O presente termo de cooperação técnica tem como objeto o estabelecimento do compromisso pela TERRACAP em aproveitar todos os trabalhos e estudos técnicos realizados e desenvolvidos pela ARVIPS , que subsidiaram a aprovação do licenciamento urbanístico e ambiental do Setor Habitacional Vicente Pires, bem como aqueles que vierem a ser solicitados, para atender às exigências e condições urbanísticas e ambientais necessários às demais etapas do processo de regularização fundiária,
Título | Tipo | Tamanho | Data de Criação | Downloads |
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Primeiro Termo Aditivo Créditos: NUCCA | 141,75 kB | 05/06/2023 15:34 | 241 | |
Termo de cooperação Técnica Créditos: NUCCA | 1,20 MB | 05/06/2023 15:32 | 630 |