O presente instrumento tem como objeto a operacionalização de repasse de adiantamento de recursos financeiros da TERRACAP para o caixa da BIOTIC, de forma irretratável, no importe de R$ 11.844.776,33 (onze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, com a finalidade de fazer face aos aportes efetivos realizados pela TERRACAP na subsidiária BIOTIC, por meio de transferência de recursos ou de pagamento direto de despesas, com limite no valor aprovado para o Orçamento Anual de 2024; além disso, tem também como objeto a autorização de AFAC no valor de R$ 5.463.638,92 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos) para o exercício de 2023.