Este contrato tem por objeto a contratação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos, compreendendo o sistema viário (pavimentação asfáltica, respectiva sinalização e meios fios) e de drenagem de águas pluviais e seu lançamento, visando a implantação de infraestrutura para o Centro Comunal do Setor Residencial Indústria e Abastecimento – SRIA, localizado na Região Administrativa do Guará – RA X. nos termos e condições estabelecidas neste contrato e no Projeto Básico elaborado pelo NUPOE/GEREN/DITEC, constante do Processo Administrativo nº 00111-00002921/2020-57–SEI/TERRACAP.