O presente contrato será regido pela Resolução nº 267/2020-CONAD/TERRACAP e pela Lei Federal nº 13.303/2016, e os serviços deverão ser executados com estrita observância ao que dispõe a LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 26/2020-CPLIC/TERRACAP, o Projeto Básico elaborado pela GEMAM/DITEC, a proposta, os termos deste contrato e os demais elementos constantes do Processo Administrativo SEI/GDF nº 00111-00001779/2020-21, os quais passam a ser parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições.