O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços de agente de integração, conforme previsto no Art. 5º da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, para operacionalizar o programa de concessão de vagas de estágio remunerada para estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva em instituições de educação superior, como: