte do setor produtivo. No local, podem ser implementadas atividades institucionais, de comércio, prestação de serviços e indústria. Dois dos lotes disponíveis para venda no Taquari têm grande potencial de valorização em função da localização estratégica, na entrada do bairro, adjacente à BR 020, via de ligação entre o Plano Piloto e a região norte do DF. Neste caso, os imóveis têm 2,2 mil e 3,1 mil m².
O edital também contempla os pequenos investidores. No Riacho Fundo II, por exemplo, os imóveis ofertados têm preços e condições de pagamento acessíveis para quem quer começar um negócio. Há terrenos de 50 m², com entrada a partir de R$ 2,8 mil. São 10 opções na região.
Oportunidades em outras regiões
Águas Claras, Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Jardim Botânico, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho são as demais regiões administrativas com lotes à venda no 9º edital de licitação da Terracap.
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 27 de setembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 30/9;
Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Que tipos de manifestações podem ser registradas? Elogio, Sugestão, Solicitação de serviço, Informação, Reclamação e Denúncia. Saiba mais.
Quais dados são necessários para o registro?
Para registro no Sistema Informatizado de Ouvidoria - OUV-DF, é necessário criar uma conta de acesso informando os seguintes dados: nome, CPF, senha, e-mail, sexo e data de nascimento.
É possível também ligar no telefone 162 e criar uma conta, onde você receberá sua senha provisória por e-mail.
Para o registro de uma denúncia deve-se ter o máximo de informações possíveis que possibilitem a apuração dos fatos.
As informações prestadas na denúncia devem responder as seguintes perguntas: quem, como, onde, quando e por que.
Outras informações também podem contribuir para a apuração da denúncia, tais como:
É possível enviar documentos referentes à manifestação?Sim. O Sistema Informatizado de Ouvidoria – OUV-DF permite a anexação de documentos, fotos e vídeos. Para isso, bastar clicar em ‘Escolher arquivos’ no campo Anexar, no registro de sua manifestação.
É necessária a identificação para efetuar o registro?
A identificação não é obrigatória para o registro de denúncias e reclamações. Caso opte pelo registro identificado informamos que conforme previsto no art. 23, do Decreto nº 36.462/2015 os dados pessoais e informações relatadas serão mantidas sob sigilo.
Como acompanhar o andamento da manifestação?Há três formas de acompanhar sua manifestação:
1) Acesse o Sistema no endereço www.participa.df.gov.br e informe o CPF cadastrado e a senha de acesso (fornecida pelo Sistema OUV-DF). Clique em “Minhas manifestações” e escolha o protocolo que deseja consultar;
2) Ligue no telefone 162 fornecendo os mesmos dados ou
3) Compareça em uma das ouvidorias do Governo do Distrito Federal (Secretarias, Administrações Regionais ou Demais Instituições).
O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?Caso o registro tenha sido identificado, basta acessar o Sistema Informatizado de Ouvidoria – OUV-DF e solicitar o reenvio da senha no campo “Esqueci a senha” ou comparecer em uma das ouvidorias do Governo do Distrito Federal (Secretarias, Administrações Regionais ou Demais Instituições).
Qual prazo para obter resposta?10 dias - O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas.
20 dias - O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado. Em se tratando de denúncias, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, conforme dispõe o artigo 25, § 1º do Decreto nº 36.462/2015.
Como complementar o registro realizado?Para complementação, basta acessar o sistema OUV-DF com seu CPF e a senha de acesso.
- Clique em ‘Minhas manifestações’ e escolha o número do protocolo que deseja complementar com informações,
- Clique no campo ‘Informações complementares’ e insira as informações no quadro. A manifestação pode ser complementada em até 3 (três) registros.
A Solicitação de Serviço pode ser realizada pela Ouvidoria?Sim. A ‘Solicitação’ é uma manifestação que apresenta um pedido de prestação de serviço à Administração Pública.
Antes de registrar a solicitação acesse o Portal do Governo do Distrito Federal. Fique atento quanto aos serviços que oferecem atendimento especializado, por meio de sistema informatizado próprio, como é o caso do Detran e Secretaria de Fazenda. Caso não encontre o serviço desejado nesse Portal, registre sua solicitação no sistema OUV-DF ou em uma ouvidoria especializada.
O Pedido de Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?Não. O Pedido de Informação é registrado em sistema próprio, podendo ser feito via internet, ou pessoalmente nas ouvidorias do Governo do Distrito Federal (Secretarias, Administrações Regionais ou Demais Instituições). Antes de registrar seu pedido, consulte a página de Acesso à informação ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre sua manifestação.
Qual o prazo para a Terracap colocar infraestrutura básica nos loteamentos?
De acordo com a Lei nº 6.766, de 19/12/1979, e suas alterações, a Terracap assegurará, nos loteamentos de sua criação, a implantação da infraestrutura básica em até 4 (quatro) anos a partir da obtenção da LI (Licença de Instalação).
Data da atualização: 01/2023.
Como faço para ter acesso à informação?
A solicitação deve ser feita de forma clara e precisa, sendo um requerimento para cada pedido de informação.
De acordo com o decreto Nº 34.276/2013, que regulamenta a Lei de Acesso a Informação no DF, não serão atendidos os pedidos:
Qual a finalidade da Lei de Acesso à Informação?
O art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 além de garantir esse direito, colabora para o fortalecimento do controle social e da participação cidadã.
Quais órgãos estão subordinados à essa Lei?
Os órgãos da administração direta do Poder Executivo do Distrito Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Tribunal de Contas do Distrito Federal. As autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Distrito Federal. No que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Quem pode solicitar informações?
Qualquer interessado poderá pedir acesso a informações aos órgãos e entidades, mediante preenchimento de um requerimento próprio que não poderá conter exigências que inviabilizem a solicitação.
As informações dos órgãos ou entidades estarão centralizadas em um único local?
Não. Cada órgão ou entidade será responsável pelo fornecimento das informações que estejam sob sua guarda ou que sejam produzidas por ele. Para obter as informações de um determinado órgão ou entidade, o requerente deverá dirigir seu pedido diretamente a esse órgão ou entidade.
É necessário haver uma justificativa para o pedido?
Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Qual é o prazo para o fornecimento das informações?
Se a informação requerida estiver disponível, órgão ou entidade deverá autorizar e conceder o acesso imediato à ela. Não sendo possível o acesso imediato, o órgão ou entidade terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la.
Data da atualização: 001/2023.
O prazo para o fornecimento das informações poderá ser prorrogado?
Sim. O prazo de 20 dias poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, devendo o requerente ser cientificado.
O acesso às informações solicitadas terá algum custo para o cidadão?
Não. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.
Todas as informações produzidas pelos órgãos e entidades estarão disponíveis para serem solicitadas?
De forma geral todas as informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos/entidades do Poder Público Distrital deverão ser disponibilizadas, exceto aquelas que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, que poderão sofrer classificação.
Quais as informações que são passíveis de classificação?
As informações que põem em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; As informações que prejudicam ou põem em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; As informações que põem em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; As informações que oferecem elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; As informações que prejudicam ou causam risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; As informações que prejudicam ou causam risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; As informações que põem em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades distritais, nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou As informações que comprometem atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
Denúncia: É a comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação.
Portanto, é um instrumento de comunicação que visa aumentar ainda mais o nosso compromisso com a ética e a transparência.
Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA
Registro Identificado: É necessária a apresentação de documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro Anônimo: Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.
Tratamento específico para DENÚNCIAS: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
ATENÇÃO: É admitido o registro anônimo de manifestações de ouvidorias identificadas como denúncias, não sendo possível, entretanto, o acompanhamento delas, sob pena de comprometimento da segurança dos dados e informações nelas constantes.
FORMAS DE REGISTAR A SUA DENÚNCIA
VIA INTERNET
Você pode registrar e acompanhar suas manifestações via internet. Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e número do protocolo em mãos.
Quero registrar agora pelo site www.participa.df.gov.br (Click Aqui).
LIGUE 162
Central de atendimento do GDF gratuita para ligações realizadas de telefone fixo e pelo celular, exclusiva para assuntos de ouvidoria, como reclamações, sugestões, elogios, denúncias e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.
ATENDIMENTO PRESENCIAL DIRETAMENTE NA OUVIDORIA DA TERRACAP
SAM Bloco F, Térreo - Edifício-sede Terracap - CEP 70.620-000 - Brasília- DF
Horário: das 7 h às 19 h – segunda a sexta-feira
CASO O ASSUNTO SEJA ASSÉDIO MORAL, SEXUAL OU DISCRIMINAÇÃO
Procure a Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação – CPPCAD.Você pode entrar em contato com qualquer um dos membros da Comissão ou enviar e-mail para cppcad@terracap.df.gov.br.Você pode também enviar a denúncia ao Sei da comissão TERRACAP/PRESI/CPPCAD.
CASO O ASSUNTO SEJA RELACIONADO A COMPORTAMENTO ANTIÉTICO
Procure a Comissão de Ética - COET. Você pode entrar em contato com qualquer um dos membros da Comissão ou enviar e-mail para coet@terracap.df.gov.br ou enviar a denúncia ao Sei da comissão TERRACAP/PRESI/COET.
COMITÊ DE AUDITORIA DA TERRACAP - COAUD
Compete acolher exclusivamente Denúncias sobre matérias relacionadas ao escopo das atividades do Comitê de Auditoria, previstas no art. 24 da Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e também no Regimento Interno do COAUD, notadamente aspectos relativos à auditoria independente, auditoria interna, controle interno, demonstrações contábeis e financeiras, gestão de riscos, remuneração dos administradores, uso dos ativos da TERRACAP, e outros.
Este canal também pode ser utilizado para realização de denúncias relacionadas à corrupção e demais irregularidades previstas na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção do Governo Federal), disciplinado no DF pelo Decreto Distrital nº 37.296, de 29 de abril de 2016.
ASSUNTOS ANALISADOS PELO COAUD
As Denúncias encaminhadas servirão para ampliar nosso comprometimento com a população em relação à transparência, a ética e a integridade, que de forma independente, sigilosa e imparcial estará disponível para os públicos externo e interno da Terracap.
As denúncias que se enquadram nas hipóteses acima, devem ser encaminhadas para o e-mail: (denunciascoaud@terracap.df.gov.br)
NORMAS E REGULAMENTAÇÕES SOBRE O TEMA
Lei 4.896/2012 (Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF);
Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
Decreto distrital 37.296/2016 (regulamenta a Lei 12.846/2013);
Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais);
Decreto 36.462/2015 (Regulamenta a Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF);
Código de Conduta e Integridade da Terracap (Item 15.4);
Decreto nº 37.967/2017 (Regulamentação da Lei 13.303/2016);
Decreto nº 39.723/2019 (Estabelece medidas, no âmbito no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal, para garantir a efetividade da participação popular no aprimoramento dos serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal);
Convenção das Nações Unidas – Art. 13/33 – Entra com força de lei (denúncias anônimas).
Instrução Normativa nº 01/2017
Código de Ética e Integridade da TERRACAP
Informação atualizada em 01/2023
Patrocínio
Fonte: ASCOM
Atualização: 06/2023
O patrocínio é uma ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca e/ou de produtos e serviços da Terracap a projeto de iniciativa de terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio, com todas as condições de execução detalhadas, contrapartidas e comprovação.
Legislação de Patrocínio
Todo o regramento para o apoio a projetos de patrocínio no âmbito da Terracap é definido pela Norma CMU 01 – Regulamentação da Concessão de Patrocínio. Além disso, complementarmente, é observada a legislação a seguir:
Todos os meses, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança um novo edital de licitação de imóveis. Responsável por gerir grande parte do patrimônio imobiliário público da capital federal, pode-se dizer que a Terracap possui um portfólio único de terrenos para quem planeja para morar ou abrir um novo negócio no DF. O oitavo edital já está disponível. São 105 oportunidades, em 12 regiões administrativas, com lotes a partir de R$ 57 mil.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 29 de agosto e licitação em 30 de agosto. O documento, com a lista dos imóveis disponíveis para a venda, pode ser acessado por meio do link: https://bit.ly/2KpvoGv. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Águas Claras tem um mercado potencial em expansão. A região administrativa soma mais de 160 mil moradores, segundo levantamento da Codeplan. A população jovem e de classe média alta garante ao investidor a possibilidade de desenvolver um mix de projetos, desde comércio à residência. O 8º edital traz um lote de 6 mil m², com alto potencial construtivo e localização privilegiada, na Avenida Jequitibá.
Com grande procura nos editais anteriores, outras oportunidades para investidores foram disponibilizadas no Guará. As unidades comerciais, com metragem de 625 m² a 1,6 mil m², estão localizadas nas adjacências de um mercado consumidor consolidado, com influência direta da população residente no Guará II, Setor Habitacional Bernardo Sayão, Candangolândia e Park Way.
A poucos quilômetros dali, no SIA Trecho 17, há um terreno de 2,8 mil m², com destinação para implantação de diversas atividades econômicas: indústria, prestação de serviços ou comércio.
Os pequenos investidores também são contemplados neste edital. Em Samambaia, por exemplo, os imóveis ofertados têm foco nos micro e pequenos empresários que atuam nos setores de comércio e serviços. Na região, 42 dos 28 lotes têm área de 176 m², preços e condições de pagamento acessíveis para quem quer começar um negócio.
Lotes com destinação residencial unifamiliar também são ofertados em agosto. No Guará II, há mais de 20 oportunidades nas QEs 48, 50 e 52, com áreas de 162 a 298 m² e entradas de R$ 11,5 mil a R$ 18, 8 mil. Já no Jardim Botânico, são cinco imóveis disponíveis para a venda, de 782 a 948 m². Neste caso, as entradas são a partir de R$ 21,1 mil e R$ 23,6 mil.
Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até dia 29 de agosto. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (30/8);