Este contrato tem por objeto a Contratação por escopo de serviços técnicos especializados necessários ao parcelamento do solo urbano, envolvendo os estudos para o licenciamento ambiental, os projetos de urbanismo, sinalização de endereçamento e os projetos de infraestrutura de pavimentação, drenagem e redes elétricas do empreendimento denominado Setor Habitacional Meireles, em gleba de aproximadamente 146,38 hectares, em conformidade com o Projeto Básico emitido pela GEMAM/DITEC e demais anexos do Edital.