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Total: 39 resultados encontrados.

• Quais as informações que são passíveis de classificação?
  O art. 25 do decreto Nº 34.276/2013 dispõe que são passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa: I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; ...
  13 Setembro 2019 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 07/2026)
• O Pedido de Acesso à Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?
  ...  De acordo com o art. 14 do decreto Nº 34.276/2013, que regulamenta a Lei de Acesso a Informação no DF, não serão atendidos os pedidos:         I - genéricos; II - desproporcionais ou desarrazoados; ...
  13 Setembro 2019 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 07/2026)
• Orientações sobre o programa serão dadas:
  No site – www.terracap.df.gov.br. Pelos telefones 3342.2525; 3342.2013; Na sede da empresa, no horário de 7h às 19h; Pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
  22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 07/2026)
• O loteamento VILA PLANALTO é de propriedade da TERRACAP? Como se dará a regularização desse loteamento?
  ... de Brasília – RA I. Em 2013 todos os imóveis da VILA PLANALTO foram DOADOS pela TERRACAP ao DISTRITO FEDERAL. Assim, mais informações de como se fará a regularização desse loteamento deverá ser obtida ...
  08 Janeiro 2014 - Outros Assuntos (atualizado em 07/2026)
• O que é a licitação da TERRACAP?
  ... na Resolução nº 231/2012 do Conselho de Administração (CONAD) e no edital, objeto do processo administrativo nº 111.000.622/2013. Local e formas de esclarecer dúvidas: Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ...
  tags: licitação o que é venda imóvel
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 07/2026)
• Edital 12
  Acesse as informações sobre o edital para venda de  imóveis da Terracap. Croquis do Edital 12/2013
  20 Novembro 2013 - Buscar - Licitações de Imóveis
• Concorrência nº 01/2013
  CERTAME ENCERRADO EM 10 DE JULHO DE 2014. VENCEDOR: GEOLÓGICA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA  
  12 Maio 2014 - Buscar - Licitações de Compras e Serviços
• Concorrência Nº 01/2013
  CONCORRÊNCIA 01/2013 COMUNICADO DE SUSPENSÃO SINE DIE Comunicamos que por Decisão Superior, a referida Concorrência nº 01/2013, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços ...
  15 Outubro 2013 - Buscar - Licitações de Compras e Serviços
• Exercício 2013
  Atualizado em 25/7/2018. Aqui você encontrará as demonstrações contábeis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), referente ao exercício de 2013.  Fonte: Gerência de Contabilidade ...
  08 Maio 2018 - Sem Categoria
• Projetos de Regularização
  ... setor habitacional)   6. Setor Habitacional Vicente Pires ▼ O Setor Habitacional Vicente Pires Está dividido em quatro Trechos. O Projeto de Urbanismo do Trecho 1 (URB-RP-068/2013) ...
  22 Janeiro 2026 - Regularize Imóveis
• Programa de Integridade
  PROGRAMA DE INTEGRIDADE   IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP    Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, ...
  07 Outubro 2021 - Ajuda
• Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
  SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF. Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, ...
  30 Junho 2020 - Serviços Online
• DESENVOLVE-DF Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo
  ... COM. TECNOL. E SERV. EM INFORMATICA LTDA 160.000427/1999 BR RETIFICA DE BOMBAS INJETORAS LTDA 160.002135/1999 BRAGANCA MONTEIRO LTDA. 370.000391/2013 BRASIL ...
  29 Junho 2020 - Sem Categoria
• Ouvidoria
  ... pedido de informação. De acordo com o decreto Nº 34.276/2013, que regulamenta a Lei de Acesso a Informação no DF, não serão atendidos os pedidos:                  I - genéricos;          II - desproporcionais ...
  20 Agosto 2019 - Sem Categoria
• Canal de Denúncias da Terracap
  ... ativos da TERRACAP, e outros. Este canal também pode ser utilizado para realização de denúncias relacionadas à corrupção e demais irregularidades previstas na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção do ...
  19 Agosto 2019 - Sem Categoria
• Patrocínio e Legislação
  ... indireta do Poder Executivo do Governo do Distrito Federal. Lei distrital nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá ...
  19 Agosto 2019 - Sem Categoria
• Gestão
  ... da administração indireta do Poder Executivo do Governo do Distrito Federal. Lei distrital nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos ...
  26 Julho 2019 - Sem Categoria
• Normas e Regulamentações
  ... ABRIL DE 2014) Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital (DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013) Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF (DECRETO Nº 34.031, ...
  20 Março 2019 - Sem Categoria
• Requisitos e Documentos
  ... de denúncias relacionadas à corrupção e demais irregularidades previstas na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção do Governo Federal), disciplinado no DF pelo Decreto Distrital nº 37.296, de 29 de abril ...
  20 Março 2019 - Sem Categoria
• Legislação
  ... 873, de 2 de dezembro de 2013, que instituiu a Política Pública de Regularização Urbanística e Fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ...
  24 Março 2017 - Sem Categoria