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Total: 90 resultados encontrados.

  • Declaração de Baixa de Retrovenda

    É o documento que declara cumprida a obrigação de construir que foi assumida na escritura pública de compra e venda.

    Cliente: Pessoa física ou jurídica.

    Prazo para realização do serviço: 25 dias úteis.

    Documentação necessária:

    • Documentos pessoais: RG, CPF ou CNPJ;
    • Documentos do imóvel: Escritura ou da Certidão de Ônus reais atualizada.

    Valor do Serviço: 1ª via gratuita; 2ª via R$ 41,00 (quarenta e um reais), por meio de Guia de Arrecadação pagável no BRB.

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual:  http://servicosonline2.terracap.df.gov.br

    Atendimento via App:

     

    Atendimento presencial: Gerência de Atendimento ao Cliente – GEATE das: 7h às 19h em dias úteis

    OBS: Validação pelo link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/h

    2020-06-29 20:43:02 - Sem Categoria
  • Atualização de dados cadastrais

    A atualização dos dados cadastrais é realizada no atendimento presencial da Terracap. As informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do declarante, que responderá, na forma da lei, por eventuais dados incorretos.

    Cliente: Pessoa física ou jurídica

    Prazo para realização do serviço: imediato

    Documentação necessária:

    • RG e CPF;
    • CNPJ e contrato social (para Pessoas Jurídicas);
    • Procuração pública, caso não seja o proprietário do imóvel.
    • Comprovante de residência para as solicitações de mudança de endereço.

    Valor do Serviço: Gratuito

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual:  https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

    Atendimento presencial: Núcleo de Negociação – NUNEG, das 7h às 19h em dias úteis

    2020-06-29 20:35:56 - Sem Categoria
  • Transferência de financiamento de imóveis a terceiros

    Os imóveis com financiamento em curso na Terracap poderão ser transferidos para outros clientes, desde que haja a anuência prévia e expressa da Terracap.

    Cliente: Pessoa física ou jurídica.

    Prazo para realização do serviço: em até 60 dias úteis.

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual:  https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

    Atendimento presencial: Núcleo de Negociação – NUNEG, das 7h às 19h em dias úteis

     

    Valor do Serviço:

    • Na Terracap: Taxa de transferência no valor de R$603,00 (seiscentos e três reais) (valores válidos até 31 de dezembro de 2020).
    • Cartórios: Custas junto aos Cartórios de Notas e de Registro, conforme tabela do TJDFT.
    • SEFAZ-DF: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal: Imposto sobre Transferência de bens Imóveis - ITBI, equivalente a 3% do valor do imóvel.

     

    Documentação necessária:

    1. Para Comprador pessoa física:
    • Documento de identidade oficial com foto (cópia autenticada na forma da lei);
    • CPF (cópia autenticada na forma da lei) ou comprovante de situação cadastral no CPF (receita.fazenda.gov.br);
    • Comprovante de residência em seu nome (ex.: conta de água, luz, IPTU ou comprovante de locação de imóvel), ou, em caso de nome de terceiro, declaração de coabitação;
    • Documentação relativa à representação de incapaz, quando for o caso;
    • Certidão de casamento (cópia autenticada na forma da lei) para o (a) licitante casado (a), e escritura pública declaratória de união estável (cópia autenticada na forma da lei) para os casos de licitante que vive em união estável;

     

    1. Para Comprador pessoa jurídica:
    • Comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil (receita.fazenda.gov.br);
    • Cópia autenticada na forma da lei do Contrato Social (última alteração, se consolidada, do contrário, todas as alterações) ou do Estatuto Social registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente;
    • Certidão Simplificada emitida pela junta comercial ou órgão equivalente;
    • Última Ata de Eleição dos Administradores registrada na Junta Comercial ou órgão equivalente;
    • Certidão de Falência/Concordata;
    • Certidão de Ônus atualizada;
    • Cópia autenticada do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do exercício registrado na Junta Comercial;
    • Em se tratando de pessoas jurídicas associadas, sob a forma de Consórcio, Sociedade de Propósito Específico – SPE, entre outras, deverá constar do compromisso constitutivo a indicação do seu controlador;
    • Os sócios e dirigentes deverão apresentar os seguintes documentos exigidos para pessoa física: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Quitação Eleitoral e Comprovante de Residência.

     

    Como solicitar:

    O atual proprietário deverá comparecer na Terracap e preencher um Requerimento disponível no Núcleo de Negociação (NUNEG), anexando a Certidão de Ônus do imóvel (atualizada) e seus documentos pessoais e aguarda no máximo 10 dias.

    Caso não queira comparecer presencialmente, pode acessar o link https://servicosonline.terracap.df.gov.br/, fazer um cadastro e solicitar o Serviço em REQUERIMENTO ONLINE, anexando os documentos necessários conforme descrito acima e aguardar a análise do pedido.

    Após análise e resposta da Terracap sobre a autorização da transferência, o interessado deverá:

    • Realizar o pagamento da taxa de transferência;
    • Assinar o Termo de Aceite de Inclusão de Cláusula de Alienação Fiduciária na Escritura;
    • Trazer na Terracap a escritura devidamente registrada.

    OBS: O financiamento/acordo de pagamento do imóvel objeto da transferência deverá estar em dia.

    2020-06-29 20:34:24 - Sem Categoria
  • Demarcação de Lotes para Particulares e Órgãos Públicos

    A demarcação serve para determinar os limites de seu terreno, e é necessária para obter o alvará de construção junto à Central de Aprovação de Projetos – CAP. Depois de realizada a demarcação é expedida uma Declaração de Demarcação que é enviada ao e-mail do solicitante.

    Cliente: Pessoa física ou jurídica.

    Prazo para realização do serviço: em até 21 dias úteis contados a partir da data de pagamento da taxa de demarcação (considerando a compensação bancária).

    Documentação necessária:

    • Documentos pessoais (RG e CPF ou CNPJ);
    • Escritura ou Contrato de compra ou Contrato de Concessão ou Certidão de Ônus do imóvel; (Para imóvel sem registro que seja objeto de contrato com a Terracap, apresentar o Termo de ocupação e a planta).

    Valor do Serviço: Valor calculado pela área do lote, a partir de R$431,67 (quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos). Não emitimos segunda via. Em acaso de extravio, é cobrado pela realização de novo serviço. Valor atualizado em janeiro de cada ano e disponível no link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/listagem-faq/37-assuntos-diversos/77-como-faco-para-demarcar-o-meu-terreno

     

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual:  https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

    Atendimento presencial:  Gerência de Atendimento ao Cliente – GEATE das: 7h às 19h em dias úteis

    2020-06-29 20:30:28 - Sem Categoria
  • Emissão de escritura definitiva

    Se comprou um imóvel com escritura de promessa de compra e venda com a Terracap, você pode solicitar a escritura definitiva do seu imóvel.

    Prazo para realização do serviço: em até 30 dias úteis.

    Documentação necessária:

    • Documentos pessoais - CPF e RG ou CNPJ;
    • Certidão de ônus do imóvel (atualizada);
    • Formal de partilha, se for o caso; (em caso de formal de partilha ou inventário deverá ser averbado na matrícula do imóvel).
    • Procuração pública, caso não seja o proprietário do imóvel.

    Valor do Serviço: Gratuito

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual:  https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

    Atendimento presencial: Gerência de Atendimento ao Cliente – GEATE, das 7h às 19h, em dias úteis.https://itunes.apple.com/br/app/terracap/id1413204389?mt=8

    2020-06-29 20:26:47 - Sem Categoria
  • Migração do Sistema de Financiamento PRICE/SAC

    Se seu financiamento foi contratado com juros maiores do que os praticados atualmente, você pode consultar a possibilidade de redução dos juros do seu financiamento e/ou alterar o sistema de financiamento.

    Cliente: Pessoa física e jurídica.

    Prazo para realização do serviço: até 60 dias úteis.

    Documentação necessária:

    • Documentos pessoais: CPF, RG ou CNPJ
    • Certidão de ônus do imóvel (atualizada) e
    • Termo de aceite de inclusão de cláusula de alienação fiduciária (disponível no NUNEG)

    Valor do Serviço: Gratuito na Terracap; sujeito às custas nos Cartórios de Notas e Cartórios de Registros.

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

     

     

    Atendimento presencial: Núcleo de Negociação – NUNEG, das 7h às 19h em dias úteis

     

    Observação: Você pode solicitar apenas a Migração do Sistema de Financiamento (PRICE/SAC ou SAC/PRICE) nos contratos com cláusula de alienação fiduciária, sem alteração na taxa de juros, obedecendo aos mesmos critérios acima

    2020-06-29 20:26:11 - Sem Categoria
  • Situação financeira do imóvel

    É o documento que contém as informações sobre seu financiamento: saldo devedor, amortização, parcelas pagas, dentre outros.

    Cliente: Pessoa física ou jurídica

    Prazo para realização do serviço: imediato

    Documentação necessária:

    • RG e CPF;
    • CNPJ e contrato social (para Pessoas Jurídicas);
    • Procuração pública, caso não seja o proprietário do imóvel.

    Valor do Serviço: Gratuito

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

     

     

    Atendimento presencial: Núcleo de Negociação – NUNEG, das 7h às 19h em dias úteis

    2020-06-29 20:25:17 - Sem Categoria
  • Inclusão de Imóveis em Editais de Licitação

    Caso você tenha interesse em adquirir um imóvel da Terracap que não esteja listado em edital, você poderá solicitar na Gerência de Atendimento ao Cliente (GEATE) a sua inclusão nos próximos editais de licitação.

    Em caso de atendimento presencial, para que a consulta seja possível é necessário que você tenha o endereço completo do imóvel, ou que seja capaz de apontar sua localização no mapa que será exibido ao comparecer no setor.

    Existindo possibilidade de realizar a venda, o imóvel será incluído em próximas licitações de acordo com a conveniência Administrativa da Terracap, e você será informado da data e edital estimados para inclusão.

    Cliente: Pessoa física ou jurídica;

    Prazo para resposta: em até 10 dias (úteis);

    Documentação necessária: RG, CPF ou CNPJ, endereço do imóvel.

    Valor do Serviço: Gratuito

    Como acessar:

    Atendimento virtual:  https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

    Atendimento presencial: Gerência de Atendimento ao Cliente – GEATE, das 7h às 19h, em dias úteis.

    2020-06-29 20:24:57 - Sem Categoria
  • Situação financeira do imóvel

    É o documento que contém as informações sobre seu financiamento: saldo devedor, amortização, parcelas pagas, dentre outros.

    Cliente: Pessoa física ou jurídica

    Prazo para realização do serviço: imediato

    Documentação necessária:

    • RG e CPF;
    • CNPJ e contrato social (para Pessoas Jurídicas);
    • Procuração pública, caso não seja o proprietário do imóvel.

    Valor do Serviço: Gratuito

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

     

     

    Atendimento presencial: Núcleo de Negociação – NUNEG, das 7h às 19h em dias úteis

    2020-06-29 20:21:10 - Sem Categoria
  • Negociação de débitos em atraso

    Se você está inadimplente, negocie seus débitos em atraso com facilidade em nosso Núcleo de Negociação.

    Cliente: Pessoa física ou jurídica

    Prazo para realização do serviço:

    1. a) negociação de débitos com ação ajuizada: 60 dias úteis
    2. b) negociação de débitos sem ação ajuizada: 10 dias úteis

    Documentação necessária:

    • RG e CPF;
    • Procuração pública, caso não seja o proprietário do imóvel;
    • Caso o comprador seja pessoa jurídica, CNPJ e cópia do contrato Social com a última alteração contratual.

    Valor do Serviço: Sem taxas específicas pelo serviço de negociação. Podem incidir custas judiciais e/ou cartoriais.

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

     

     

    Atendimento presencial: Núcleo de Negociação – NUNEG, das 7h às 19h em dias úteis

    2020-06-29 20:20:17 - Sem Categoria
  • Alteração de data de pagamento do Boleto

    Você pode alterar a data de vencimento do boleto de seu financiamento.

    Cliente: Pessoa física ou jurídica

    Prazo para realização do serviço: em até 5 dias úteis.

    Documentação necessária:

    • RG e CPF;
    • CNPJ e contrato social (para Pessoas Jurídicas);
    • Procuração pública, caso não seja o proprietário do imóvel.

    Valor do Serviço: Gratuito

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual:  https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

     

     

    Atendimento presencial: Núcleo de Negociação – NUNEG, das 7h às 19h em dias úteis

    2020-06-29 20:19:10 - Sem Categoria
  • Emissão de Boletos de Imóveis Rurais

    Se você regularizou seu imóvel rural e possui concessão de uso em vigência, poderá ter acesso aos boletos de pagamento via internet ou retirá-los diretamente na Terracap.

    Cliente: Pessoa Física ou Jurídica.

    Prazo para realização do serviço: Imediato

    Valor do Serviço: Sem custos adicionais

     Atendimento virtual: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

     

     

    Atendimento presencial: Núcleo de Negociação – NUNEG, das 7h às 19h em dias úteis

    2020-06-29 20:17:20 - Sem Categoria
  • Emissão de Boletos de Imóveis Urbanos

    Se você adquiriu seu imóvel por licitação pública, regularização fundiária, ou participação no programa de incentivo econômico PRO-DF, e possui financiamento ativo, independente da opção por receber o boleto em sua residência poderá ter acesso aos boletos de pagamento via internet ou retirá-los diretamente na Terracap.

    Cliente: Pessoa Física ou Jurídica.

    Prazo para realização do serviço: Imediato

    Valor do Serviço: Sem custos adicionais

    Como acessar:

    Atendimento virtual:

    http://www2.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/boletoOnLine/uc/manterBoletoOnLine/index.php

    Atendimento presencial: Núcleo de Negociação – NUNEG, das 7h às 19h em dias úteis

    2020-06-29 20:15:19 - Sem Categoria
  • Declaração de Quitação do financiamento do imóvel

    É o documento que prova que você realizou o pagamento de seu financiamento imobiliário, quitando a obrigação financeira daquele contrato.

    Cliente: Pessoa física e jurídica.

    Prazo para realização do serviço:

    Para atendimento virtual/Aplicativo da Terracap: entrega imediata.

    Para atendimento presencial: entrega em até 22 dias úteis.

    Documentação necessária:

    • RG e CPF ou CNPJ;
    • Contrato Social (para pessoas jurídicas);
    • Procuração pública, caso não seja o proprietário do imóvel.

    Valor do Serviço: 1ª via gratuita; 2ª via R$ 41,00 (quarenta e um reais), por meio de Guia de Arrecadação pagável no BRB (corrigido anualmente):

    Atendimento virtual: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

     

     

    Atendimento presencial: Gerência de Atendimento ao Cliente – GEATE das: 7h às 19h em dias úteis

    OBS: Validação pelo link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    2020-06-29 20:07:23 - Sem Categoria
  • Declaração de Baixa de Obrigação de Fazer

    Se você já tem a Carta de Habite-se do seu imóvel, pode solicitar a baixa da obrigação de construir.

    Cliente: Pessoa física e jurídica.

    Prazo para realização do serviço: em até 22 dias úteis.

    Documentação necessária:

    • Documentos pessoais - RG e CPF ou CNPJ.
    • Carta de Habite-se.

    Valor do Serviço: 1ª via gratuita; 2ª via R$ 41,00 (quarenta e um reais), por meio de Guia de Arrecadação pagável no BRB.

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual:  https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

    Atendimento presencial: Gerência de Atendimento ao Cliente – GEATE das: 7h às 19h em dias úteis

    OBS: Validação pelo link: http://servicosonline2.terracap.df.gov.br/

    2020-06-29 20:06:14 - Sem Categoria
  • Declaração de Baixa de Alienação Fiduciária

    É o documento que comprova a quitação dos imóveis com escritura de alienação fiduciária. Você poderá solicitar pelo portal  https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Cliente: Pessoa física e jurídica.

    Prazo para realização do serviço: em até 25 dias úteis.

    Documentação necessária:

    • CPF, RG ou CNPJ.
    • Certidão de Ônus do imóvel (atualizada)

    Valor do Serviço: 1ª via gratuita; 2ª via R$ 41,00 (quarenta e um reais), por meio de Guia de Arrecadação pagável no BRB.

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual:  https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

    Atendimento presencial: Gerência de Atendimento ao Cliente – GEATE das: 7h às 19h em dias úteis

    OBS: Validação pelo link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    2020-06-29 20:03:55 - Sem Categoria
  • Vistoria Técnica para suspensão da multa da Cláusula da Obrigação de Construir

    Se você já possui o Alvará de Construção, projeto aprovado na Administração Regional, construiu seu imóvel conforme o projeto aprovado, e só está aguardando que a Administração emita o Habite-se, você já pode solicitar na Terracap a vistoria técnica para suspensão das multas referentes à cláusula da Obrigação de Construir até que você possa apresentar a Carta de Habite-se.

    Cliente: Pessoa física e jurídica.

    Prazo para realização do serviço: 22 dias úteis.

    Documentação necessária:

    • Documentos pessoais - RG e CPF ou CNPJ
    • Alvará de construção
    • Projeto aprovado (planta baixa, completa, com carimbo de aprovação)

    Valor do Serviço: Gratuito

    Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.

    Atendimento virtual:  https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

    Atendimento via App:

     

     

    Atendimento presencial: Gerência de Atendimento ao Cliente – GEATE das: 7h às 19h em dias úteis

    2020-06-29 20:00:34 - Sem Categoria
  • Terracap coloca 15 imóveis em leilão público

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito federal (Terracap) abriu novo leilão público de imóveis. O edital, publicado nesta terça-feira (23/6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), traz novidades. A partir de agora, o arrematante poderá optar pelo financiamento junto à Terracap, em até 180 meses, ou junto a outra instituição financeira. São 15 imóveis disponíveis para venda. O leilão será realizado em sessão pública com lances via internet, por meio da página www.dfleiloes.com.br.

    O edital com a descrição dos imóveis leiloados está disponível no site da Terracap (www.terracap.gov.br). Há oportunidades em Samambaia, com terrenos de 100 m² e valor inicial de R$ 142,4 mil; assim como há opções disponíveis no Jardim Botânico, por R$ 711,4 mil – neste caso, a metragem do lote é de 882 m². Para os que desejam investir, Águas Claras possui imóveis com maior valor agregado, com metragens de até lotes de 4,2 mil m², também podendo ser parcelados em até 15 anos.

    Quaisquer pessoas física ou jurídica podem participar do leilão. A sessão pública para a disputa dos lances, dirigida pelo leiloeiro oficial Fernando Cézar Tobias da Silva. O 1º leilão será no dia 8 de julho, sendo que a recepção de lances será das 13h50 às 17h, corresponde à avaliação de mercado do terreno. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, no dia 9 de julho, no mesmo horário, inicia novo dia de leilão, no valor da dívida do item em questão. Arremata o imóvel pretendido aquele que fizer a maior oferta.

    Para participar, os interessados precisam se cadastrar no site do leiloeiro e inserir digitalizados os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização do leilão.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-06-24 14:38:24 - Cartilhas
  • Terracap coloca 81 lotes à venda em junho

    A pandemia da covid-19 mudou os hábitos das pessoas em todo o planeta. Por aqui, não é diferente. O DF segue há mais de 100 dias em regime de distanciamento social. A campanha #FiqueemCasa deixou a população mais caseira, o modelo de trabalho home office alterou a rotina produtiva, as escolas fechadas trouxeram a sala de aula para dentro do lar: tudo isso aumentou a necessidade de morar bem. O Edital de Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) traz inúmeras opções para quem deseja investir em um terreno que encaixe nos sonhos e no bolso do comprador.  

    Ao todo, são 81 lotes à venda, em 12 regiões administrativas do DF. Há oportunidades para construir a casa própria no Lago Sul e no Centro de Atividades do Lago Norte, além de ofertas no Jardim Botânico e no Taquari – localidades muito procuradas nas licitações de imóveis da Terracap.

    Quem não quer morar em um bairro com um parque, obras de paisagismo, iluminação, praças? Assim é o Jardim Botânico. Lá, os lotes oferecidos pela Terracap têm tamanhos de 800m² a 1,1m². As entradas são a partir de R$ 18,7 mil, sendo que o restante pode ser pago em até 180 meses.

    Já o Taquari ganhou novo acesso, com as obras do trevo de triagem norte. O Edital 05/2020 também traz imóveis à venda no local também para habitações unifamiliares. Os terrenos têm metragens que variam de 795m² a 1,2 m² e entradas a partir de R$ 20,6 mil.

    Também há oportunidade na Ceilândia, com lote de 250 m² e entrada de, apenas, R$ 7 mil.

    Quaisquer pessoas, física ou jurídica, podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 29 de junho e licitação em 30 de junho. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Imóveis para investir

    O edital de junho traz projeções para investidores de todos os portes, que permitem a implantação de atividades econômicas diversas, como comércio, serviço e indústria, e, ainda, uso residencial, em diversas RAs do DF, como Águas Claras, Recanto das Emas, Paranoá Parque, Samambaia e Ceilândia, por exemplo.

    Na última licitação de imóveis, realizada no início do mês, o morador do Gama, Edinaldo Lago, participou do certame com o objetivo de comprar um lote para empreender. “Quero comprar no Gama mesmo, porque trabalho e moro lá. Achei as propostas do edital excelentes, porque nos dão condições de investir”, disse. Na ocasião, ele contou que era a primeira vez que participava de um processo licitatório na Terracap. “Achei muito mais prático e seguro”, sintetizou.

    Assim como Edinaldo, outros pequenos investidores também têm oportunidades neste edital. No Recanto das Emas, por exemplo, há terrenos com tamanhos a partir de 200 m², com entradas iniciais de R$ 8,2 mil. Os lotes permitem instalação de empresas de diversos segmentos do setor produtivo.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 29 de junho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 30/6;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 30 de junho, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. 
    1. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

     

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2020-06-18 00:35:32 - Cartilhas
  • Solução histórica: Terracap vai regularizar situação de clubes, entidades sociais e igrejas do DF

     

    Um problema histórico de ocupações irregulares por clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos do DF deve ser resolvido em breve. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) elaborou anteprojeto de lei para regularização de ocupações historicamente existentes sobre terrenos de propriedade da empresa pública ou do Distrito Federal. O documento surgiu por determinação do governador Ibaneis Rocha para regularização de entidades de interesse social, e foi encaminhado para avaliação da Casa Civil. O anteprojeto também traz, numa segunda parte, novidades para as entidades religiosas ou de assistência social do DF com dívidas na empresa. (Veja na suíte)

    O projeto, que será apreciado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), permitirá a celebração direta de contratos de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) entre a Terracap e as entidades sociais historicamente ocupantes, observados os requisitos legais.

    Clubes - Parte das ocupações a serem regularizadas é composta de clubes esportivos. Atualmente, 58 clubes ocupam terras públicas, sendo 10 de propriedade da Terracap e outras 48 de propriedade do DF. Eles poderão optar entre o pagamento de preço público mensal ou pela retribuição em moeda social. No sistema da moeda social, o clube poderá prestar serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou executar projetos em áreas relevantes como a saúde pública – e com isso manterá a concessão de uso não remunerada sobre o local atualmente ocupado, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período.

    Se aprovada a lei pela CLDF, os clubes cujos terrenos são de propriedade da Terracap serão os primeiros a ser regularizados, e os do Distrito Federal serão doados à Terracap para posterior regularização nos mesmos moldes.

    Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a medida é um grande avanço na regularização das associações e entidades sem fins lucrativos do Distrito Federal. “As entidades do terceiro setor sempre tiveram papel relevante na construção histórica, social e cultural de nossas cidades, e este anteprojeto vai no sentido de corrigir equívocos e estreitar tal colaboração, além de proporcionar uma justa remuneração à Terracap, ou à sociedade no caso da moeda social, pela utilização dos terrenos públicos”, destaca o diretor.

    Para que a regularização seja viável, o texto final do anteprojeto foi amplamente debatido com os setores alcançados pela proposta. Para o vice-presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF), Francisco Julho, a solução irá resolver plenamente a situação dos clubes do DF que ocupam áreas públicas. “Trata-se de um pleito feito há anos. Duas leis foram criadas em gestões passadas e não resolveram o problema”, conta. Julho explica que uma vez regularizados, os clubes poderão atender com tranquilidade a área social, principalmente no que tange a formação de atletas e, inclusive, atletas de alto rendimento para a o DF. 

    Julho se refere às Leis Distritais nºs 4.968/2012 e 6.248/2018, editadas em governos anteriores, mas que não puderam ser aplicadas porque eram inexequíveis. “Quando fomos fazer o conserto desta lei, percebemos que 85% a 90% dos artigos dela seriam afetados. Decidimos por fazer uma nova lei”, explica Mundim. Uma vez aprovada, ficam revogadas as leis anteriores.

    Apoio às entidades religiosas e assistenciais

    O anteprojeto também traz, numa segunda parte, novidades para as entidades religiosas ou de assistência social do DF. Muitas delas adquiriram terrenos da Terracap em licitação pública, porém o valor atual da prestação tornou-se um grande fardo com a crise da pandemia da Covid-19. O resultado é que muitas igrejas e templos entraram em inadimplência, com risco de perda dos terrenos adquiridos mediante execução de alienação fiduciária, muitos deles já com unidades construídas em funcionamento.

    Neste ponto, o anteprojeto permite a conversão da escritura de compra e venda em escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) junto à Terracap, com prazo de até 60 anos de vigência. Assim, os valores já pagos na aquisição serão devolvidos mediante compensação mensal com o preço público da ocupação do terreno. Na prática, a entidade religiosa ou de assistência social que optar por esta conversão voluntária poderá, em alguns casos, permanecer no terreno por muitos anos sem novo desembolso.

    Mundim explica que a moeda social também poderá ser aplicada nestes casos. “Um grande avanço deste projeto é que permitirá às igrejas e templos uma opção de replanejamento financeiro muito relevante. E depois que terminar o período de compensação de valores com a Terracap, a entidade também poderá solicitar o prosseguimento da concessão de uso mediante a retribuição em moeda social”, detalha.

    A iniciativa traz esperança a centenas de templos edificados no DF. É o que diz o presidente do Conselho dos Pastores Evangélicos do Distrito Federal (Copev-DF), pastor Josimar Francisco. Ele conta que uma vez aprovado, o projeto será um verdadeiro socorro para inúmeras igrejas no DF que compraram terrenos junto à Terracap e hoje estão com a corda no pescoço. “Recebemos a notícia com muita alegria”, diz. O pastor conta que somente a comunidade evangélica tem mais de 100 templos nessas condições, sem conseguir honrar as prestações com a Terracap. “E em tempos de pandemia, fechados, a situação agravou. Para muitos, será inviável arcar com a dívida”.

    A Concessão de Direito Real de Uso é um tipo de contrato feito por escritura pública e registrado na matrícula do imóvel. O instrumento, que está previsto no Código Civil Brasileiro, traz segurança jurídica e pode inclusive ser ofertado como garantia numa operação de financiamento bancário para a concessionária.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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    2020-06-15 18:38:42 - Cartilhas