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Total: 55 resultados encontrados.

• Em caso de irregularidade no tratamento de dados, quem será responsabilizado?
  O art. 42 da LGPD estabelece que em caso de violação à lei, o controlador e o operador serão responsabilizados. O operador responde solidariamente pelos danos causados quando descumprir as obrigações ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 07/2025)
• É permitida a transferência de dados entre o Poder Público e o setor privado?
  ... dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades. ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 07/2025)
• O que é denúncia?
  Comunicação feita pelo cidadão que informa ao Governo do Distrito Federal irregularidades administrativas cometidas por órgãos públicos ou condutas de servidores contrárias aos deveres e obrigações funcionais. ...
  13 Setembro 2019 - Ouvidoria (atualizado em 07/2025)
• Quais são as formas de comunicar sobre irregularidades ocorridas nos órgãos públicos?
  Caso você deseje denunciar alguma conduta irregular de um empregado da Terracap, saiba todas as formas de fazê-lo em nosso Canal de Denúncias. Frisamos que os empregados da Terracap, durante o desempenho ...
  13 Setembro 2019 - Ouvidoria (atualizado em 07/2025)
• Que documentos são necessários para formalizar a compra?
  ... comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra; Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral; Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP; Documentação ...
  22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 07/2025)
• Como faço para solicitar a Certidão de Adimplência ou Regularidade do meu imóvel?
  A certidão de regularidade ou adimplência somente é emitida por meio do website ou aplicativo da Terracap para o CPF ou CNPJ do interessado. A emissão é gratuita e imediata. Como acessar: Atendimento ...
  tags: certidão adimplência regularidade pagamento
  08 Janeiro 2014 - Contratos e Financiamentos (atualizado em 07/2025)
• Quais os documentos necessários à lavratura da Escritura Pública de Compra e venda em nome de Pessoa Jurídica?
  ... a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União na Receita Federal e a PGFN; Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual emitida pelo INSS. Ocorrendo a participação de pessoas ...
  tags: documentação escritura pessoa jurídica
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 07/2025)
• Que tipos de manifestações podem ser registradas?
  ...  Denúncia: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ...
  17 Dezembro 2013 - Ouvidoria (atualizado em 07/2025)
• Novo Decreto Distrital regulamenta regras do PRÓ-DF II e do Desenvolve-DF
  ... econômico, permitindo assim um caminho mais célere dentro da legalidade para as micro e pequenas empresas que se encontram em situação antiga de irregularidade ocupacional. Segundo o diretor de Regularização ...
  26 Fevereiro 2025 - Cartilhas
• Terracap recebe premiações do Estadão, CGDF e Ademi
  ... uma cerimônia de reconhecimento. É um tributo àqueles que compreendem a importância do controle interno na promoção da eficiência, transparência e prevenção de irregularidades nos órgãos do GDF”, ressaltou ...
  08 Dezembro 2023 - Cartilhas
• Terracap regulariza terreno ocupado pela paróquia Mãe da Divina Misericórdia
  ... em 2019. “Essa escritura de Concessão de Direito Real de Uso da área de 6,8 mil², conversível em moeda social, vai trazer regularidade, segurança jurídica, paz perante o Estado, e também vai permitir ...
  18 Novembro 2021 - Cartilhas
• Perguntas Frequentes
  ... irregularidades cometidas na Empresa; Utilizar-se de empregado subordinado ou de empresa contratada pela Terracap, para atendimento a interesse particular, próprio ou de terceiros; Solicitar, sugerir, ...
  11 Maio 2021 - COET
• Maior assentamento rural do DF será regularizado
  ... entre os governos federal e local. “É importante que essas pessoas beneficiadas tenham a regularidade plena de seus imóveis, buscando investimentos e fomentando a economia. A SPU se torna cada vez mais ...
  05 Maio 2021 - Cartilhas
• Terracap abre chamamento público para banco de fornecedores
  ... às futuras licitações de contratação de estudos ambientais. A licitação de pré-qualificação tem por objetivo habilitar as empresas interessadas quanto a Habilitação Jurídica; Regularidade Fiscal; qualificação ...
  05 Março 2021 - Cartilhas
• Terracap: empresas do Pro-DF II e de programas de incentivo anteriores já podem regularizar situação
  ... de 2017, o TCDF suspendeu o Pró-DF II, por desvio de funcionalidade dos imóveis e outras irregularidades e determinou a sua completa reformulação. Já em fevereiro de 2019, o trabalho de construção da reformulação ...
  23 Julho 2020 - Cartilhas
• Ouvidoria
  ... Estados. Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.   Canais de atendimento ao Cidadão: Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ...
  29 Junho 2020 - Sem Categoria
• Clientes da Terracap recebem escrituras públicas e realizam sonhos
  ... do lar que moramos. Saímos da irregularidade. E Eurípedes está curado do câncer”. A família Faria ainda tem muitos capítulos a escrever dessa história.  Desde 2017, a Terracap disponibilizou em editais ...
  04 Junho 2020 - Cartilhas
• Setor produtivo é consultado para últimas sugestões antes da regulamentação do Desenvolve-DF
  ... pelo Ministério Público e pela Justiça em repetidas ocasiões. Em novembro de 2017, o TCDF suspendeu o Pró-DF II, por desvio de funcionalidade dos imóveis e outras irregularidades e determinou a sua completa ...
  20 Maio 2020 - Cartilhas
• Terracap regulariza 21 escolas rurais do DF
  ... pista.   O diretor da Terracap explica que a regularização permite, com a cessão de uso, segurança jurídica nessas áreas para que não se questione a regularidade das atividades desenvolvidas nos locais. ...
  19 Março 2020 - Cartilhas
• Igrejas edificadas em áreas da Terracap são chamadas para regularizar terrenos
  ... na irregularidade”. Ele reitera que estão tão satisfeitos que já estão reunindo documentos das demais unidades da igreja, edificadas em outras regiões administrativas no DF, para prosseguir na regularização.  ...
  20 Fevereiro 2020 - Cartilhas