A presente Ata tem por objeto o registro de aparelhos CONDICIONADORES DE AR (com instalação), para atender as necessidades da TERRACAP, conforme especificações constantes no Item 04 do Termo de Referência nº 18/2023 (110840665), anexo I do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023-CPLIC/TERRACAP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentada pelo licitante, conforme consta nos autos deste processo.
O licitante adjudicatário será convocado pela Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP, no prazo de 03 (três) dias úteis, para assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado uma única vez, nos termos do Decreto nº 39.103/2018, quando solicitado pelo adjudicatário até o segundo dia útil após a convocação e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão Terracap.
O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo I do Edital e nesta Ata de Registro de Preços, podendo a TERRACAP promover os serviços/produtos em unidades de acordo com suas necessidades, nos termos do Decreto nº 39.103/2018 e legislação específica em vigor.