Este contrato tem por objeto a Contratação por escopo de empresa especializada para elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Drenagem Urbana, além do projeto de recomposição de pavimentos a serem demolidos, e respectivos Orçamentos para execução das obras, relativos ao Setor Habitacional Jardim Botânico (Etapa I, II e IV) e para o Setor Habitacional São Bartolomeu Trecho I, conforme Projetos Urbanísticos anexos, em conformidade com o Projeto Básico emitido pela Gerência de Engenharia - GEREN/DITEC e demais anexos do Edital.