Penalidades de Advertência aplicadas à empresa SIDONIO PORTO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, conforme Docs. 84176160 e 85106874.
Tendo em vista o disposto nos §§ Primeiro e Segundo da Cláusula Décima Sétima do Contrato n° 69/2020, os quais dizem:
"Parágrafo Primeiro - A comissão de fiscalização do contrato poderá fazer diligências junto aos estabelecimentos credenciados.