O objeto do presente Termo de Compromisso é a execução de ações conjuntas que visam à elaboração dos estudos e projetos, regularização fundiária, licenciamento ambiental e a execução das obras de alteração do traçado da linha de transmissão da CECIII que interferem com o parcelamento de solo Centro Urbano Tororó, envolvendo a construção de novo trecho da linha de transmissão em local conveniente para ambas as partes, o seccionamento da linha existente e a interligação do novo trecho.