• Página Principal>
• Buscar

Total: 34 resultados encontrados.

• Em caso de irregularidade no tratamento de dados, quem será responsabilizado?
  O art. 42 da LGPD estabelece que em caso de violação à lei, o controlador e o operador serão responsabilizados. O operador responde solidariamente pelos danos causados quando descumprir as obrigações ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2026)
• É permitida a transferência de dados entre o Poder Público e o setor privado?
  ... dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades. ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 06/2026)
• O que é denúncia?
  Comunicação feita pelo cidadão que informa ao Governo do Distrito Federal irregularidades administrativas cometidas por órgãos públicos ou condutas de servidores contrárias aos deveres e obrigações funcionais. ...
  13 Setembro 2019 - Ouvidoria (atualizado em 06/2026)
• Quais são as formas de comunicar sobre irregularidades ocorridas nos órgãos públicos?
  Caso você deseje denunciar alguma conduta irregular de um empregado da Terracap, saiba todas as formas de fazê-lo em nosso Canal de Denúncias. Frisamos que os empregados da Terracap, durante o desempenho ...
  13 Setembro 2019 - Ouvidoria (atualizado em 06/2026)
• Que documentos são necessários para formalizar a compra?
  ... comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra; Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral; Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP; Documentação ...
  22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 06/2026)
• Como faço para solicitar a Certidão de Adimplência ou Regularidade do meu imóvel?
  A certidão de regularidade ou adimplência somente é emitida por meio do website ou aplicativo da Terracap para o CPF ou CNPJ do interessado. A emissão é gratuita e imediata. Como acessar: Atendimento ...
  tags: certidão adimplência regularidade pagamento
  08 Janeiro 2014 - Contratos e Financiamentos (atualizado em 06/2026)
• Quais os documentos necessários à lavratura da Escritura Pública de Compra e venda em nome de Pessoa Jurídica?
  ... a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União na Receita Federal e a PGFN; Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual emitida pelo INSS. Ocorrendo a participação de pessoas ...
  tags: documentação escritura pessoa jurídica
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 06/2026)
• Que tipos de manifestações podem ser registradas?
  ...  Denúncia: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ...
  17 Dezembro 2013 - Ouvidoria (atualizado em 06/2026)
• Portarias - Procedimentos apuratórios
  ... fica delimitada à irregularidade descrita na Tabela 22 do Relatório Final de Auditoria, referente ao Lote 03 da Licitação Presencial nº 13/2021, consistente, em tese, na aprovação e medição irregular de ...
  23 Março 2023 - Sem Categoria
• Perguntas Frequentes
  ... irregularidades cometidas na Empresa; Utilizar-se de empregado subordinado ou de empresa contratada pela Terracap, para atendimento a interesse particular, próprio ou de terceiros; Solicitar, sugerir, ...
  11 Maio 2021 - COET
• Ouvidoria
  ... Estados. Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.   Canais de atendimento ao Cidadão: Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ...
  29 Junho 2020 - Sem Categoria
• Setor produtivo é consultado para últimas sugestões antes da regulamentação do Desenvolve-DF
  ... pelo Ministério Público e pela Justiça em repetidas ocasiões. Em novembro de 2017, o TCDF suspendeu o Pró-DF II, por desvio de funcionalidade dos imóveis e outras irregularidades e determinou a sua completa ...
  20 Maio 2020 - Cartilhas
• Terracap regulariza 21 escolas rurais do DF
  ... pista.   O diretor da Terracap explica que a regularização permite, com a cessão de uso, segurança jurídica nessas áreas para que não se questione a regularidade das atividades desenvolvidas nos locais. ...
  19 Março 2020 - Cartilhas
• Terracap assina Termos de Concessão de Uso de terra
  ... não se questione a regularidade das atividades desenvolvidas nos locais. Com estes termos, a situação jurídica desses terrenos fica garantida, e ainda facilita a obtenção de financiamentos de órgãos e ...
  24 Dezembro 2019 - Cartilhas
• Terracap regulariza 167 imóveis na antiga Colônia Agrícola Samambaia
  ... objeto da compra; Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral; Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP; Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física - ...
  02 Setembro 2019 - Cartilhas
• Canal de Denúncias da Terracap
                                      Denúncia: É a comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos ...
  19 Agosto 2019 - Sem Categoria
• Projetos que a Terracap não Apoia
  ... a concessão de patrocínios simultâneos a uma mesma instituição, sendo, entretanto, possível a concessão de patrocínios sucessivos, desde que sejam comprovados o encerramento e a regularidade dos patrocínios ...
  19 Agosto 2019 - Sem Categoria
• Regularização Fundiária
  ... de direitos, dentre outros); Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral; Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP; Comprovante atual (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, ...
  16 Agosto 2019 - Sem Categoria
• Requisitos e Documentos
  Denúncia: É a comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ...
  20 Março 2019 - Sem Categoria
• TIPOS DE MANIFESTAÇÕES
  ... de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos ...
  20 Março 2019 - Sem Categoria