Constitui objeto do presente Termo o Credenciamento dos Leiloeiros Públicos Habilitados, por ordem de sorteio, relacionados abaixo, atuantes na venda de imóveis urbanos, para a prestação de serviços de alienação de bens móveis e imóveis oriundos das garantias contratuais de alienações fiduciárias, conforme Termo de Referência (151489809), em conformidade com os critérios, termos e condições estabelecidas no edital e seus anexos.