O presente Memorando de Entendimentos tem por objeto a conjugação de esforços e propósitos, em regime de colaboração mútua, com vistas a avaliar a viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, da utilização de áreas de propriedade da Terracap, com o intuito de viabilizar a instalação, operação, manutenção e gestão de usinas de geração de energia limpa do tipo fotovoltaica.
Inicialmente, serão utilizadas para o desenvolvimento de estudos voltados à implantação de usinas fotovoltaicas as áreas potenciais no Catetinho (Matrícula nº R.1/1.611, Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis - DF) e Samambaia (Matrícula nº 359.311, Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis - DF), podendo serem prospectados novos imóveis com vistas ao atendimento do objeto do presente Memorando de Entendimentos.
Este instrumento decorre da convergência de interesses dos signatários na implantação de eventual empreendimento, que terá a modelagem jurídica que melhor se adeque às peculiaridades da atividade empresarial a ser desenvolvida, não criando, entretanto, nenhuma obrigação legal para os partícipes.