Este contrato tem por objeto a Contratação de serviços de urbanismo para elaboração de projeto executivo de regularização fundiária de parcelamento do solo, visando aos procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), abrangendo medidas urbanísticas destinadas à incorporação dos núcleos informais, ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, no Setor Habitacional Vicente Pires, definido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF), Trechos 2 e 4, conforme lotes:
● Lote 1 composto pelas URB 014/2024, URB 019/2024, URB 020/2024, URB 021/2024, URB 045/2019, URB 033/2024, URB 034/2024. Totalizando 227,48 ha com cerca de 2.454 lotes.
● Lote 2 composto pelas URB 015/2024, URB 046/2019, URB 022/2024, URB 023/2024, URB 024/2024, URB 025/2024, URB 026/2024. Totalizando 255,63 ha com cerca de 2.709 lotes.
● Lote 3 composto pelas URB 027/2024, URB 028/2024, URB 029/2024, URB 037/2019, URB 035/2024, URB 036/2024, URB 036/2019. Totalizando 249,09 ha com cerca de 2.242 lotes.
● Lote 4 composto pelas URB 044/2019, URB 042/2019, URB 016/2024, URB 017/2024, URB 041/2019, URB 018/2024, URB 032/2024. Totalizando 365,86 ha com cerca de 3.082 lotes
● Lote 5 composto pelas URB 030/2024, URB 040/2019, URB 031/2024, URB 038/2019, URB 039/2019, URB 038/2024, URB 037/2024. Totalizando 237,28 ha com cerca de 2.396 lotes.