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ONALT – OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (ONALT)

 

Consiste em uma autorização do Poder Público, mediante contrapartida financeira, que possibilita a alteração de destinação original da unidade imobiliária para outra pretendida, sendo ambas as destinações previstas em normas.


O cálculo da ONALT pode ser solicitado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), no momento da análise de aprovação de projeto pelo proprietário junto ao órgão, ou por particular.


A Terracap apenas efetua o cálculo do valor da ONALT. O pagamento é feito pelo interessado e os recursos vão para o FUNDURB – Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

 

Atualizado em: 05/2024.

Fonte: GEPEA

Anexos

Título Tipo Tamanho Data de Criação Downloads
Relatório ONALT Créditos: GEPEA PDF 39,91 kB 08/03/2024 16:45 172

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