O presente instrumento tem como objeto a operacionalização de repasse de adiantamento de recursos financeiros da TERRACAP para o caixa da BIOTIC, de forma irretratável, no importe de R$ 8.460.000,00 (oito milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, com a finalidade de fazer face aos aportes efetivos realizados pela TERRACAP na subsidiária BIOTIC, por meio de transferência de recursos ou de pagamento direto de despesas, com limite no valor aprovado para o Orçamento Anual de 2022; além disso, tem também como objeto a autorização de AFAC no valor de R$ 1.171.797,77 (um milhão, cento e setenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), para o exercício de 2021.