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Patrocínio e Legislação

Patrocínio

Fonte: ASCOM

Atualização: 10/12/2019

São projetos de iniciativa de terceiros que agreguem valor à marca TERRACAP e disseminem o nome da Empresa, bem como de seus produtos, serviços, programas, políticas e ações, promovendo e ampliando o relacionamento junto aos seus públicos de interesse e reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do Distrito Federal.

 

Legislação Patrocínio

Fonte: ASCOM

Atualização: 10/12/2019.

    1. Lei nº 4.586, de 13/7/2011 - Dispõe sobre o objeto social da Companhia Imobiliária de Brasília;

    2. Lei nº 5.538, de 08/09/2015 - Altera dispositivos à Lei nº 45.86/2011;

    3. Lei Complementar nº 934, de 07/12/2017 - Institui Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal;

    4. Lei nº 5.021, de 22/1/2013 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências;

    5. Lei 8.313, de 23/12/1991 - Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2/7/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências;

    6. Lei nº 11.646, de 10/03/2008 - Altera dispositivos à Lei nº 8.313/1991;

    7. Lei nº 9.874, de 23/11/1999 - Altera dispositivos à Lei nº 8.313/1991;

    8. Lei nº 8.666, de 21/6/1993;

    9. Instrução Normativa CGDF nº 1, de 22/12/2005 - Disciplina a celebração, o emprego de recursos e a correspondente prestação de contas de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal tendo como objetivo a execução de programa, projeto ou atividade de interesse recíproco, e dá outras providências;

    10. Lei nº 11.438, de 29/12/2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências;

    11. Lei nº 13.155, de 04/08/2015 - Altera dispositivos à Lei nº 11.438/2006;

    12. Lei nº 11.472, de 02/05/2007 - Altera dispositivos à Lei nº 11.438/2006;

    13. Lei nº 13.043, de 13/11/2014 -  Altera dispositivos à Lei nº 11.438/2006; 

    14. Instrução Normativa SECOM-PR nº 9, de 19/12/2014 - Ações de patrocínio;

    15. Instrução Normativa SECOM-PR nº 5, de 6/6/2011 - Conceituação das ações de comunicação;

    16. Decisões TCDF nº 2255, de 21/5/2013 – Processo nº 111.000.473/2012;

    17. Decreto nº 36.451, de 15/04/2015 – Dispõe sobre as ações de publicidade dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal e sobre as ações de patrocínio da Administração Indireta;

    18. Decreto nº 36.643, de 04/08/2015 -  Altera dispositivos ao Decreto nº 36.451/2015;

    19. Instrução Normativa Casa Civil nº 04, de 04/05/2015 – Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades da administração indireta do Governo do Distrito Federal.

    20. Decisão TCDF nº 6286, de 21 de novembro de 2006.