O presente contrato será regido pela Resolução nº 267/2020-CONAD/TERRACAP e pela Lei Federal nº 13.303/2016, e as obras/serviços deverão ser executadas com estrita observância ao que dispõe a Pregão Eletrônico nº 01/2023-CPLIC/TERRACAP, o Projeto Básico emitido pela GEREN/DITEC, a proposta, projeto e cronograma físico-financeiro apresentados pela CONTRATADA, os termos deste contrato e os demais elementos constantes do Processo Administrativo SEI/GDF nº 00111-00002834/2021-81, os quais passam a ser parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições.
Parágrafo Único – A Resolução nº 267/2020-CONAD/TERRACAP está disponível para download no sítio da TERRACAP (https://www.terracap.df.gov.br/index.php/component/attached/?task=download&id=9662)