Atualizado em 04/2024 / Contrato 29/2023

Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de Agente de Integração, conforme previsto no Art. 5º da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, para operacionalizar o Programa de Estágio Remunerado para estudantes, regularmente matriculados e com frequência em cursos de ensino profissional e de graduação, contemplando as seguintes atividades:

1. Firmar convênios com Instituições de Ensino;

2. Recrutar e selecionar candidatos às vagas de estágio;

3. Contratar candidatos selecionados pela TERRACAP;

4. Providenciar Seguro Contra Acidentes Pessoais aos estagiários;

5. Renovar os contratos de estagiários;

6. Emitir declarações e certidões relativas ao estágio;

7. Efetivar o desligamento dos estagiários, quando solicitado.