O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer uma parceria técnica entre a TERRACAP e a ADEMI/DF, no sentido de viabilizar o desenvolvimento e compartilhamento de projetos ao Plano Urbanístico da Área de Expansão Urbana denominada “Setor Habitacional do Jóquei Clube”, situado na Região Administrativa do Guará/DF.
Parágrafo Único - Os projetos para aprovação de parcelamento do solo do Setor Habitacional Jóquei Clube serão os seguintes:
Projeto de Urbanismo –URB, Memorial Descritivo –MDE e Normas Gerais de Uso e Gabarito –NGB;
Projeto Geométrico Planialtimétrico –ALT